A PERSPECTIVA DO PNR A RESPEITO DA SEGUNDA QUINZENA DE SETEMBRO EM PORTUGAL

> Fraudes estatísticas | Enquanto o INE anuncia que o défice disparou para 7,2% do PIB, o Eurostat quer fazer-nos crer que o clima de confiança económico em Portugal está em valores superiores aos de 2001. Certo é que, depois de tantos sacrifícios em vão, o tal défice permanece pois no mesmo valor de 2011, e a cada dia que passa a dívida aumenta 8 milhões de euros. Aliás, foi o próprio Passos Coelho quem reconheceu, por estes dias, que “este regime, em 41 anos não conseguiu um único ano de excedente orçamental”. Tenhamos em conta que durante esse período, PS e PSD estiveram em funções de Governo (por vezes acompanhados pelo CDS). Uma nota ainda em relação à inflação, que é baixa porque os salários são baixos e não sobem: não há nisto qualquer mérito dos sucessivos governos. O que se passa de facto é que a cotação atribuída ao euro está a revelar-se um desastre económico-financeiro, com graves consequências sociais para Portugal. Não esquecemos que juntos, todos os governos, com maior ou menor responsabilidade, conduziram o País à situação de pré-bancarrota e à condição degradante de protectorado. Mas há uma estatística que, por ser incómoda, está ausente dos discursos oficiais: um milhão e setecentos mil pensionistas recebem, em média, 330 euros mensais. Na verdade, isto é um regime que funciona em sistema de leasing, onde nada é definitivo. Com esta situação económica deplorável, não é possível desde logo a devolução da sobretaxa do IRS e do IVA. Ao fim de quatro décadas, ainda não resolveram nenhum dos problemas centrais da nossa sociedade. Entretanto, a Parvalorem, empresa pública que ficou com o passivo do BPN, foi aconselhada por Maria Luís Albuquerque, enquanto secretária Estado do Tesouro, a esconder os prejuízos. Concluindo: Carlos Costa, e todos os anteriores governadores do Banco de Portugal, com salários superiores ao do presidente da Reserva Federal Norte-Americana, assistiram a tudo isto, ao avolumar das dívidas, do contrair de empréstimos sobre empréstimos, deram o aval a negócios ruinosos para Portugal e nada disseram.

> Cenário surreal? Antes fosse… | No Portugal quotidiano, dez mil alunos da Universidade de Coimbra têm o pagamento das propinas em falta e a Reitoria não encontrou melhor solução do que contratar dois bolseiros para efectuar a cobrança. A escassa verba atribuída para o ensino artístico põe em risco a continuidade de muitas instituições. Os Programas de Apoio à Habitação Social deixaram de existir. No Porto, o preço da água aumentou em 40% na última legislatura. Até ao final de Agosto, registaram-se 320 mortes por acidentes rodoviários. Os traumas acumulam-se. A sociedade portuguesa parece não dar conta da dimensão deste flagelo, que tem destroçado centenas de milhares de famílias nas últimas décadas. 20% da população portuguesa vive refugiada no estrangeiro, por falta de emprego e de perspectiva de futuro; existem em Portugal milhares de portugueses desalojados, ou seja, sem casa. Não esqueçamos isto jamais, para não cedermos à hipocrisia. Os prejuízos financeiros na TAP a rondar os 110 milhões fazem aumentar o passivo em mais de 12%, a que não está alheia a sua política de salários que atribui 100 mil euros mensais ao CEO brasileiro Fernando Pinto e 5 mil euros a um piloto, que tem muito mais responsabilidades. Em Vila Pouca de Aguiar, o hospital perdeu quase todas as valências. Em contrapartida, o Governo deu-lhes uma auto-estrada com portagens. A poluição no rio Tejo e seus afluentes aumenta de dia para dia, graças também às descargas de duas empresas de pasta de papel instaladas em Vila Velha de Rodão, o que gerou mais um protesto das populações. No Alentejo e em Trás-os-Montes, há quem faça 100 quilómetros, ida e volta, para meter uma carta nos CTT. Há associações humanitárias em risco de fecho um pouco por todo o País. A Deco, por sua vez, alerta ainda que o levantamento da proibição genérica do arredondamento de preços vai possibilitar que estes sejam feitos para cima. Está assim aberto o caminho para novos aumentos do custo de vida.

> O desnorte do sistema | Os casos têm contornos caricatos, mas são reveladores. Na semana anterior às Eleições Legislativas, no consulado de S. Paulo, Brasil, o maior círculo eleitoral fora do País, com cerca de 75 mil eleitores portugueses recenseados, ainda não estavam disponíveis os boletins de voto, além de que os envelopes de retorno continham erros. Nos serviços diplomáticos, esqueceram-se inclusive de colocar a menção a “Portugal” no destinatário dos ditos envelopes. Os atrasos verificam-se igualmente noutros países, nomeadamente, em França e na Suíça, países com grandes comunidades portuguesas. Outro caso, presenciado in loco: no Bairro Alto, em Lisboa, onde um angariador do PS, depois de ter arrebanhado dois vizinhos para um jantar-comício na noite anterior, conversando na rua, descobre que afinal estes pretendem votar num outro partido e só lá foram “porque o jantar era de borla”. A cena resultou naturalmente em gargalhada geral. Este é o PS que conta porém com o apoio de Luís Montez, o genro de Cavaco Silva. É urgente que seja dado um sinal já nestas Eleições Legislativas, para que Portugal não se transforme definitivamente numa farsa generalizada.

> Alerta! | Alguns estudos que importa reter: um relatório da Universidade Nova de Lisboa confirma que, entre 2011 e 2014, se agravou a desertificação e aumentou a desigualdade. Confirma-se que o país se vai esvaziando de portugueses. De facto, critérios de emergência orçamental resultaram em reformas parciais sem coerência e sem articulação, que acentuaram ainda mais a desertificação do interior. Por outro lado, a fragilização do vínculo dos funcionários do Estado, constitui uma inversão total do modelo de serviço público. Em 2040, apenas as regiões de Lisboa, Setúbal, Algarve e Cávado manterão a sua população. Estes dados demográficos confirmam que o crescimento económico nunca poderá ser superior a 2%. Outro estudo, da Ordem dos Enfermeiros, alerta para o facto de as Urgências receberem cada vez mais doentes em situação extrema, especialmente idosos e crianças mal nutridas. Desde 2012, este número aumentou 40%, resultado de carências económicas restritivas, deixando as pessoas sem dinheiro para transporte e taxas moderadoras, sem dinheiro para a terapêutica. Tudo isto são graves sintomas de declínio.

> Mais um ano lectivo que começa coxo | Este ano, o início das aulas foi o mais tardio dos últimos quinze anos, a que não está alheia a proximidade das Eleições Legislativas. Persistem todavia alguns dos problemas centrais do ensino básico e secundário, nomeadamente, manuais escolares que mudam a cada ano e cada vez mais caros, excesso de regulamentação, redução das ofertas curriculares, corpos docentes instáveis, turmas demasiado grandes que geram défice de atenção por parte dos alunos… Vemos, com lástima, grandes grupos editoriais sem vergonha que todos os anos mudam manuais só por questões de maximização de lucro, sem qualquer ética, nem sentido da responsabilidade social empresarial. Temos, por tudo isto, das maiores taxas de abandono escolar da UE.

Por seu turno, o calendário escolar com três meses e meio de férias de Verão é excessivo, dificultando a retoma das dinâmicas de aprendizagem. Precisamos de um ensino planificado e rigoroso, pois este modelo educativo não propicia o aumento da produtividade e fomenta o absentismo. No tocante ao ensino superior, o abandono, onde 70% dos alunos não terminam os cursos, é um sério problema. Os sindicatos do ensino superior são inoperantes ou coniventes com a situação vigente. As associações académicas são uma anedota, subsidiárias de “jotinhas”, em nada representativas dos estudantes, meras organizadoras de semanas alcoólicas e viagens de fim-de curso às praias de Barcelona ou ainda mais distantes. A isto juntam-se praxes onde se peca permanentemente pelo excesso e pelo mau gosto. Mais do que o ensino, importa a aprendizagem activa, baseada no desenvolvimento de competências, com integração em projectos na vida real. Chegámos a um ponto em que muitos estudantes não sabem escrever nem falar Português, não compreendem o que lêem… como podem depois compreender tudo o resto? As disparidades entre público e privado acentuam-se, tal como o excesso de licenciaturas e a falta de técnicos especializados.

> Uma fraude chamada União Europeia | A União Europeia (UE) é uma construção forçada, artificial, sem qualquer princípio ético nos seus fundamentos e no seu modelo económico, imposto e não consensualizado. Aliás, uma certa “eficiência” alemã ficou bem patente por estes dias mediante a actuação da Volkswagen, que falseou o sistema informático de detecção de emissões poluentes em 11 milhões de veículos vendidos um pouco por todo o mundo, inclusive em Portugal. Sabe-se também que a SEAT, a BMW, a Audi e a Porsche, marcas do mesmo grupo, recorreram ao mesmo truque. Quando vemos uma parte substancial do sector automóvel alemão, principal vector de desenvolvimento daquele país, a recorrer a estes expedientes, não podemos deixar de sentir alguma consternação. Como será em relação às questões europeias? Ainda em assuntos de política externa, a Comissão Europeia reconheceu esta semana, num relatório sobre fiscalidade, que em Portugal a carga fiscal sobre o trabalho é elevada. Já sabíamos. Apesar disso, admite que ainda há espaço para novos impostos, ou seja a solução que apresenta é baixar esse imposto, e em troca aumentar a taxação sobre o consumo, sobre a propriedade, ou criando novas taxas ambientais. Propostas cretinas como esta, só merecem a nossa repulsa por se tratarem de um insulto à inteligência e uma ingerência inaceitável nos assuntos internos do nosso País.

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Fonte: http://www.pnr.pt/apontamento-do-quotidiano/cronicas-de-um-regime-putrefacto-13/