EM HAMBURGO, ALEMANHA - AUTORIDADES ROUBAM MORADIAS A AUTÓCTONES PARA AÍ ALOJAREM ALÓGENOS

Autoridades de Hamburgo, a segunda maior cidade da Alemanha, começaram a confiscar moradias particulares para mitigar a sua carência - carência esta agudamente agravada pela decisão da chanceler Angela Merkel de permitir a entrada de mais de dois milhões de imigrantes no país nos últimos anos.

Desde o final de 2015, autoridades municipais estão a assenhorear-se de imóveis comerciais, convertendo-os em abrigos para imigrantes, quando Merkel abriu as fronteiras alemãs para centenas de milhares de imigrantes de África, Ásia e Médio Oriente. Agora, no entanto, a cidade está a expropriar unidades residenciais de propriedade de cidadãos comuns.

Numa medida sem precedentes, as autoridades de Hamburgo confiscaram seis unidades residenciais no distrito de Hamm, perto do centro da cidade. As unidades, de propriedade de um locador privado, precisam de ser reformadas além de estarem vagas desde 2012. Um agente administrativo nomeado pela câmara municipal está a reformar as propriedades para posteriormente alugá-las - contra a vontade do proprietário - aos inquilinos escolhidos por ela. A porta-voz do distrito Sorina Weiland salientou que todos os custos da reforma serão cobrados ao proprietário daquelas propriedades.

A expropriação está autorizada pela Lei de Protecção da Habitação de Hamburgo (Hamburger Wohnraumschutzgesetz), uma lei de 1982 actualizada pelo governo socialista da cidade em Mmaio de 2013, para permitir que a câmara confisque qualquer unidade de propriedade residencial que esteja vaga por mais de quatro meses.

O arrendamento forçado, o primeiro dessa natureza na Alemanha, segundo consta, tem como objectivo pressionar os proprietários de outras residências vazias na cidade a torná-las disponíveis para serem alugadas. Das 700.000 unidades para aluguer em Hamburgo, algo entre 1.000 e 5.000 (menos de 1%) são consideradas vagas, segundo uma estimativa do Senado de Hamburgo.

Membros dos partidos socialistas e do Partido Verde de Hamburgo implantaram recentemente um "disque denúncia" onde os residentes locais podem denunciar a existência de propriedades vazias. Activistas também criaram o site - Leerstandsmelder (Informador de Moradias Desocupadas) - para identificar imóveis desocupados em Hamburgo e demais cidades alemãs.

Ainda não está claro porque é que o proprietário de Hamm deixou os seus apartamentos vagos por mais de cinco anos. Postula-se que dada a localização das propriedades, os custos para reformar podem ter sido demasiado elevados e provavelmente não compensaria reformá-los pela renda que aufeririam.

Outros culpam as autoridades municipais por não aprovarem mais licenças para a construção de novas unidades residenciais. Um estudo realizado em 2012 - bem antes da crise migratória atingir proporções épicas - previu que por volta de 2017, Hamburgo teria um déficit de pelo menos 50.000 imóveis para aluguer.

Em 2016, no entanto, apenas 2.433 novas unidades residenciais foram disponibilizadas, ao passo que somente 2.290 novas licenças de construção foram aprovadas segundo estatísticas fornecidas pela câmara municipal de Hamburgo. O número aumentou ligeiramente de 2.192 novas unidades e de 2.041 novos alvarás em 2015.

Em 2012 o governo socialista de Hamburgo apresentou um plano para construir 6.000 novas unidades residenciais por ano. O plano nunca se materializou porque os potenciais construtores tinham que aceitar limitações nos valores dos alugueres impostos pelo governo, o que tornaria impossível aos proprietários recuperarem até mesmo os custos de construção.

A partir daí, a cidade começou a confiscar propriedades privadas para resolver sua auto-infligida crise imobiliária.

Em 1º de Outubro de 2015 o Parlamento de Hamburgo (Hamburgische Bürgerschaft) aprovou uma nova lei que autoriza a câmara a confiscar imóveis comerciais vazios (prédios de escritórios, espaço para o comércio varejista e terrenos) e usá-los para abrigar imigrantes.

Autoridades municipais ressaltaram que a medida era necessária porque, naquela época, mais de 400 novos imigrantes chegavam à Hamburgo todo santo dia e todos os abrigos para refugiados estavam lotados. Elas disseram que, pelo facto de os proprietários de imóveis vazios se recusarem a disponibilizar as suas propriedades à câmara de forma voluntária, deveria ser-lhe permitido tomá-las à força.

A medida foi aplaudida pela Esquerda. "Estamos a fazer de tudo para que os refugiados não fiquem desabrigados no próximo Inverno" ressaltou o Senador Till Steffen do Partido Verde. "Por essa razão precisamos de fazer uso de propriedades comerciais vazias".

Já outros argumentaram que as iniciativas do Estado de confiscar propriedades privadas são autocráticas e cheiram a Comunismo. "O proposto confisco de construções e terrenos privados é uma agressão massiça aos direitos de propriedade dos cidadãos de Hamburgo", assinalou André Trepoll, da União Democrata Cristã de Centro-direita (CDU). "Isto equivale a uma expropriação executada pelo Estado". Afirmou que a medida proposta é uma "lei de intimidação" que equivale a uma "ruptura política com implicações de longo alcance". Acrescentou: "os fins não justificam os meios".

Katja Suding, líder do Partido Liberal Democrata (FDP) em Hamburgo, assinalou que a lei proposta "passa dos limites de forma inaceitável... Essas medidas coercitivas só alimentam o ressentimento contra os refugiados".

Medidas semelhantes de expropriação foram propostas em Berlim, capital alemã, mas subsequentemente abandonadas porque foram consideradas inconstitucionais.

Em Novembro de 2015 legisladores em Berlim consideraram implantar uma legislação de emergência que permitiria às autoridades locais confiscarem residências particulares para acomodarem candidatos a asilo. A proposta teria autorizado a polícia a invadir casas e apartamentos de propriedade particular, sem um mandado, para que determinasse a sua viabilidade para alojar refugiados e imigrantes.

A legislação, proposta pelo prefeito de Berlim, Michael Müller do Partido Social Democrata (SPD), de Centro-Esquerda, teria alterado o Artigo 36 da Lei de Segurança e Ordem Pública de Berlim (Allgemeine Gesetz zum Schutz der öffentlichen Sicherheit und Ordnung, ASOG), que actualmente autoriza a polícia a entrar em residências privadas apenas em casos extremos, para "evitar graves ameaças", ou seja, para combater crimes graves. Müller queria expandir o escopo para autorizar inspecções sem mandado incluindo "prevenir a falta de moradias".

A proposta foi mantida em sigilo até o líder do Partido Liberal Democrata (FDP) em Berlim, Sebastian Czaja, alertar que a medida viola a constituição alemã.

"Os planos do Senado de Berlim para requisitar propriedades residenciais e comerciais para acomodar refugiados sem o consentimento do proprietário é uma flagrante violação da constituição. A tentativa do Senado de minar o direito constitucional à propriedade e à inviolabilidade do lar deve ser incondicionalmente rejeitada".

Desde então, tanto o gabinete do presidente da câmara quanto o Senado parecem ter abandonado os ditos planos.

Após uma investigação, Gunnar Schupelius, um colunista do jornal BZ de Berlim, salientou:

"Causou espécie um relato que circulou no fim de semana: o Senado autorizaria a polícia a entrar em casas particulares para abrigar refugiados, mesmo contra a vontade do proprietário. Achei que fosse só uma piada, depois um mal-entendido, porque a Lei Fundamental, Artigo 13, estabelece: "o lar é inviolável".

"De modo que saí em busca da origem do relato e consegui encontrá-lo. Foi a Chancelaria do Senado (Senatskanzlei), ao que tudo indica, que fez circular a 'proposta' entre os senadores. A Chancelaria do Senado é outro nome que se dá ao gabinete do presidente da câmara. O secretário em exercício é Björn Böhning (SPD)...

"A proposta é clara: a polícia poderá entrar em propriedades privadas sem ordem judicial para averiguar a possibilidade de estas se tornarem abrigo para refugiados se eles estiverem ameaçados de ficarem sem moradia. Isto será permitido sem o consentimento do proprietário. E não é só a polícia que deveria ter tal autorização, mas também as agências reguladoras.

"Esta delicada 'proposta' atraiu pouca atenção pública. Somente o secretário-geral do FDP (Partido Liberal Democrata) de Berlim, Sebastian Czaja, manifestou-se alertando para um 'flagrante preparativo para rasgar a constituição'. Internamente deve ter havido protestos: a 'proposta' de repente desapareceu da ordem do dia. Desapareceu para sempre ou será que vai voltar"? "

Ainda não está claro porque ninguém questionou sobre a constitucionalidade da lei de expropriação de Hamburgo.

Enquanto isso, há alemães que se perguntam sobre o que os espera: as autoridades limitarão o máximo de espaço vital por pessoa e forçarão aqueles com apartamentos espaçosos a compartilhá-los com estranhos?

Soeren Kern é Colaborador Sênior do Gatestone Institute de Nova Iorque.

*

Fonte: https://pt.gatestoneinstitute.org/10376/alemanha-confisca-moradias

* * *

É verdade que todo e qualquer espaço da Nação pertence à Nação e portanto ao Estado antes de pertencer a qualquer nacional, mas o que aqui se está a fazer é a tirar espaço que pertence a europeus para o oferecer a quem não pertence à Nação - um ultraje pegado.