COMISSÃO EUROPEIA QUER FORÇAR HUNGRIA A ALTERAR LEI SOBRE EXIGÊNCIA DE REVELAÇÃO DE FONTES QUE FINANCIAM CAMPANHAS POLÍTICAS

A Hungria está pronta para descartar a legislação sobre ONGs com financiamento estrangeiro e enviou um projecto de emenda ao estatuto à Comissão Europeia, disse a ministra da Justiça, Judit Varga, na Vernes, reagindo ao anúncio da CE de que estava a iniciar um processo de infracção contra a Hungria. 

Na Joves, a CE lançou um processo de infracção contra a Hungria por desrespeitar uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a sua lei sobre organizações civis.

Em carta de notificação formal à Hungria, a CE instou a Hungria a implementar a decisão do TJUE de Junho de 2020, na qual o tribunal decidiu que a regulamentação húngara de ONGs com financiamento estrangeiro violava as regras da UE sobre a livre circulação de capitais, bem como as regras direito à protecção dos dados pessoais e liberdade de associação.

Varga disse no Facebook que assim que a CE aprovasse o projecto, o governo húngaro estava pronto para submetê-lo ao parlamento para que pudesse ser apresentado na sessão da Primavera.

A Comissão Europeia encaminhou a Hungria para o CJEU sobre a legislação aceite em 2017, exigindo que as ONGs divulgassem totalmente o financiamento estrangeiro de mais de 7,2 milhões de forints (EUR 208.700).

Referindo-se à lei, Varga disse na Vernes que o governo “tornou o financiamento das ONGs transparente para deixar claro quais as ONGs que estão a tentar exercer pressão política sobre a vida pública húngara com apoio estrangeiro”.

Embora a Hungria tenha agido de forma justa e transparente, a CE lançou um “procedimento com motivação política” que resultou na decisão do TJUE em Junho passado, disse ela.

Enquanto isso, a Hungria assegurou várias vezes à UE que estava pronta para cumprir a decisão e tomar medidas para implementá-la, disse ela. O diálogo sobre o assunto estava em andamento com a CE, disse ela.

"Enquanto alguns políticos da oposição se regozijam com a iniciativa de um processo injusto de infracção contra o seu país em Bruxelas, o governo húngaro está a fazer o seu trabalho”, disse Varga.

“É hora de [Bruxelas] fazer a sua parte no trabalho também”, disse.

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Fontes:

https://hungarytoday.hu/hungary-infringement-procedure-civil-organizations/

https://www.jihadwatch.org/2021/02/european-commission-forces-hungary-to-scrap-law-requiring-ngos-to-reveal-foreign-funding

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Porque estará a Comissão Europeia, gente com poder sem ter sido eleita democraticamente, preocupada diante da possibilidade de o povo saber quem anda a financiar esta ou aquela causa, nomeadamente o internacionalista George Soros, que o governo nacionalista israelita já considerou, em solidariedade com a Hungria, como «inimigo das Nações»? Será este mais um caso, quase já na caricatura, em que a elite reinante tenta proteger a sua agenda do escrutínio, logo, do poder, democrático?