SOBRE A VIGILÂNCIA NECESSÁRIA AOS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS TRANSPORTADOS

O embarque de vacas e ovelhas vivas em Setúbal e Sines, com destino a Israel, está a suscitar polémica. A Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV) denuncia o que diz serem violações da legislação nacional e comunitária. Uma vigília de protesto está marcada para hoje [23 de Março], no Porto de Setúbal, durante o embarque de seis mil animais para o navio Uranos L.

O Uranos L atracou ontem no Porto de Setúbal e deve zarpar amanhã de madrugada [24 de Março] rumo a Israel. Segundo a PATAV, também para esta noite [23 de Março] está prevista a chegada, ao Porto de Sines, do navio Julia LS, onde o embarque de cinco mil animais deve ter lugar amanhã. Em ambos os casos são sobretudo ovinos.

Os produtores envolvidos na exportação negam a existência de maus tratos e alertam para a importância económica destas vendas para a pecuária nacional. Já segundo a PATAV, no processo de embarque, quando se aplica a legislação nacional, são violadas diversas normas, como a proibição do uso de bastões eléctricos mais de uma vez em cada animal, ou o nivelamento adequado das rampas de acesso. É também proibido o embarque de animais com ferimentos de certa gravidade.

“Assistimos a situações em que são usados bastões eléctricos três e quatro vezes no mesmo animal, animais a serem arrastados pela cabeça ou patas [o que também não é permitido], e assistimos, já em 2018, ao embarque de animais com fractura ou luxação, o que é uma violação clara da lei”, disse ao PÚBLICO Constança Carvalho, da plataforma.

A PATAV tem vindo a divulgar, na sua página no Facebook, imagens captadas tanto em Portugal (do transporte dos animais em camiões até ao momento do embarque propriamente dito) como em Israel — onde alguns chegam, segundo se vê nos vídeos, com ferimentos.

A lei portuguesa estipula a obrigação de transporte dos animais em condições de segurança e higiene. Os activistas asseguram que, nos camiões que os transportam até ao porto, os animais que viajam no andar de baixo ficam cobertos de fezes que escorrem do andar de cima.

Já em alto-mar, quando se aplica o Direito Comunitário, a PATAV diz que são igualmente violados os regulamentos internos da União Europeia (UE) sobre segurança e higiene. “Em todos os barcos há animais que chegam a Israel feridos, muitas vezes cegos, por causa da concentração de gases devido a falta de ventilação e à falta de espaço por indivíduo”, afirma Constança Carvalho, que refere ainda a falta de acompanhamento das autoridades durante a viagem.

“O vazio de vigilância no barco é assustador. Os animais passam oito a 12 dias no mar sem se saber o que está a acontecer, quando o transporte de animais vivos é um grande problema de bem-estar animal.”

Mais de 200 mil exportados

As denúncias da plataforma já levaram à suspensão de futuras cargas em Portugal, por decisão da Direcção-Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV), em dois navios (Aldelta e Neameh) que faziam este transporte. Um dos barcos, segundo fez saber em Janeiro o gabinete do ministro da Agricultura, em resposta a perguntas do PAN, foi suspenso até o armador corrigir as “desconformidades identificadas”. O outro terá de “proceder a melhorias estruturais”.

Os barcos de gado têm de ter certificado emitido por um Estado-membro da União Europeia e, antes do embarque, são inspeccionados pela DGAV, autoridade nacional que fiscaliza esta actividade e que acompanha o carregamento de cada navio. “A DGAV, através dos seus serviços regionais, verifica o cumprimento das exigências sanitárias constantes da certificação acordada entre Portugal e Israel, nomeadamente a situação sanitária dos animais e das explorações de origem”, informou ainda o Ministério da Agricultura, em Janeiro, em resposta a perguntas colocadas pelo BE.

Na mesma resposta fez saber que as regras não determinam que o transporte marítimo seja acompanhado por um médico veterinário.

O Grupo de Produtores Exportadores de Bovinos Ovinos (GPEBO), que integra sete empresas — Raporal SA, Monte do Pasto Lda, Carnes Miranda Lda, Carlos e Hélder Alves Agro Pecuária Lda, HCR Sociedade Agro Pecuária Lda, Pasto Alentejano Lda, e Terra Brava Lda —, nega que os animais sejam maltratados ou que a legislação não seja respeitada. “É aos exportadores e criadores nacionais que mais importa que esse período de transporte cumpra todas as exigências legais e garanta o bem-estar animal”, faz saber, em respostas enviadas ontem ao PÚBLICO.

Sobre as acusações concretas dos activistas, o GPEBO salienta que “a actividade de exportação é controlada, e bem, por técnicos competentes, da DGAV”, que acompanham os animais “desde as explorações, durante o período de quarentena e na operação de embarque”, e que só “raras vezes” esses profissionais detectam “situações anómalas”.

O navio, diz o grupo, é preparado com “camas adequadas”, feitas com cem toneladas de serradura e 40 de palha, e abastecido com a ração “de acordo com as tabelas definidas” e com margens de quantidade para atrasos na viagem, até porque os exportadores têm “interesse contratual” que os animais não percam peso e que não morram.

Segundo a DGAV, a mortalidade é “muito reduzida”, de 0,15% nos bovinos e de 0,28% nos ovinos.

Os produtores acrescentam que a exportação que se está a desenvolver em Portugal corresponde a um “desígnio nacional” e que o esforço que o sector está a fazer não pode ser tratado “com ligeireza”, pondo em causa “milhares de postos de trabalho”.

De acordo com o GPEPO, desde 2015, quando se iniciou este fluxo para Israel, foram exportados 220 mil bovinos. Segundo o Ministério da Agricultura, em resposta aos deputados, entre 2015 e 2017 o total, incluindo ovinos, foi de 245 mil.

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Fonte: https://www.publico.pt/2018/03/23/sociedade/noticia/activistas-denunciam-maus-tratos-no-transporte-de-animais-vivos-1807716