PETIÇÃO PARA O AFASTAMENTO DO JUIZ NETO DE MOURA (PARA OUTRA GALÁXIA, SE POSSÍVEL)

Nenhum poder pode estar acima da lei e da vontade popular - democraticamente expressa na lei - que é o que tem acontecido com a elite jurídica, bem instalada e quase intocável. Neto de Moura, representante típico de um poder autocrático e conservador, constitui um perigo público em todos os sentidos, não apenas pelas suas obscenas decisões de vergonhoso beatismo misógino, apoio prático ao agressor e desprotecção da vítima,  mas também pela postura arrogante como lida com as autoridades policiais, conforme aqui se viu (texto do artigo a itálico): https://www.dn.pt/pais/interior/quando-neto-de-moura-conduzia-sem-matriculas-e-acusou-policias-de-mentir-10640866.html?fbclid=IwAR2qQFcz5mtgDvUWfpVmNM1KFeYpsWFdjadtivQw-qjrW4hk19tj86hxUVE

Os acórdãos do Tribunal da Relação do Porto referentes a casos de violência doméstica não são os únicos que colocam o juiz Neto de Moura no centro de críticas. No ano passado, uma decisão da Relação de Lisboa deu razão ao magistrado num processo que o opunha a quatro militares da GNR. O caso ocorreu em 2012 quando Neto de Moura foi interceptado, em Loures, a conduzir um automóvel que circulava sem matrículas. A reacção do juiz quando foi interpelado levou o chefe de patrulha a fazer uma participação ao Conselho Superior de Magistratura, onde o juiz foi absolvido. Mas Neto de Moura decidiu levar os guardas a tribunal e estes, depois de terem sido absolvidos em primeira instância, acabaram condenados na Relação a pagar 9000 euros ao juiz por denúncia caluniosa.

Em 2012, no dia 9 de Julho, a patrulha da GNR estava a realizar fiscalização numa rotunda no concelho de Loures. O juiz Neto de Moura passou no local e recebeu ordem de paragem. Segundo os guardas, o magistrado seguiu caminho e só parou mais à frente após os guardas o interceptarem. Circulava na viatura sem chapas de matrículas e justificou à GNR que as matrículas tinham sido roubadas e que iria colocá-las. Um agente da PSP juntou-se e deu ordem de apreensão do veículo. Neto de Moura moveu-lhe um processo mas o polícia acabou absolvido de falsificação de documento e abuso de poder. Mas no Tribunal de Loures ficou extraída uma certidão por falsas declarações do juiz: disse que tinha apenas aquele carro, um Honda Civic, mas ficou provado que a sua mulher tinha também um Audi.

Mas o que motivou os processos com a patrulha da GNR foi o facto de os guardas acusarem o juiz de ter desobedecido à ordem de paragem e ter reagido mal quando foi abordado. O chefe de patrulha apresentou uma participação no Conselho Superior de Magistratura a denunciar que o juiz Neto de Moura "viu e ignorou a ordem de paragem dos militares da GNR", e, depois de interceptado, manteve uma "atitude provocatória, intimidatória e ofensiva" perante os elementos policiais. Foi aberto um inquérito disciplinar, que acabou arquivado por deliberação de 18 de Setembro de 2012, tendo de seguida o juiz apresentado uma queixa-crime contra os guardas. No tribunal de Loures, os militares foram absolvidos dos crimes de denúncia caluniosa e de falsidade de testemunho.

Neto de Moura não se conformou e recorreu. A Relação de Lisboa, num acórdão de 2018, assinado pelos juízes Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo, deu-lhe razão e condenou os guardas ​​​​​​​a uma multa de 2340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 9000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura.

O acórdão da Relação de Lisboa sustentou que "não se pode dar como provado" que Neto de Moura passou junto dos arguidos, pois um dos guardas afirmou que a rotunda, onde se encontravam os militares da GNR, estava a "cerca de 30/50 metros" da via onde circulava o juiz. Este militar afirmou ainda não poder garantir que o juiz se tivesse apercebido da ordem de paragem, assegurou que este parou imediatamente quando se inteirou da intenção da GNR, acrescentando "que não houve indícios" de fuga. Para os juízes desembargadores, ficou claro que o chefe da patrulha "mentiu". "Dúvidas não restam de que o arguido Santos mentiu despudoradamente na participação que dirigiu ao CSM, bem como nas declarações prestadas no inquérito que se seguiu, imputando ao assistente a prática de um crime de desobediência que bem sabia não ter cometido, com o intuito, por mero revanchismo, de que contra este fosse instaurado um procedimento disciplinar", concluiu o Tribunal da Relação, em que definia que a fiscalização realizada pelos guardas "redundou num espectáculo vexatório" para o juiz.

Esta decisão gerou também polémica por Neto de Moura ter escrito no recurso que os "polícias geralmente mentem". Declaração que motivou uma comunicação do Comando Geral da GNR a todo o seu efectivo, garantindo que iria expor o caso a entidades oficiais, como o Conselho Superior de Magistratura e o Ministério da Justiça. Por terem "sido produzidas afirmações que colocam em causa a integridade, a honestidade e a imparcialidade dos militares desta Guarda e, em última análise, das forças de segurança.

O juiz Neto de Moura, actualmente no Tribunal da Relação do Porto, foi o relator de um acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, em que fez censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério, invocando a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência doméstica. Por esta decisão, acabou sancionado pelo Conselho Superior de Magistratura com uma advertência mas recorreu da decisão.

Recentemente, um outro acórdão, de Outubro de 2018, assinado por Neto de Moura voltou a causar polémica por o juiz ter determinado que um homem condenado por violência doméstica não teria de usar pulseira electrónica durante três anos como ficou decidido em primeira instância. Esta decisão motivou muitas críticas no espaço mediático e o juiz já anunciou que irá processar todos os que considera terem proferido insultos contra si. São cerca de 20 pessoas.

Note-se que o mais grave da situação está longe de se cingir à simples prepotência do juiz - o que de maneira e espécie alguma se pode admitir é que da mão de um juiz saia uma declaração a desacreditar as forças policiais, que constituem precisamente a parte da autoridade nacional mais importante para a segurança imediata da população.

Alguém tem de tomar medidas, nem que seja o povo:

Excelentíssimos Senhores, vimos por este meio recorrer aqueles que elegemos, a quem pagamos e que têm a obrigação de zelar por nós, enquanto povo, mais particularmente por nós, cidadãos do sexo feminino, para que nenhuma mulher em Portugal possa ouvir, ver e estar sujeita a ser vítima de um julgamento sexista, fora do seu tempo, próprio de um qualquer país do terceiro mundo. Já basta a falta de protecção da lei portuguesa em relação à violência diariamente sofrida por muitas mulheres em Portugal. Exigimos que o sr Neto de Moura seja impedido de exercer a função de juiz, visto ter dado mostras de incapacidade total para exercer tal função. Esperamos e desejamos que as mulheres em Portugal passem a ser tratadas com equidade.

Para assinar, aceder a esta página: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87218