POLÓNIA - NOVA LEI IRÁ PERMITIR QUE O PAÍS TRAVE ALÓGENOS ILEGAIS NA FRONTEIRA
As medidas responsáveis da Polónia devem ser tomadas como garantidas por todos os países ocidentais. Os líderes que permitem que os imigrantes infrinjam a lei e entrem nas fronteiras à vontade são cúmplices do crime.
Observe como o site InfoMigrants, financiado pela UE, indica que a Polónia está a permitir excepções para requerentes de asilo que “chegaram directamente (ou seja, sem escalas noutros países) de um país onde a sua 'vida e liberdade estão ameaçadas'”. Isto não deve ser caracterizado como uma “excepção"; a adesão ao Estado de Direito deve ser a regra, não a excepção. A Polónia é um dos poucos países da UE que está a honrar a Convenção Internacional para os Refugiados e, ao fazê-lo, argumentou legitimamente que os imigrantes “estão actualmente em território bielorrusso, o que significa que devem pedir asilo nesse país. Recusa-se a registar qualquer pedido de asilo de indivíduos do grupo ou a fornecer-lhes qualquer tipo de assistência”.
Apesar da resposta fundamentada e legalmente defensável da Polônia, o apelo do presidente polonês Andrzej Duda "para que o estado de emergência na fronteira seja estendido por 60 dias foi "amplamente criticado por organizações de direitos humanos".
O parlamento polaco aprovou uma emenda à lei que tornará possível deter os imigrantes directamente na fronteira. Além disso, será possível ignorar os pedidos de asilo provenientes de pessoas que entraram ilegalmente no país.
De acordo com a nova lei, um estrangeiro que for detido após cruzar a fronteira ilegalmente terá de deixar o solo polaco. A pessoa também ficará proibida de entrar no país por um período de seis meses a três anos.
O plano do governo de construir um muro de fronteira para evitar que os imigrantes cruzem a fronteira da Bielo-Rússia também foi aprovado pelo Parlamento. O muro deve custar 353 milhões de euros (pouco mais de 3,5 biliões de coroas suecas).
O governo justificou a construção em alvenaria apontando que cada vez mais imigrantes, a maioria deles do Médio Oriente, estão a cruzar a fronteira com a Polónia.
O parlamento polaco aprovou na Joves uma legislação que permite que os imigrantes sejam repelidos na fronteira. Enquanto isso, outro imigrante foi encontrado morto perto da fronteira - a sétima morte confirmada nas últimas semanas.
A emenda aprovada pelo parlamento polaco na Joves (14 de Outubro) afirma que os estrangeiros que forem parados após cruzar a fronteira polaca irregularmente serão obrigados a deixar o território polaco. Serão temporariamente proibidos de entrar no país por um período de “seis meses a três anos”.
Da ordem de saída cabe recurso para o comandante da Guarda de Fronteira, mas isso aparentemente não suspende a sua execução.
As autoridades polacas também terão o direito de “deixar sem exame” um pedido de asilo apresentado por um estrangeiro que seja detido imediatamente após entrar “ilegalmente” no país. A excepção é se eles chegaram directamente (ou seja, sem paragens noutros países) de um país onde a sua “vida e liberdade estão ameaçadas”.
O novo regulamento agora deve ser assinado pelo presidente Andrzej Duda para entrar em vigor. Duda é um aliado dos nacionalistas governantes. No final de Setembro, pediu a prorrogação do estado de emergência na fronteira por 60 dias - medida amplamente criticada [sic] por organizações de direitos humanos.
Milhares de imigrantes, muitos deles do Iraque e do Afeganistão, tentaram nos últimos meses cruzar da Bielo-Rússia para a Polónia, bem como para a Letónia e a Lituânia. Isto começou depois de o presidente da Bielorrússia, Alexandr Lukashenko, declarar, no final de Maio, que não mais iria impedir que imigrantes e refugiados entrassem na União Europeia. A UE acusa a Bielo-Rússia de usar imigrantes deliberadamente para pressionar a UE sobre as sanções que impôs a Minsk.
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A Democracia polaca brilha novamente - ainda que, neste caso, a sua atitude pareça sobretudo defensiva...
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