POLÍTICAS SOCIAIS DO PNR

O laxismo, inépcia e incompetência dos partidos maioritários do sistema político, conduziram o país, após quarenta anos de revolução socialista, a uma pirâmide etária desequilibrada, com aumento excessivo de aposentados e uma diminuição progressiva da população activa e de jovens.

O país foi conduzido para esta situação, por uma ausência de política demográfica, designadamente da Família, podendo conduzir a médio-prazo, à desagregação do sistema de Segurança Social.

Para salvar a situação, impõe-se tomar medidas urgentes desde já, que possam surtir algum efeito temporário no médio-prazo, que aguente o sistema, e efeitos duradouros no longo- prazo, recusando a imigração como solução, pois nem esta compensará minimamente o desequilíbrio.

Impõe-se concretizar, no imediato, uma política de família que inverta radicalmente a tendência regressiva da taxa de natalidade, consubstanciada na Lei de Bases de Apoio à Família e numa Estratégia de Longo Prazo para a Segurança Social, que possa produzir efeitos duradouros.

É necessário alterar, desde já, a segurança social, com a aplicação de um sistema misto, com uma componente pública e outra pública e privada, em função da opção de cada cidadão, de forma a garantir que os jovens actuais, ainda possam beneficiar de uma aposentação condigna.

A Segurança Social deve actuar como um apoio às famílias na preparação do seu futuro. Para isso, é necessário que as mesmas tenham confiança no sistema de SS. Não é possível planear-se o futuro de uma família se a cada ano as regras da SS mudam e a reforma esperada reduz.

O PNR considera que a reforma da SS deve ser feita de uma vez, garantindo-se a estabilidade do sistema, pelo menos por um decénio.

O PNR considera conveniente que as famílias portuguesas, complementem a sua preparação para o futuro através de PPR’s.

As medidas concretas do PNR para revitalizar o sector primário de Portugal são:

Garantir a estabilidade do sistema após a reforma inicial.

Isentar de IRS o dinheiro aplicado em PPR, desde que permaneça até à reforma.

Fazer a “Fidelidade” regressar ao universo da CGD, através de nacionalização para garantir o melhor PPR possível para os portugueses.

A Segurança Social deve apoiar as famílias na criação dos filhos e na sua preparação para o futuro. Assim, a SS deverá ter um papel activo na gravidez, no nascimento, na primeira infância e em toda a sua educação.

A SS deve apoiar as famílias enquanto célula fundamental da sociedade e estrutura base para o futuro da nação.

Para isso, é função da SS promover e proteger a gravidez e a criança de forma a salvaguardar o futuro da nação.

As medidas concretas do PNR para estabelecer uma política de natalidade são:

Garantir a isenção da comparticipação da SS da empresa, na contratação de um temporário, durante a licença de maternidade de um progenitor, pertencente aos quadros da empresa.

Alargar a licença de maternidade do progenitor para seis (6) meses.

Alargar a rede da SS de infantários e jardins-de-infância.

Criação obrigatória de bolsas de manuais escolares em todas as escolas

Garantir a validade de cada manual escolar por cinco (5) anos

Tornar obrigatório que os serviços básicos que funcionam por escalões (como a água) sejam em função do agregado familiar.

Garantir que os impostos sejam proporcionais ao número de filhos dependentes.

Alterar as regras do IRS para que deixe de ser um incentivo ao divórcio; actualmente, em diversas situações, paga-se menos impostos se estiver divorciado, do que se estiver casado.

Isentar do imposto automóvel a compra de veículos de sete (7) lugares ou mais para famílias com mais de três (3) filhos.

Atribuir um subsídio de educação igual ao IAS para cada progenitor que optar por ficar em casa a educar os filhos.

Uma das muitas razões para o despovoamento do interior é o aumento progressivo do acesso a serviços básicos como a saúde e a justiça.

Os sucessivos governos têm olhado para a saúde apenas com uma visão puramente economicista.

De facto, os gastos têm de ser racionais, mas também é um facto que a saúde é um bem demasiado precioso para ser posto em causa por razões económicas.

O PNR considera que todos os portugueses têm direito a boas condições de acesso à saúde. Considera que se deve travar a degradação que se tem vindo a verificar no SNS, claramente com o objectivo de financiar e angariar clientes, para os sistemas particulares de saúde. Pretende-se com a actual política de saúde, obrigar os portugueses a fazerem seguros para depois irem para as clínicas privadas pagar fortunas, deixando o SNS degradado, apenas para os portugueses que não têm recursos.

As medidas concretas do PNR para garantir o acesso aos cuidados de saúde para todos os portugueses são:

Garantir a existência de um grande centro hospitalar com todas as especialidades em cada capital de distrito.

Garantir a existência de um hospital ou um hospital de proximidade, conforme os casos, em cada concelho.

Garantir que existe um centro de saúde ou extensão, conforme os casos, em cada freguesia.

Promover um sistema de incentivos para a colocação de médicos no interior do país que não seja apenas assente em incentivos remuneratórios, mas que tenha uma componente de facilidade de especialização e de progressão na carreira.

A política habitacional dos governos portugueses tem sido pouco mais do que inexistente; apenas as câmaras municipais têm feito bairros sociais e o governo limitou-se, até ao momento, a legislar o mercado de arrendamento.

A habitação é essencial à vida e ao conforto necessário para o saudável desenvolvimento das famílias.

O PNR considera que não é admissível que os bairros sociais se transformem em verdadeiros guetos, obrigando muitos portugueses a viver no meio da droga e da delinquência.

O PNR considera que não é admissível existirem casas arrendadas num estado tal de degradação, que põe em causa a integridade física do arrendatário.

O PNR considera que todos os portugueses devem residir numa casa condigna.

As medidas concretas do PNR para uma política habitacional num mercado regulado, são:

Exigir condições condignas em todas as casas arrendadas (por determinação da CM); quando o senhorio não tem condições financeiras para assegurar as obras, o Estado, por intermédio da CGD, financiaria as obras e ficaria com um limite máximo de 4/5 da renda, até ao pagamento integral das mesmas, tendo o senhorio de manter a casa no mercado até ao total pagamento das obras.

Sempre que uma habitação é intervencionada por exigência da câmara municipal a renda é actualizada para o preço médio, por m2 da zona, (valor definido pela CM); caso o arrendatário não disponha de recursos financeiros para pagar a nova renda a SS determina, ou um subsídio que torne viável a permanência da família na habitação, ou atribui uma casa social com renda controlada e compatível com a família.

A CGD promoverá o crédito à habitação, nomeadamente um crédito à habitação com juros bonificados para jovens casais.

A SS dará um subsídio de 10% a partir do 3º filho inclusive, do valor da renda da casa ou do crédito à habitação, desde que nessa casa resida toda a família.

Todos os portugueses têm direito a uma habitação condigna. Para tal, caso considerem que não dispõem das condições necessárias para a ter, solicitam o apoio da SS. Nesse caso, a SS arranja uma habitação de renda controlada em função dos rendimentos do agregado familiar em causa. Caso se venha a provar a omissão de rendimentos ou a prática de algum crime, por parte de um adulto residente numa habitação da responsabilidade da SS, este perde o direito à habitação e, caso sejam esgotadas todas as possibilidades dentro da família, e apenas em última instância, qualquer menor a seu cargo passa para a responsabilidade da SS.

Uma das maiores vergonhas da sociedade portuguesa é como esta trata os seus idosos, muitas vezes abandonados em instituições sem o mínimo de condições e sem que a família se preocupe sequer em visitá-los.

O PNR considera que, preferencialmente, o idoso deve residir com a sua família, pois é um centro de conhecimento e experiência que deve ser aproveitada pelas gerações mais novas.

Outro problema é o isolamento em que vivem muitos idosos, sem a companhia de quem quer que seja.

As medidas concretas do PNR para apoiar os idosos e suas famílias são:

Estabelecer uma bonificação fiscal de 3% sobre os rendimentos para todos os elementos de um agregado familiar, que tenham pelo menos um idoso e que não seja (nem tenha sido) o titular ou cônjuge do titular do arrendamento ou da propriedade.

Aumentar substancialmente as inspecções às condições dos lares autorizados pela Segurança Social.

Fechar compulsivamente todos os lares clandestinos.

Legislar para que a reincidência na abertura de lares clandestinos seja automaticamente punível com pena de prisão efectiva.

Aumentar substancialmente a disponibilidade dos serviços de apoio domiciliário, nomeadamente no interior do país.

O PNR defende uma reforma máxima por cidadão, que não pode ultrapassar os 2000 euros. Com isto, extingue-se o acumular de reformas que só alguns têm acesso, bem como com as reformas de luxo.

A partir deste ponto, conseguimos a sustentabilidade da Segurança Social, independentemente do que as pessoas ganhem. A reforma terá sempre o valor máximo estipulado por Lei.

Com as reformas reguladas, podemos dizer com toda a certeza, que os portugueses que trabalharam uma vida inteira e têm reformas de 300 e 400 euros, passarão a usufruir de uma reforma condigna, que será estipulado por Lei em torno dos 600 euros.

Ao limitarmos as reformas milionárias a pessoas que já ganharam muito durante a sua vida, os seus descontos serão utilizados para aqueles que têm reformas de miséria.

O PNR defende que os Portugueses deverão trabalhar em prol de Portugal; a unificação [não é acabar com as classes sociais] de todas as classes, tornar-se-á o símbolo do NACIONALISMO português, a entre-ajuda estará bem presente em todos nós e seremos um exemplo a seguir para todos os povos.

Assim, embora todos descontem em função do seu rendimento, a reforma que irão receber nunca ultrapassará os 2.000,00€. Por isso, quem pretender ter uma reforma superior, deverá fazer um PPR e estará isento de IRS.

Como se observar no quadro abaixo, as pensões acima dos 2.000,00€ representam 27% do total da despesa e a sua limitação dará uma poupança estimada e perto de metade desse valor, que servirá para complementar as reformas mais baixas. De notar que no quadro os valores estão contabilizados por pensão e não por pensionista; muitos pensionistas recebem várias pensões ou prestações sociais. O que o PNR defende é que nenhum pensionista receba mais de 2.000,00 €, nem menos de 600,00 €, no total das prestações sociais.

Fonte: http://gremlin-literario.blogs.sapo.pt/1-pensoes-de-reforma-e-velhice-cga-e-222189

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Fonte: http://www.pnr.pt/2017/01/politicas-sociais-seguranca-social/