ESTADO DÁ MAIS DE QUATROCENTOS EUROS POR MÊS A QUEM TORTURA ANIMAIS

"Ministério da Cultura vai apoiar os toureiros com fundos públicos", destaca-se no post que está a circular no Facebook, especificando que os "artistas tauromáquicos vão receber subsídio de 438 euros por pessoa".
Esta publicação foi denunciada como sendo fake news. Respondendo à solicitação de leitores, o Polígrafo verifica.
Confrontada com as alegações em causa, fonte oficial do Ministério da Cultura remeteu para a Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro, que aprovou o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença Covid-19.
O novo Regulamento estabeleceu várias medidas transversais a todo o sector da Cultura:
Programa Garantir Cultura, que compreende dois sub-programas: Garantir Cultura - tecido empresarial e Garantir Cultura - entidades artísticas singulares e colectivas que prossigam actividades de natureza não comercial;
Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura;
Apoios no âmbito da Direcção-Geral das Artes (DGARTES);
Apoios no âmbito da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC);
Apoios no âmbito da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);
Apoios no âmbito das Direcções Regionais de Cultura;
Apoios no âmbito do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA);
Programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.
O apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura destina-se a trabalhadores independentes que tenham data de início (ou reinício) de atividade anterior a 1 de Janeiro de 2020 e que estejam inscritos nas finanças com CAE (Código de Actividade Económica) principal ou CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) principal como profissionais da Cultura.
Esse apoio terá o valor equivalente a um Indexante de Apoio Social, ou seja, 438,81 euros. Pode ser solicitado através de um formulário disponível no portal Cultura Portugal.
De entre os vários CIRS elegíveis, torna-se claro que tanto os toureiros (CIRS 3010) como outros artistas tauromáquicos (CIRS 3019) podem solicitar o referido apoio (pode consultar aqui a tabela de actividades).
Importa porém ressalvar que o apoio não se destina exclusivamente aos profissionais de tauromaquia, mas sim a todos os trabalhadores independentes com actividade profissional afeta ao sector da Cultura.
Concluímos assim que o post sob análise difunde informação verdadeira.

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Fonte: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/medidas-de-apoio-a-cultura-artistas-tauromaquicos-vao-receber-subsidio-de-438-euros-por-pessoa?fbclid=IwAR1Q0roYgzZdsab_vop2rDjg2FEDzTFTlK4cz85W7QyptWNVkcidjhO5nBs

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Mais um sinal de atrofiamento moral - embora a defesa dos direitos dos animais já esteja consagrada na lei, admitem-se excepções criminosas «em nome da tradição», argumento que também poderia ter sido usado para manter a escravatura e até os sacrifícios humanos...