INGLATERRA - TRIBUNAL IMPEDE DEPORTAÇÃO DE ALÓGENOS PARA ÁFRICA

O Tribunal de Recurso do Reino Unido reverteu a decisão do governo, que tinha planeado deportar imigrantes para o Ruanda. A decisão, que foi tomada por um colectivo de três juízes, contraria a versão inicial, que falava na possibilidade de os imigrantes irem para aquele país ou para um outro “país terceiro seguro”.
Este é o mais recente desenvolvimento de um caso que está a gerar muita polémica no Reino Unido, depois de o governo britânico ter anunciado um plano que tinha como objectivo controlar a passagem de imigrantes através do Canal da Mancha.
“A decisão de que o Ruanda era um país terceiro seguro foi revertida e, a menos e até que as deficiências nos seus processos de asilo sejam corrigidas, a deportação daqueles que procuram asilo é ilegal”, afirmou o juiz.
Entretanto o governo do Reino Unido anunciou que vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal.
De acordo com o projecto de lei que tinha sido apresentado pelo governo britânico, as pessoas que entrassem no país ilegalmente seriam detidas e rapidamente enviadas para o seu país de origem, se tal fosse considerado seguro, ou para um terceiro país como o Ruanda.
A decisão contraria, assim, uma outra de Dezembro, que considerou legal a transferência destas pessoas para o país africano. O recurso tinha sido apresentado por um conjunto de pessoas que eram contra a lei e a favor da imigração, mas também por várias organizações, entre as quais a Organização das Nações Unidas (ONU), representada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
Num julgamento que durou quatro dias foi precisamente o ACNUR a apresentar um dos argumentos mais fortes: um relatório com abusos dos direitos humanos nos países para onde eram enviados os imigrantes, incluindo o Ruanda. Esse mesmo relatório dava conta de expulsões e detenções arbitrárias de pessoas, com a agência da ONU a fazer ver ao tribunal britânico que o governo não iria conseguir garantir que situações semelhantes não iam acontecer.
Apesar de a decisão ir contra os governos de Reino Unido e Ruanda, o Tribunal de Recurso garante que não houve motivações políticas para a tomar. "O tribunal deixa claro que a decisão implica não haver visões sobre a política do Ruanda. Essa é uma matéria exclusiva do governo, sobre a qual o tribunal não tem nada a dizer", disse o juiz.
"A única preocupação do tribunal é que a política cumpra com a lei que foi aprovada pelo parlamento", acrescentou. E a decisão foi clara: as condições "deficientes" do sistema no Ruanda não garantem o cumprimento dessa lei.

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Fonte: https://cnnportugal.iol.pt/ruanda/reino-unido/plano-do-reino-unido-para-deportar-imigrantes-para-o-ruanda-e-ilegal-diz-tribunal/20230629/649d512ad34ef47b87555e71   (Artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa)

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Mais uma vez, mais outra, ainda mais outra - a elite reinante a sabotar uma medida que agrada ao Povo para que se defenda a Nação contra a iminvasão. «Gente» não eleita, alcandorada ao mais alto nível das instituições jurídicas, impede que se trave a entrada maciça de alógenos no País. É, flagrante e obscenamente, uma violação da Democracia, e por aqui se percebe a necessidade de deitar abaixo a claque que, controlando a «Justiça», impede a aplicação do poder legislativo e executivo quando esta infringe um «mandamento» que a elite meteu sem pudor na lei sem qualquer consulta popular, sabendo aliás muito bem que tal oposição à imigração é contrária ao sentir do «povinho»...