DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONDENAM NOVA LEI DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

O debate na Faculdade de Direito de Coimbra sobre o novo estatuto jurídico dos animais já está quase no fim quando o aluno brasileiro de pós-doutoramento sentado na assistência mostra a sua estupefacção: “Pensei que fosse um painel comemorativo da nova legislação portuguesa sobre os direitos dos animais."

Mas não foi nada disso que sucedeu na semana passada, 19 de Abril. Num encontro de direito civil em que participaram vários professores universitários o aluno ouviu da boca de alguns deles, para seu espanto, que as novas leis que aumentam a protecção jurídica dos bichos são “um retrocesso civilizacional” e que os animais nunca passarão de coisas, digam lá os textos legais o que disserem.

As críticas mais fortes partiram de dois docentes daquela escola, Mafalda Miranda Barbosa e Filipe Albuquerque Matos, que não se conformam com aquilo que consideram ser uma ignominiosa equiparação legal dos bichos às pessoas e escreveram um livro a dizer isso mesmo. Se a académica classificou as mais recentes disposições da lei nesta matéria como “tentativas de fazer do Código Civil um instrumento de engenharia social”, o seu colega foi mais longe: “Não considero os animais senão coisas – e não seres sensíveis."

Filipe Matos encara tanto a lei que muda isso como a que criminaliza os maus tratos aos bichos como “um retrocesso civilizacional”. E disse que se um dia passar vir um caniche na estrada em dificuldades, por exemplo, se recusará a parar para prestar auxílio ao animal. “Porque tenho medo de caniches”, assumiu. “Os animais tornaram-se uma religião, apesar de vivermos num Estado laico."

Os especialistas no Código Civil apontaram várias fragilidades às alterações que foram feitas há um ano a este corpo legal. “Trata-se de uma grande obra e esta reforma não o engrandece. Não é este o direito civil pelo qual lutámos”, atirou. A resposta que recebeu do colega Paulo Mota Pinto dificilmente podia adequar-se melhor ao tema: “O Código Civil não é uma vaca sagrada, e não é mantendo a sua rigidez que o defendemos”.  Filipe Matos diz estar a consagrar-se na lei que quem não gosta de animais, como é o seu caso, é má pessoa. Uma lei pela qual perpassa, no seu entender, um certo ambiente sociológico e até ideológico pouco recomendável.

Saindo em defesa das corridas de touros, Mafalda Barbosa não hesitou em usar os mesmos argumentos que os adeptos da tauromaquia: “A natureza do touro destina-o à lide, sem touradas extinguir-se-ia”. As mais recentes alterações à lei, sublinhou, “admitem o seu possível sofrimento em nome da fruição cultural e artística do ser humano”.

“É pena que no Brasil não exista, como em Portugal, um estatuto jurídico do animal que o proteja”, insistia no final do encontro o aluno de pós-doutoramento. Como outros participantes no encontro, terá reparado que na lista dos "apoios" ao evento se incluía o nome de uma ganadaria. 

*

Fonte: https://www.publico.pt/2018/04/26/sociedade/noticia/novas-leis-dos-animais-sao-retrocesso-civilizacional-1811637

* * *

Que num país da Europa Ocidental haja um prófe universitário de Direito a dizer que os animais são coisas e não seres sensíveis - eventualmente nunca ouviu um animal a gritar de dor, sequer ouviu falar do facto de que os cães produzem a chamada «hormona do amor» (e do racismo), a oxitocina, no contacto com os donos - que haja disto na mais prestigiada instituição universitária do País é bem o sinal da merdice de espírito e da repulsiva tacanhez que por aí persiste. 
«Coisas» destas de facto só mostram que há muito por fazer nesta terra... 
Que além disso o referido dr. confunda o gosto pessoal com a lei, como se houvesse forçosamente uma insinuação nesta com implicações para aquele, isso por sua vez indica que até alguém que ignora o básico do convívio numa sociedade civilizada pode dar aulas num estabelecimento de ensino superior. Se odeio intensamente casacos verdes e amarelos isto só por si não indica que sou má pessoa, agora se por causa disso eu rasgar um casaco verde e amarelo de outra pessoa, aí a lei tem de actuar contra mim, independentemente de seja quem for me considerar bom ou mau. 

Entende-se bem onde quer chegar esta espécie de docente - está preocupado com a agenda de certas ideias, «se calhar» porque está ao serviço de uma agenda de outras ideias. Diante da tendência de fundo da Civilização Europeia para promover a dignificação dos seres mais vulneráveis, o que conduz a uma diminuição progressiva das desigualdades hierárquicas, ficam incomodados os adeptos de uma ideologia estritamente hierarquizante, assente, explicitamente ou não, no primado da força, o tal que permite dizer «é assim porque a Natureza o diz e a Tradição também...», mesmo que repugne e possa ser mudado sem dano para ninguém. Sem dano para ninguém, isto é, neste caso a mudança pode por exemplo provocar dano aos negócios dos donos das ganadarias, como outrora o fim da escravatura pode ter prejudicado gravemente os negociantes de escravos e seus trabalhadores. Sem dano para ninguém significa sem prejudicar o espaço individual que o Ocidente consagra a cada indivíduo, espaço este que não inclui nenhum direito de sujeição de outrem. Nesta óptica, quem gosta de beber até cair ou de degradar-se mental e fisicamente a todos os níveis é inteiramente livre de o fazer desde que não pegue num carro para ir conduzir em estado de embriaguez, pondo em risco a salvaguarda de outrem; quanto ao toureiro e ao forcado, devem estar totalmente autorizados a espetar bandarilhas em si próprios ou em convivas que apreciem tal prática, mas não em animais de todo alheios ao alegado «valor» da tradição que se impôs pela força. Se a tradição é algo inteiramente humano, então que se cinja aos humanos que dela quiserem voluntariamente participar. 
A perspectiva mais profundamente europeia, ocidental, não aceita que haja seres a vitimar outros para fins que não os essenciais à sobrevivência. Por esse motivo, não é moralmente admissível que haja animais a sofrer para «fruição cultural e artística do ser humano» - legitimar isso é como equiparar um homicídio em legítima defesa a uma matança por dívidas de jogo ou de ciúmes (por acaso houve recentemente um juiz que disse que matar por ciúmes não é um motivo fútil mas enfim, deixemos isso agora, uma bacorada de cada vez...). Quanto a criar e manter um animal só para o torturar, eis um dos cúmulos da mais requintada e filhadaputesca crueldade. Se o toiro «de lide» é para morrer, então há que deixá-lo «morrer» de vez em lugar de o torturar em cada novo toiro no qual se espetam ferros e a quem (e não «a que») se mutilam orelhas para satisfação sádica de multidões, multidões que afortunadamente são cada vez mais diminutas, porque a população em geral evolui mais do que certos doutores, e não por ser mais inteligente do que professores universitárias mas porque nela actua sem freio ideológico conservador um determinado espírito cuja presença se anuncia há milénios, pelo menos desde que na Antiguidade pagã se ouviram vozes a criticar a prática de sacrifícios de animais.