INQUISIÇÃO ANTI-RACISTA EXPULSA CONCORRENTE DE PROGRAMA TELEVISIVO

Na mesma data em que se celebrou o Dia Internacional da Lembrança do Holocausto, a 27 de Janeiro, o concorrente Hélder, do reality show "BB — Duplo Impacto", fez repetidamente, e num canal visto por milhões de pessoas, uma saudação nazi. Este é um gesto ligado ao culto de Adolf Hitler e aos ideais defendidos pelo ditador, principal instigador da Segunda Guerra Mundial e responsável pelo maior genocídio do século XX, que tirou a vida a seis milhões de judeus.

Enquanto fez o gesto, o concorrente foi repreendido por um colega de casa, que o alertou para a gravidade daquela acção. Só que o homem natural de Santa Maria da Feira desvalorizou, respondendo: "Não é grave nada, faz parte da história."

É ilegal fazer este gesto manifestamente anti-semita? Em alguns países, como na Alemanha, é: emblemas e símbolos de organizações anti-constitucionais não são permitidos, sendo, segundo o Artigo n.º86 do Código Penal deste país, a sua utilização considerada um crime. Além da saudação, aqui estão incluídos ainda a suástica, bandeiras, uniformes, slogans, canções ou insígnias.

Em Portugal é diferente e a resposta não é tão óbvia. Por cá, não existe legislação específica que nos diga expressamente que levar a cabo este gesto configura um crime. No entanto, uma advogada explica à MAGG que pelo facto de o gesto ter sido realizado publicamente e por estar inevitavelmente associado a uma prática nazi, este pode ser entendido como um acto de incitamento ao ódio, esse sim, punido pela lei portuguesa.

Este crime está previsto no Artigo n.º 240 do Código Penal, referente à "Discriminação e incitamento ao ódio e à violência".

Diz o ponto número 2, alínea d) que "quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade (...) incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica; (...) é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos."

Recentemente, na sequência da utilização deste mesmo gesto, assistiu-se à activação dos mecanismos de justiça portuguesa: em 2020, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito depois de um homem ter feito uma saudação nazi num comício do Chega, no Porto, notificando o líder do partido para testemunhar.

Pela altura, avançou o "Diário de Notícias", o MP questionou André Ventura sobre se este poderia "concretizar o gesto efectuado, de acordo com o que presenciou", inquirindo ainda o líder da Extrema-Direita sobre se este teria conhecimento de que o gesto iria ser feito e ainda sobre se se o movimento havia sido entendido pelos presentes como uma saudação de teor nazi.

Também André Ventura, numa manifestação de Junho que defendia que Portugal não é racista, foi visto a fazer o mesmo gesto." Ó André, não levantes a mão assim que eles vão já fotografar isso”, terá "gracejado" um homem que seguia ao seu lado, citado pelo jornal "Expresso".

O concorrente do "Big Brother" recebeu, entretanto, o castigo máximo do reality show e foi mesmo expulso da casa.  "Não estava à espera", começou por dizer Hélder à equipa de reportagem quando saiu da casa. "Já fiz tantas vezes este gesto e há muitas pessoas da comédia que fazem este tipo de brincadeira", acrescentou o residente de Santa Maria da Feira, desvalorizando o comportamento que teve no jogo.

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Fonte: https://magg.sapo.pt/atualidade/atualidade-nacional/artigos/em-portugal-fazer-a-saudacao-nazi-e-aos-olhos-da-lei-um-crime?utm_source=snippet_sapo&utm_medium=web&utm_campaign=button_viewmore&fbclid=IwAR1Hz8q3W9ryx5UNU5eJ-9v9gMIdOBdT1lEV5eOwkSIjqwaB9HDHkJjgB7k

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Por acaso a saudação romana também é usada no juramento dos Comandos (serão todos nazis, mesmo os que berram a expressão africana «Mama Sume!»?)...

O mais relevante, entretanto, é o conceito que subjaz a esta forma de censura. Punir o incitamento ao ódio? Então quem faz uma afirmação ideológica está a dizer «odeiem, matem!»? Se digo «não quero cá população x», isso significa que estou a incitar alguém a matar seja quem for? As pessoas adultas normais são todas crianças de cinco anos de idade? Só uma gente já totalmente destituída de carácter ou da mais elementar vergonha na cara é que pode usar um «argumento» destes para aplicar a mais despudorada censura ideológica. É, também, o ridículo descaramento de quem nem percebe que a mesmíssima lógica legitima todas as KGBs (ui tão bom), e, claro, todas as PIDEs (ai...) e até as Gestapos, pois que todas forças de repressão totalitária podem alegar que estão simplesmente a defender o Estado diante da «incitação ao ódio!» contra a Pátria e a salvaguarda da população nacional...