JUÍZ DO HAVAI SUSPENDE APLICAÇÃO DE LEI ANTI-IMIGRAÇÃO DE TRUMP

O juiz federal do Havai Derrick Watson suspendeu nesta Martes (17) a aplicação do último decreto anti-imigratório do presidente Donald Trump, poucas horas antes da sua entrada em vigor.

O decreto de Trump pretende barrar migrantes vindos do Irão, Líbia, Síria, Iémene, Somália, Chade e Coreia do Norte, além de funcionários do Governo da Venezuela e seus parentes. A medida também pretende impor restrições para a entrada de imigrantes vindos do Iraque.

A decisão de Watson, que tem repercussão nacional, manteve apenas as restrições contra cidadãos da Coreia da Norte e da Venezuela, e manteve as medidas adicionais contra iraquianos. O decreto "discrimina claramente com base na nacionalidade", afirmou o magistrado em sua decisão.

A Casa Branca afirmou que irá recorrer. 

Esta é a terceira tentativa de Trump de impor medidas para dificultar ou impedir a entrada de imigrantes vindos de países de maioria muçulmana. Todas as tentativas anteriores também enfrentaram problemas legais.

A segunda versão do decreto anti-migratório foi parcialmente aprovada pela Suprema Corte dos EUA em Junho deste ano. O decreto estabelecia o veto total a imigrantes de seis países de maioria muçulmana — Síria, Sudão, Somália, Líbia, Irão e Iémene —, o que para Trump seria uma forma de proteger o país do terrorismo. Em Junho, a Suprema Corte autorizou que ele entrasse em vigor com excepção daqueles que comprovassem uma relação de boa-fé com uma pessoa ou entidade dos EUA.

O Supremo norte-americano ainda irá analisar a constitucionalidade dos decretos anti-migratórios de Trump. 

*

Fonte: https://br.sputniknews.com/americas/201710189613402-juiz-barra-veto-migratorio-trump/

* * *

Note-se que o estatuto do presidente permite-lhe travar mesmo a entrada de alógenos no País, como aqui se lê: https://www.law.cornell.edu/uscode/text/8/1182

(F) Suspensão da entrada ou imposição de restrições pelo presidente.

Sempre que o presidente considerar que a entrada de quaisquer alógenos ou de qualquer espécie de alógenos nos EUA pode ser prejudicial aos interesses dos EUA, pode por proclamação, e pelo período que achar necessário, suspender a entrada de todos os alógenos ou de qualquer espécie de alógenos como imigrantes ou não-imigrantes, ou impor à entrada de alógenos quaisquer restrições que ele considerar apropriadas.

Já se sabe, de qualquer modo que, para a elite político-cultural reinante, a lei só pode servir para impedir os Ocidentais de defenderem o que é seu, mesmo em casos extremos como o da ameaça da entrada maciça de terroristas muçulmanos em sua própria casa... e, assim, continua-se a violar a Democracia, ou seja, a tropa intelectual que manda impede um eleito do povo de cumprir uma promessa que o fez ganhar as eleições...