SERIA DIFÍCIL AGORA FECHAR AS FRONTEIRAS NACIONAIS EM CASO DE EMERGÊNCIA

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Se Portugal fosse obrigado, numa situação de emergência, a suspender o Acordo de Schengen, seria muito difícil conseguir fechar e controlar as fronteiras internas. “Não haveria capacidade nem para controlar nem para vigiar”, acredita o presidente do sindicato dos inspectores do SEF. Acácio Pereira alerta para a “falta de meios humanos” do serviço – que é o responsável pelo controlo de fronteiras – e para a “inexistência de logísticas” que permitissem, por exemplo, suportar planos de encerramento das fronteiras terrestres. 

Desde de Portugal assinar o Acordo de Schengen – que há 24 anos aboliu o controlo fronteiriço –, as fronteiras nacionais só foram repostas duas vezes. A primeira em 2004, por altura do Rock in Rio e do Europeu de Futebol. O controlo durou 39 dias e terminou com a recusa de entrada a cerca de 7400 estrangeiros. A experiência voltou a repetir-se em 2010, ainda que apenas por quatro dias. Quando Lisboa acolheu a cimeira da NATO, o então ministro da Administração Interna Rui Pereira mandou repor o controlo documental entre os dias 16 e 20 de Novembro, para garantir a segurança dos chefes de Estado que visitaram Portugal. 

Fontes ligadas à segurança concordam que numa situação de emergência ou de ameaça terrorista, o alerta e a atenção nas fronteiras teria de ser ainda maior. Caberia ao SEF tratar do controlo das entradas e das saídas – por via terrestre, marítima ou aérea –, coordenando-se com a GNR, que teria de assegurar a vigilância terrestre, e com a PSP, que faria a vigilância nos aeroportos. 

A direcção nacional do SEF diz que há um “plano de contingência” para a reinstalação das fronteiras que, acrescenta, foi “testado em pleno em 2010”, aquando da cimeira da NATO. Seguindo-se o mesmo plano – e de acordo com o previsto no Acordo de Schengen –, seriam instalados “pontos de passagem autorizados” ao longo da fronteira terrestre com Espanha. 

Há cinco anos, criaram-se nove, por despacho do ministro da Administração Interna: Valença (Viana do Castelo), Vila Verde da Raia (Chaves), Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso, Termas de Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre), Caia (Elvas), Vila Verde de Ficalho (Beja) e Vila Real de Santo António (Faro). Todos os acessos a Portugal por via terrestre teriam de ser feitos por um destes locais, onde inspectores do SEF se ocupariam do controlo documental dos viajantes. Enquanto isso, os militares da GNR ficariam encarregados de palmilhar a linha de fronteira, de maneira a garantir que não haveria outras entradas no país.

Ao mesmo tempo, o controlo documental nos aeroportos passaria a abranger todos os passageiros. Actualmente, 60% dos viajantes que passam pelos aeroportos portugueses chegam ou partem para países do espaço Schengen e, por isso, não são controlados. Porém, com a suspensão do acordo, todos teriam de ser submetidos ao controlo do SEF. 

Acácio Pereira está convencido de que os actuais 700 homens do SEF “não seriam em número suficiente” para garantir estas tarefas – a que ainda se juntaria o habitual controlo de embarcações e pessoas nos portos marítimos. 

Em 2010, na cimeira da NATO, só para o ponto de passagem autorizado do Algarve foram enviados 80 inspectores. Estas estruturas, quando montadas, têm de ter capacidade para funcionar 24h/dia. E se a cada um dos nove pontos desenhados na linha de fronteira fossem afectados 30 inspectores, seriam mobilizados quase 300 homens só para o controlo terrestre. Os restantes 400 teriam, assim, de se ocupar dos portos e dos três aeroportos do Continente e dos cinco das ilhas. No ano passado, o SEF controlou quase 11 milhões de passageiros nas fronteiras aéreas, vindos do exterior de Schengen. Mas com o acordo suspenso, seria de prever que os controlos aumentassem, uma vez que teriam de ser alargados aos viajantes dos países subscritores – que são a maioria nos aeroportos nacionais. 

Por outro lado, e mesmo que houvesse elementos suficientes para fazer o controlo de todas as fronteiras, no caso das terrestres, o trabalho e a logística estariam sempre dificultados porque, diz o sindicato do SEF, as estruturas fronteiriças desapareceram. Actualmente, o SEF tem cinco Centros de Cooperação Policial e Aduaneira – em Valença, Quintanilha, Vilar Formoso, Elvas e Castro Marim – instalações que são partilhadas com a congénere espanhola e onde os inspectores se revezam em turnos de 24h para garantir a partilha de informações entre Portugal e Espanha. “Do ponto de vista da malha de estruturas físicas, não sobrou nada do que existia há 25 anos e muitos edifícios já nem são do Estado, porque entretanto foram alienados”, sublinha o presidente do sindicato.

A direcção nacional do SEF decidiu, na semana passada e na sequência dos atentados em Paris, decretar um reforço do controlo documental aleatório dos voos provenientes do espaço Schengen. Em períodos considerados normais em termos de segurança, as autoridades fiscalizam um voo Schengen por semana, mas o director nacional do SEF deu instruções para que o controlo fosse aumentado para vários voos por dia. 

Acontece que, devido à falta de elementos do SEF no aeroporto de Lisboa, as instruções da direcção nacional não estão, segundo confirmaram ao i várias fontes, a ser cumpridas. “Por ser humanamente impossível”, justifica uma dessas fontes.

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Falta explicar qual seria o problema de acrescentar efectivos militares aos setecentos funcionários do SEF acima referidos...