FINLÂNDIA - ALÓGENOS DO MÉDIO-ORIENTE SAFAM-SE DE TEREM ABUSADO SEXUALMENTE DE UMA MULHER DEFICIENTE MENTAL DURANTE ANOS...

As condenações de vários homens presos por estuprar repetidamente uma mulher com deficiência mental durante um período de três anos foram anuladas pelo Tribunal de Apelações da Finlândia, depois de o tribunal decidir que a deficiência da mulher não significava que ela não podia consentir.

Sete homens, incluindo Samir Jasin Kadir, Alaa Kamil Al-Saadi, Sami Al-Mosawi e Mohammed Ali Mohammed Mohammed, receberam sentenças que variam entre 10 meses e 2,5 anos pelo Tribunal Distrital de Pirkanmaa em Maio de 2022.

Os réus, com idades entre 23 e 52 anos, foram considerados culpados de abuso sexual da mulher deficiente diversas vezes entre Dezembro de 2017 e Fevereiro de 2020, quando ela era frequentemente levada pela mão até às casas dos réus e estuprada.

O caso baseou-se no argumento jurídico de que se a deficiência intelectual da vítima era óbvia o suficiente para ser detectável independentemente da nacionalidade e origem cultural, então os réus deveriam saber que a vítima não poderia dar consentimento informado.

O tribunal inferior, após a condenação, decidiu que a deficiência da vítima a colocava em paralelo com um menor na sua incapacidade de consentir com relações sexuais.

Concluiu-se que a deficiência intelectual da vítima foi um factor-chave no desejo dos réus de ter relações sexuais com a vítima devido à facilidade com que ela poderia ser manipulada, constituindo assim estupro.

As condenações foram apeladas ao tribunal superior de Turku, que esta semana anulou todas as sentenças e revogou a ordem de indemnização concedida à vítima no valor de € 16000, a ser paga pelos réus.

O Tribunal de Apelação aceitou o argumento dos apelantes de que não seria razoável esperar que eles detectassem a deficiência intelectual da mulher, decidindo que os comportamentos sexuais das pessoas são únicos e diversos.

“A regulamentação do direito penal, portanto, não se justifica ao visar manter ou atingir, por exemplo, decência ou comportamento de género uniforme. Também deve ser levado em conta que as vidas sexuais de pessoas diferentes podem ser muito diferentes”, explicou o Tribunal de Apelação.

Um relatório médico fornecido pelo médico da mulher ao tribunal detalhou como ela corria um risco maior de sofrer abusos e era hipersensível a situações em que outros poderiam influenciar as suas acções quase completamente; no entanto, o tribunal de apelação decidiu que a deficiência intelectual por si só não significa que uma pessoa seja incapaz de dar consentimento para relações sexuais.

No seu julgamento, o tribunal disse que a avaliação médica da vítima poderia “receber apenas um pequeno peso ao avaliar o desamparo ou a falta de vontade devido a um estado de desamparo”.

O veredicto ainda pode ser apelado ao Supremo Tribunal antes de 27 de Agosto.

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Fonte: https://rmx.news/article/finnish-court-quashes-convictions-of-several-men-found-guilty-of-raping-intellectually-disabled-woman/

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Pode ser que desta vez haja colectivos feministas a manifestar a sua indignação diante deste abuso do patriarcado... ou se calhar não...