SOBRE O EQUILÍBRIO JUSTO ENTRE O PAGAMENTO DE DÍVIDAS E A SALVAGUARDA DOS DIREITOS E BEM-ESTAR DA NAÇÃO

A forma como o governo lida com a dívida pública está a destruir a economia. Ter o pagamento de empréstimos como primeira das prioridades apenas beneficia o sector financeiro. Em Portugal (ou na Grécia!), é certo que a dívida pública deve ser paga. Mas de forma justa e sustentada. O que significa honrar apenas os créditos contraídos com juros decentes e que geraram investimentos socialmente úteis. E com limites anuais bem definidos. 

O que não faz qualquer sentido é manter a situação actual. Hoje, o serviço da dívida é uma das maiores despesas do Estado português, sendo talvez esta rubrica a grande responsável pelo aumento de impostos, pela falência de empresas e pelas dificuldades sentidas pelas famílias. Portugal gasta mais em juros do que em Educação, mais do que no sistema público de Saúde. 

É claro que a dívida do Estado deve ser assumida. Mas com muitas reservas. Em primeiro lugar, os contratos celebrados a juros verdadeiramente agiotas, da ordem dos 7%, devem ser reavaliados. Descontados os ganhos ilegítimos, pague-se apenas o remanescente. 

Por outro lado, empréstimos obtidos de forma equitativa, cujo capital foi aplicado em benefício colectivo, deverão ser pagos. Mas o esforço de pagamento deve ser limitado a 3% do PIB, à semelhança do que sucede na maioria dos países cumpridores. O que não é admissível é que os portugueses vejam cativa mais de 5% da riqueza criada no país com o serviço de dívida. 

Aliás, desviar uma fatia exagerada do orçamento para o pagamento de dívidas do passado é profundamente antidemocrático, pois inibe os governos de cumprirem os seus próprios programas, legitimados em eleições. 

Deverá existir pois uma cláusula que imponha um limite. Não é admissível que se castigue todo um povo com uma carga fiscal excessiva, pobreza e fome, apenas para pagar dívidas resultantes de governações irresponsáveis. Da mesma forma que não é aceitável que uma família deixe de comer, e seja abandonada à sua má sorte, apenas porque os avós se endividaram a jogar na roleta num qualquer casino.  

Perguntas & Soluções 

O dia de Carnaval deve ser feriado em Portugal? 

Sim. Uma vez que há tolerância de ponto para grande parte dos portugueses, é preferível que seja feriado para todos, por uma questão de equidade social. Além de que o Carnaval é uma tradição antiga e muitas localidades têm costumes e festejos associados a esta manifestação popular que deve ser preservada.  

A Autoridade Tributária pode cobrar multas pelo não pagamento de portagens nas ex-scut? 

Não. As finanças são entidade pública, não podem exercer o poder em benefício de empresas privadas. E muito menos de forma arbitrária. A Associação de Direito do Consumo já interpôs providência cautelar para impedir multas que, numa portagem de 0,45 €, cheguem a 400 euros. 

Telegrama - Um ministro anticorrupção O Governo grego nomeou, pela primeira vez na história do País, um ministro anti-corrupção. Panagiotis Nikoloudis – que foi procurador-geral e director da unidade contra crimes financeiros – já entregou às autoridades 3200 ficheiros com informação de contas bancárias na Grécia e no estrangeiro, onde estará dinheiro resultante de fuga ao fisco.  

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Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/detalhe/roleta_lusa.html   (artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa)