JUIZ PODE SER CASTIGADO POR RECUSAR ACORDO ORTOGRÁFICO
Na agenda de hoje do Conselho Superior de Magistratura consta a recusa do juiz Rui Teixeira em trabalhar com documentos escritos ao abrigo do acordo ortográfico.
Publicamente contra o novo acordo, o magistrado do tribunal de Torres Vedras obrigou em Abril, sob ameaça de coima, os serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o relatório social de um detido, por forma a serem ‘corrigidos’ os “erros ortográficos” e sustentando que os tribunais não deviam estar obrigados a respeitar a resolução do Conselho de Ministros, que determina a adopção das novas regras em todos os serviços da Administração Pública.
O jornal Público conta que, em Abril, o juiz Rui Teixeira escreveu que "nos tribunais, pelo menos neste [de Torres Vedras], os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário".
Outro entendimento teve o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, que, revela o jornal Público, participou ao órgão disciplinar dos juízes três crimes (denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário) alegadamente cometidos pelo magistrado.
E segue um voto de solidariedade para o juiz que mui dignamente se recusa a aceitar a obscenidade que é o aborto ortográfico.
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