«JUSTIÇA» ESPANHOLA CHUMBA REFERENDO CATALÃO

Fonte: http://observador.pt/2015/02/25/justica-espanhola-chumba-referendo-independencia-na-catalunha/   (artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa)

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O referendo à independência da Catalunha, que estava suspenso há cinco meses, foi esta quarta-feira considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional espanhol.

A Lei das Consultas catalã, que serviu de base para o governo regional convocar o referendo à independência da Catalunha, foi considerada inconstitucional.

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol chumbou esta quarta-feira, por unanimidade, duas disposições que o governo da Catalunha evocara, quando marcou para 9 de Novembro de 2014 um referendo à independência da região. A consulta estava suspensa pelo mesmo tribunal há cerca de cinco meses e atingiria, este domingo, o prazo de validade.

O Governo espanhol, liderado por Mariano Rajoy, apresentara em Outubro um recurso no TC, alegando a inconstitucionalidade da Lei de Consultas catalã, que foi utilizada como base legal por Artur Mas, presidente do governo da região, para convocar o referendo — além da própria autonomia para o governo catalão poder convocar uma consulta popular deste tipo. O tribunal, escreveu o El País, considerou que a comunidade autónoma da Catalunha não tem esse poder legal.

A decisão foi tomada após o Tribunal Constitucional espanhol se reunir, às 10h desta quarta-feira, num encontro extraordinário que durou menos de uma hora. Os magistrados, aliás, tinham a hipótese de apenas prolongarem a suspensão do referendo.

A 9 de Novembro, mesmo com o referendo suspenso, o governo regional da Catalunha realizou uma consulta popular, sem poder vinculativo e que, de acordo com declarações que Mas proferiu na altura, levou mais de 2 milhões de catalães às urnas. O El País, contudo, avançou que apenas 1,8 milhões de pessoas acorreram à consulta, correspondentes a 80,76% do eleitorado — a consulta estava a aberta a todos os catalães com mais de 16 anos. Para 27 de Setembro estão agendadas eleições antecipadas na Catalunha.

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Olha do que nos livrámos em 1640... aliás, em 1640 e nos vinte e oito anos seguintes, porque foi preciso bater os Castelhanos em várias batalhas - Montes Claros, Castelo Rodrigo, Ameixial, Linhas de Elvas, Berlengas, Montijo, Arronches - para eles se convencerem de que não podiam mandar neste extremo ocidente atlântico...

Nessa mesma época falhou a rebelião na Catalunha. Os Catalães, ao contrário dos Portugueses, não alcançaram na guerra a fortuna da liberdade. Só por isso é que os Portugueses têm um país independente e os Catalães não. Deve manter-se sempre isto em mente para se perceber o valor prático das armas e o dever ético de combater todos os imperialismos.