SOBRE A CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO POLÍCIA HUGO ERNANO

Na passada semana, o Tribunal Constitucional manteve a injusta condenação de Hugo Ernano. Resta agora o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Já que a "Justiça" portuguesa continua a revelar-se em todo o seu vergonhoso esplendor, resta-nos a nós, cidadãos, defender os injustiçados.

AS OITO PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE O CASO

Quem é Hugo Ernano?

Hugo Ernano é um militar da GNR que, no dia 11 de Agosto de 2008, foi chamado a uma assalto em progressão em plena luz do dia em Santo Antão do Tojal (Loures). Dois assaltantes foram apanhados em flagrante a carregar material roubado para um carrinha Ford Transit. Ao verem a patrulha da GNR, os dois homens, adultos, fugiram. Antes, ainda tentaram atropelar Hugo Ernano, que lhes deu ordem de paragem. Desenrolou-se uma perseguição durante três minutos e meio.

Porque é que Hugo Ernano decidiu disparar?

Durante a perseguição, os dois assaltantes ignoraram todas as ordens de paragem e o condutor fez uma condução ofensiva - aos zigue-zagues e com paragens repentinas para tentar que o carro da GNR se despistasse - e muito perigosa, a grande velocidade num bairro residencial. Ficou provado em tribunal que Hugo Ernano cumpriu na íntegra todos os patamares do uso da força que a lei prevê. Hugo puxou da arma porque a carrinha estava a dirigir-se, completamente desgovernada, para um largo onde estavam dezenas de crianças da Casa do Gaiato. O largo era pequeno e, se a carrinha progredisse até lá, colocaria em risco muitas vidas.

Hugo Ernano disparou para acertar em alguém?

Não. E isso ficou provado. O militar da GNR começou por dar dois tiros de advertência para o ar, mas o condutor da carrinha ignorou o aviso. Depois, e para evitar que a carrinha chegasse ao largo, disparou ao pneu esquerdo. Acertou, mas nem assim o assaltante parou. Quando se preparava para disparar ao pneu direito (com uma arma walther - modelo que as polícias já não usam por se ter percebido que não era segura), o carro-patrulha deu um solavanco devido a uma irregularidade no pavimento (algo que também ficou provado em tribunal) e Hugo disparou, inadvertidamente, dois tiros seguidos, que acertaram centímetros acima do pneu, na porta de trás da carrinha. Se Hugo Ernano quisesse acertar em alguém, não teria efectuado aos disparos em sentido descendente.

Hugo Ernano e os colegas sabiam que havia uma criança dentro da carrinha?

Não. A carrinha - que nem podia circular porque tinha sido apreendida pela GNR semanas antes e cuja chave era uma chave de fendas - tinha os vidros pintados, para que não se pudesse ver o interior. Os militares da GNR viram apenas dois homens, adultos. O condutor e o homem que seguia à pendura. Só quando a carrinha parou, mesmo à entrada do largo, é que Hugo Ernano e os camaradas perceberam que seguia uma criança no interior e que tinha sido atingida.

É verdade que Hugo Ernano não prestou socorro à criança?

Não e ficou provado em tribunal que lhe prestou assistência. Enquanto o INEM não chegou, Hugo esteve com o rapaz, tomou-o nos braços, acomodou-o, conversou com ele.

Se é assim, porque é que Hugo Ernano foi condenado?

Nem os maiores especialistas conseguem explicar. As juízas de Loures consideraram, entre outras coisas, que Ernano deveria ter esperado por reforços (o que era impossível - era uma perseguição e havia pessoas em risco, além de que os reforços vinham do mesmo sentido em que Ernano circulava), que não é possível determinar o que aconteceria às crianças se a carrinha, com duas toneladas e a circular a grande velocidade, entrasse largo a dentro (não é preciso ser bruxo para adivinhar) e que Hugo não deveria ter disparado por não ter formação de tiro em movimento (não há formação de tiro em movimento em nenhuma polícia do mundo). A primeira pena foi pesada: nove anos de cadeia efectiva e 80 mil euros de indemnização aos pais do rapaz. O Tribunal da Relação baixou a condenação para quatro anos com pena suspensa e 45 mil euros de indemnização. Entretanto, a família do rapaz recorreu para o Supremo, pedindo mais dinheiro. O Supremo aceitou o pedido e a indemnização foi fixada em 55 mil euros, 25 mil dos quais para o pai do rapaz - que ia a conduzir a carrinha e decidiu pôr o filho em perigo.

O caso já está fechado?

Não. Hugo Ernano está a tentar recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O recurso é muito caro (cerca de 11 mil euros) e está em marcha uma campanha de recolha de fundos para que o militar da GNR possa pagar a sua defesa.

Como posso ajudar?

Fazendo um donativo: NIB 0007 0000 00185 0479 6823 (Novo Banco) e IBAN PT50 0007 0000 0018 5047 9682 3 (para o estrangeiro). A conta está em nome de Rafael Ernano, o filho de dois anos de Hugo Ernano.

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Fonte: https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=969110529788395&id=116915155007941&substory_index=0

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Enfim, polícia branco que abate gente de minorias étnicas facilmente é condenado, mesmo que tenha toda a legitimidade do seu lado...