PROGRAMA DO PNR PARA AS ELEIÇÕES NA MADEIRA

O Partido Nacional Renovador (PNR) apresenta-se pela primeira vez a umas eleições deste tipo, com um programa que conjuga aqueles que são para nós os reais interesses da região da Madeira e da nação portuguesa, veiculando as grandes linhas que nos orientam e fazem parte da nossa cosmovisão. Assim, afirmamos o Nacionalismo e a defesa do que é nosso, não contra os outros, mas contra quem nos oprime. Para nós, Portugal e os Portugueses (e, neste caso concreto, a Madeira e os Madeirenses), estão em primeiro lugar. Se não defendermos aquilo que é nosso, ninguém mais o fará!  

| A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E A NAÇÃO |

A Região Autónoma da Madeira tem sido alvo de um garrote financeiro nos últimos anos, relativo a procedimentos menos correctos dos governos Nacional e Regional, mas não podemos estar presos ao passado e culpar constantemente os outros pela nossa situação actual menos favorável. Temos de agir e preparar o nosso futuro, porque o futuro depende do que fizermos no presente. Os tempos são de mudança, contudo deverá ser uma mudança para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Não é apenas uma mudança de partido que é necessária: o que está em causa nestas eleições é também dar oportunidade àqueles que pretendem dignificar as pessoas da nossa terra e que querem um futuro mais risonho, não caindo sempre nos mesmos erros do passado.

O PNR, na Madeira, está preparado para agir e apresentar propostas concretas que visam criar mais emprego e gerar mais produtividade, melhorando desta forma a economia das famílias e, consequentemente, a economia Regional.

A solução para sair deste buraco onde nos meteram passa por uma mudança radical de rumo e de mentalidade: recuperar o Orgulho Nacional, a Soberania e a Identidade; combater sem contemplações a corrupção; combater sem tréguas a injustiça social e a imoralidade das mordomias e benesses de muitos; promover sem complexos as medidas inteligentemente proteccionistas que reanimem as empresas da Região e a Produção Nacional, libertando-nos da servidão ao exterior e dos interesses do capitalismo na sua vertente ultra-liberal.

Mudar as mentalidades vai levar muitos anos e requer vontade política, constância e firmeza. E isso tem que passar pelo exemplo que vem de cima, dos governantes: servir a Pátria e a Região, em vez de servir-se delas!

Advogamos assim uma mudança radical, de fundo estrutural, que defenda um Regime de cariz Nacional e Social no qual se promova a Soberania, a Identidade, a Justiça Social e o Espírito de Serviço. 

| AS NOSSAS PROPOSTAS |

Seguidamente apresentamos propostas concretas, que o PNR pretende transmitir à população madeirense durante a campanha eleitoral para as Eleições Regionais de 29 de Março de 2015.

EMPREGO

Urge a criação de emprego. Na ausência de investimento privado, terá de ser o Governo a investir e criar/ajudar empresas a começar a produzir aquilo que nós importamos em excesso. Não nos podemos limitar a comprar ao exterior quando temos tantos desempregados que podiam produzir, mas não o fazem porque não têm meios financeiros para investir. Por outro lado, as empresas públicas deveriam dar prioridade a comprar o que é português, porque desta forma estariam a contribuir para a sustentabilidade das empresas nacionais que seriam suas fornecedoras e a garantir o emprego das pessoas que nelas trabalham.

SAÚDE

A maior parte dos serviços de saúde tem falta de profissionais devido à limitação na contratação e também à emigração de profissionais já experientes, que procuraram no exterior melhores condições salariais e de vida, essas mesmas que lhes foram retiradas nos últimos anos na Madeira. Alguns materiais começam a faltar nos serviços de saúde, quando muitos desses materiais podiam ser produzidos na região, dando desta forma mais emprego à população e reduzindo as importações dos mesmos. Muito se fala no novo hospital, com partidos a prometerem fazê-lo. O PNR não é contra o hospital, mas consideramo-lo um luxo nesta fase, pois vai agravar a dívida do Serviço Regional de Saúde e da Região. Para o PNR, o mais importante actualmente é o reforço no atendimento, diminuindo o tempo de espera nas consultas, nas cirurgias, nos exames e nas urgências, entre outros. O que as pessoas querem é ser bem atendidas, independentemente do espaço físico onde esse atendimento seja feito.

Muitos enfermeiros na Madeira ainda ganham como bacharéis e são licenciados, quando a partir de 2013 todos os enfermeiros deveriam ganhar como licenciados.

Por outro lado, quando a maior parte dos funcionários públicos já tinha acordado as 35 horas de trabalho semanais, o Serviço Regional de Saúde massacrou durante mais de um ano os funcionários desta secretaria fazendo-os trabalhar 40 horas semanais, o que levou a uma sobrecarga de trabalho, exaustão, desânimo e revolta por parte destes. Muitos deles meteram então atestados médicos para repousarem. Ou seja, o resultado das “40 horas” foi o inverso do esperado, e a produtividade baixou, afectando a qualidade dos serviços.

AGRICULTURA E PESCAS

A limitação na captura do peixe imposta pela UE tem sido uma preocupação dos pescadores. Neste aspecto, é fundamental que contestemos esta norma, porque se os pescadores ficarem limitados na captura, posteriormente a Região necessitará de importar peixe, agravando a economia regional. Portugal, tendo em conta a sua enorme Zona Económica Exclusiva no Oceano Atlântico, poderia e deveria ter a maior frota pesqueira da Europa, o que geraria muitas dezenas de milhar de postos de trabalho directos e várias centenas de milhar de postos de trabalho indirectos. Bastaria que houvesse vontade política nesse sentido. 

Na agricultura, queremos garantir a continuidade do escoamento da banana da Madeira, da cana sacarina, da uva e também da anona. A anona da Madeira define-se pelo seu sabor intenso e único, que a destaca em relação à produzida nas outras partes do mundo. Deveríamos exportar este fruto para o Continente e para o resto da Europa, porque são mercados pouco explorados e com pouca concorrência. Esta medida iria contribuir economicamente para muitas famílias madeirenses, que deixam o fruto estragar sem sequer o apanharem, porque não têm comprador.

AMBIENTE

O Arquipélago da Madeira tem condições excepcionais para o desenvolvimento das energias renováveis, mas esta é uma área que está muito aquém do esperado.

É necessário reduzir a burocracia para as pessoas poderem investir na microgeração energética (painéis fotovoltaicos, aerogeradores, biomassa e outros), afim de produzirem, consumirem e venderem o excedente energético à rede pública. Desta forma, não só se reduziria a poluição, como também diminuiriam as importações externas de fuelóleo, melhorando a economia e o ambiente local.

TURISMO

A redução das taxas aeroportuárias aumentaria o fluxo aéreo e com isso traria mais turistas à Região.

Há necessidade de uma ligação marítima para passageiros como aconteceu no passado com o ferry da Niviera Armas, mas gerido por empresas portuguesas, pois isso permitiria aos passageiros transportarem os seus veículos e fazerem trocas comerciais mais facilmente.

A Laurissilva da Madeira, que é uma grande atracção turística, está a perder a sua qualidade, devido aos incêndios que têm devastado algumas áreas, que posteriormente não são requalificadas. É necessária a reflorestação destas áreas para protegermos e continuarmos a vender este produto no exterior. 

Alguns percursos pedonais, que muito são frequentados por turistas têm sido abandonados. É necessária manutenção neste sector, como era feito no passado, se necessário recorrendo a esquemas de voluntariado e/ou a protocolos de cooperação com entidades como os escuteiros.

PORTO SANTO

A ilha do Porto Santo, por ser pequena, poderia ser a primeira ilha europeia 100% ecológica, com energia eléctrica 100% renovável (com carros todos eléctricos), mas para isso seria necessário mais investimento nas energias renováveis. Este também iria ser um argumento considerável para os turistas visitarem esta ilha, o qual reforçaria as outras características que a tornam num destino turístico de grande beleza.

EDUCAÇÃO

O encargo das famílias na educação aumenta a cada ano, mas é nos infantários e nas universidades que o valor pago mensalmente é mais elevado. Consideramos plausível os infantários serem gratuitos e a universidade da Madeira reduzir o valor das propinas, o que lhe permitiria captar mais alunos, nomeadamente do Continente.

Os professores da Madeira ainda continuam a ser avaliados para mudanças de escalão. Como não existem mudanças de escalão actualmente, não se justifica a existência de avaliações. Por outro lado, existem professores a leccionar 5 e 6 níveis diferentes, o que se traduz num desgaste físico e mental, que por vezes resulta em atestados médicos para descansarem e na consequente não comparência às aulas.

As escolas praticam, com várias turmas, horários de dia todo 3 vezes por semana, ficando os alunos com apenas 2 tardes e o fim-de-semana para regularizar os estudos. Também existem turmas que realizam testes em dias seguidos, o que vai influenciar negativamente a sua avaliação. Face ao perigo de desmotivação e consequente abandono dos estudos que estas situações acarretam, o PNR considera fundamental que sejam encontradas medidas que corrijam esta situação.

FAMÍLIA

A família é a célula-base da sociedade e o pilar da educação. Ora, a crise financeira veio destruir muitas famílias, em que muitos casais se separaram pela emigração e pela incapacidade de cumprir os seus compromissos financeiros, deixando os seus filhos com perturbações para toda a vida. O PNR defende que é fundamental olhar para esta situação e que as questões relativas à Família sejam uma prioridade para qualquer Governo, Nacional ou Regional.

ILHAS SELVAGENS

O governo espanhol pretende que a ONU considere as Ilhas Selvagens como meros rochedos, o que faria com que a Zona Económica Exclusiva marítima espanhola no Atlântico aumentasse consideravelmente à custa da Zona Económica Exclusiva portuguesa.

As ilhas em questão foram descobertas por Diogo Gomes de Sintra há quase 6 séculos. Eram desertas e, desde então, mantiveram-se na posse de Portugal ou de famílias portuguesas. Actualmente, fazem parte de uma reserva natural e são habitadas por Vigilantes da Natureza.

Defendemos, assim, uma exposição à ONU que, apresentada por um Ministro dos Negócios Estrangeiros do PNR, lembraria o caso dos Rochedos de São Pedro e São Paulo, descobertos por navegadores portugueses em 1511 e perdidos no meio do oceano, quase a meio-caminho entre o Brasil e África. Estes rochedos pertencem actualmente ao Brasil e são um argumento para aumentar a Zona Económica Exclusiva deste país até quase a meio do Atlântico. Há alguns anos atrás, a Marinha do Brasil colocou uma estrutura pré-fabricada no local, com quatro camas e alguns aparelhos para cientistas, mudando-lhe então o nome para Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Este “arquipélago” são 4 ilhotas quase coladas e algumas rochas dispersas, que, tudo junto, perfaz cerca de 1,5 hectares de terra firme! Ou seja, 280 vezes menos área do que as Ilhas Selvagens. Como tal, não há qualquer razão para que estas últimas, à luz do Direito Internacional, não possam ser consideradas um arquipélago português, ou seja, ilhas de pleno direito e não meros rochedos.

ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA (ZEE)

A Madeira tem uma grande ZEE, que importa conservar na sua posse (face às intenções de Espanha e das Canárias expostas no ponto anterior), mas também explorar. É necessário envolver a sociedade civil, as Universidades e o poder político numa plataforma que encontre projectos sustentáveis e capazes de ser factores de desenvolvimento e geradores de emprego e riqueza para a Madeira e, consequentemente, para o País.

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Fonte: http://www.pnr.pt/noticias/nacional/eleicoes-na-madeira-2015-programa-pnr/