SOBRE UMA ANÁLISE ACADÉMICA A RESPEITO DO NACIONALISMO E DO PNR

Aconselha-se a leitura, cum grano salis, deste trabalho universitário sobre o Nacionalismo político em geral e o PNR em particular: http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?pid=S0003-25732011000400008&script=sci_arttext que é já de há três anos e nem inclui os resultados das mais recentes legislativas, mas contém uma síntese informativa (não exclusivamente sobre o Nacionalismo) apresentada com clareza, da qual se retiram os seguintes trechos (aqui transcritos a itálico), seguidos de comentário do blogueiro:

 

Resumo

O Partido Nacional Renovador (PNR) representa o mais recente desenvolvimento na história das organizações e partidos de extrema-direita em Portugal. Fundado na viragem do século, veio preencher um espaço órfão de representação partidária e romper com a tradição universalista e multirracial do nacionalismo lusitano. Assumindo um papel aglutinador entre o movimento associativo afecto à extrema-direita, o partido constituiu-se como a expressão portuguesa de uma nova linhagem de partidos nacional-populistas na Europa Ocidental. Contudo, apesar de ter adquirido uma visibilidade sem precedentes entre os seus antecessores na era democrática, o seu desempenho no plano eleitoral não feriu a tese da marginalização da direita radical portuguesa.

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Enquanto produto de uma “aliança relativamente heterogénea de forças de extrema-esquerda” (Jalali, 2007, p. 98) em 1999, o Bloco [de Esquerda] não nasceu de uma raiz “libertária”. Por outro lado, o seu percurso nos primeiros anos mostrou que, quer ao nível dos quadros políticos, quer em termos programáticos, o partido não se afastou substancialmente do legado das forças políticas que estiveram na sua origem. No entanto, apesar desta singularidade, a apropriação dos temas que definem a agenda pós-industrial por parte do Bloco de Esquerda permitiu-lhe alargar de forma significativa a base de apoio dos partidos que estiveram na sua génese. Ao mesmo tempo, a forte adesão que recolheu junto do eleitorado jovem — sobretudo entre os jovens mais secularizados, com maiores níveis de instrução e residentes nos grandes centros urbanos — permitiu-lhe aceder às esferas de representação e assim consolidar-se no sistema partidário português (Freire, 2003a).

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Com a transição desencadeada pela Revolução do 25 de Abril de 1974, a extrema-direita em Portugal enfrentou um contexto extraordinariamente adverso, que a remeteu para uma posição marginal na cena política portuguesa (Gallagher, 1992; Pinto, 1995; Davis, 1998; Zúquete, 2007). Despida de um projecto político após o “fracasso histórico da proposta integracionista e de uma nação euro-africana” (Pinto, 1996, p. 246), os herdeiros da mitologia fascista acomodaram-se ao novo elenco partidário ou afastaram-se em definitivo da arena política. A partir da década de 80, com a elite intelectual da extrema-direita distante do universo associativo remanescente, surgiram no país as primeiras manifestações de um novo paradigma nacionalista, associadas a um conjunto de pequenas organizações juvenis. Carentes de referências ideológicas no tecido nacional, as novas gerações de activistas começam neste período a absorver influências e a assimilar o discurso de organizações estrangeiras.

A ruptura doutrinária em relação ao nacionalismo universalista e à sua tradição multirracial seria assinalada pelo Movimento de Acção Nacional, fundado em 1985 por um grupo de jovens oriundos da cintura suburbana de Lisboa. Apesar de uma instável base militante e da sua efémera existência, esta organização foi percursora em Portugal do discurso exclusivista que incubou a terceira vaga de partidos nacionalistas na Europa Ocidental. Inicialmente disfarçado por uma roupagem skinhead e um tom racialista, este discurso introduziu em Portugal os primeiros indícios de um nacionalismo de recorte etnocêntrico. Das fileiras do Movimento de Acção Nacional saíram também alguns dos principais rostos da nova extrema-direita portuguesa, que a partir de meados da década seguinte iriam ter um papel determinante na edificação do Partido Nacional Renovador, na definição da sua identidade política, e na gradual aproximação do partido aos seus principais congéneres europeus.

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Em contraste com os anos da Guerra Fria, em que a sombra do comunismo levou a um alinhamento pró-americano por parte das direitas radicais europeias, o nacionalismo contemporâneo recuperou o mito de uma Europa “do Atlântico aos Urais”. Esta Europa, entendida como uma aliança de nações integralmente soberanas, assenta fundamentalmente no reconhecimento de uma herança civilizacional comum e numa matriz de valores ocidental. Assim, embora rejeitando a integração política do país em estruturas supranacionais ou quaisquer formas de governação que colidam com “o primado da inviolabilidade da soberania” (Partido Nacional Renovador, 2005), a nova extrema-direita no velho continente, incluindo os seus interlocutores em Portugal, não deixou de se posicionar no debate sobre as fronteiras da Europa, reclamando a existência de um espaço identitário de natureza etnocultural.

(...) o PNR defende a necessidade de intensificar as relações comerciais com os povos europeus, através de prerrogativas como a abolição de barreiras alfandegárias, sem colidir com o princípio da soberania das nações.

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Embora as contingências do xadrez democrático e o risco de estigmatização levem frequentemente o PNR a camuflar uma cultura política anti-liberal, o partido concebe o sistema como uma entidade omnipresente na vida política (Zúquete, 2007). Uma entidade composta por uma suposta elite cultural de esquerda, pela comunicação social e sobretudo pelos partidos da esfera parlamentar (Marchi, 2010). Através de uma retórica populista e maniqueísta, estas forças são descritas como o produto de uma dinâmica gerada pela globalização, que promove o multiculturalismo e o capitalismo, eliminando a especificidade das nações soberanas.

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A par de uma vocação pan-europeísta e de uma postura anti-sistema, a exaltação de uma comunidade nacional étnica e culturalmente homogénea, assim como a orientação exclusivista que lhe está implícita, constituem o elemento nuclear da matriz ideológica do partido e da nova direita radical portuguesa.

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Um segundo modelo emerge da tradição política alemã, em que a cidadania emana fundamentalmente da descendência e do vínculo sanguíneo.

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À semelhança do paradigma britânico, também o nacionalismo português tradicional foi fundado em concepções multirraciais, intimamente associadas à defesa do espaço imperial e das possessões coloniais africanas (Pinto, 1994). Porém, com a descolonização e a derrocada dos alicerces doutrinários do nacionalismo universalista, os novos actores da direita radical portuguesa foram progressivamente abraçando as correntes exclusivistas que sopravam da Europa e amadurecendo um nacionalismo de base etnocêntrica. Assim, embora a sua linguagem resvale muitas vezes para um registo xenófobo e mesmo racialista, os fundamentos do novo paradigma nacionalista são sobretudo de natureza étnica. A nação é concebida não apenas como uma entidade cívica e territorial, cujos membros estão sujeitos a um mesmo conjunto de leis e instituições, mas sobretudo enquanto comunidade herdeira de um legado cultural formado no decorrer da história, que prevalece sobre o indivíduo e lhe é transmitido por via da descendência. O partido aspira assim à sobreposição entre etnia, enquanto unidade cultural, e Estado, enquanto unidade política, através de políticas activas de homogeneização étnica, nomeadamente a repatriação de imigrantes, a restrição do direito de asilo ou a supressão do reagrupamento familiar.

Com base nestes pressupostos, o PNR opõem-se igualmente à Lei da Nacionalidade em vigor desde 2006, que reforçou a aquisição da nacionalidade portuguesa por via do direito de terra — jus soli — em paralelo com o direito de sangue — jus sanguinis. Ao mesmo tempo, o partido procura legitimar a ideia de uma competição injusta entre os membros da comunidade e as minorias étnicas no acesso ao mercado de trabalho, conotando as últimas com fenómenos como a delinquência ou a criminalidade.

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A natureza dos sistemas eleitorais tem sido apontada na literatura científica como uma condicionante institucional ao crescimento e consolidação da nova linhagem europeia de extrema-direita (Kitschelt, 1997; Eatwell, 2003; Ignazi, 2003). Os sistemas proporcionais com limiares de representação baixos tendem a favorecer os partidos com menor expressão eleitoral e, nesse sentido, oferecem aos partidos da direita radical maiores possibilidades de incursão nos sistemas parlamentares. Este factor foi determinante para a afirmação da direita radical em alguns países do velho continente, em particular no caso francês. Para a Front National, o exercício da representação política foi em larga medida possibilitado pelo recurso a limiares de representação parlamentar excepcionalmente baixos. Em Portugal, apesar da vigência do sistema de representação proporcional, o método de conversão de votos em mandatos — o método d’Hondt — é, entre aqueles utilizados nas democracias ocidentais, um dos menos permissivos à infiltração de pequenos partidos.

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Nota do blogueiro - entretanto também em França já se adoptou o método dHondt, o que teve por resultado inicial a perda da presença da FN no parlamento francês, porque a elite é mesmo assim, tem a escola toda e deste modo contorna a Democracia, ou seja, a vontade popular expressa em votos que teoricamente deveriam ser todos iguais.

 

Continuação do texto do artigo:

(...)

Ao contrário de outros partidos exclusivistas na Europa, que beneficiam de contextos menos restritivos, o partido é recorrentemente confrontado com o espectro da ilegalidade, que oferece múltiplas condicionantes à sua intervenção política. No caso português, este enquadramento continua a sobrepor-se à influência que factores como o aumento da imigração ou o cenário de crise económica poderiam exercer na emergência de um partido nacional-populista (Jalali, 2007; Zúquete, 2007) e é susceptível de perpetuar a marginalização da extrema-direita.

Conclusão:

A infiltração em Portugal das correntes doutrinárias que na década de 80 estremeceram os alicerces das direitas europeias, implicou mudanças profundas para a extrema-direita portuguesa. Partindo de um discurso racialista e de estruturas associativas incipientes, os seus novos intérpretes foram consolidando uma identidade soberanista e uma consciência europeísta. Com a viragem do século, a geração pós-industrial uniu esforços com outras sensibilidades para recolocar a direita radical no espectro partidário através do Partido Nacional Renovador. Fruto de uma débil situação financeira, e sobretudo de recalcadas divisões entre as duas correntes dominantes, os primeiros anos revelaram uma dinâmica organizativa escassa. Com o gradual afastamento da ala salazarista e a intensificação dos contactos com as principais manifestações da nova família de extrema-direita no velho continente, o partido consolidou as feições etnocêntricas e aguçou uma retórica populista. Ao mesmo tempo, inspirada pela Front National de Jean-Marie Le Pen, a direcção de José Pinto-Coelho adoptou uma estratégia de comunicação que visou a inserção do PNR nos palcos mediáticos, como plataforma para a sua afirmação na frente eleitoral. Porém, se a exposição pública permitiu ao partido sair do anonimato e adquirir uma visibilidade nunca antes conseguida por uma força nacionalista, a proximidade aos grupos mais radicais acabou por produzir um efeito de deslegitimação e determinar a estagnação da sua actividade política. Por outro lado, a projecção alcançada pela direita radical entre 2005 e 2007 acabou por não alterar a dinâmica eleitoral do PNR e a sua própria dimensão enquanto partido. À semelhança das primeiras forças nacionalistas nos anos da transição, o PNR permaneceu assim confinado a uma posição marginal na democracia portuguesa.

 

Tanta pressa em dar como estagnado o partido dos Nacionalistas... isto sabendo-se que a dita formação política tem pouco mais do que escassos dez anos de existência, e que, contra ventos e marés, conseguiu todavia avanços eleitorais inegáveis, por vezes duplicando as votações:

 

 

Falta aqui dizer que em 2011 o PNR passou dos onze mil e meio para os mais de dezassete mil...

 

Tanta garantia de que a alegada estagnação do PNR é «irreversível» é no mínimo suspeita e, espremido o conteúdo das explicações de tal crença, não se encontra aí nenhum nexo de causalidade que o evidenciem como conclusão necessária ou resultado lógico de análise imparcial.

Enfim, é o que há...

 

Entretanto, há também, ao longo do texto, pelo menos duas passagens, aqui não citadas, nas quais se apresenta como dado adquirido a dicotomia entre Liberdade e Segurança, dilema criado num contexto ideológico esquerdista e de tal modo disseminado pela elite político-cultural reinante que até no seio da chamada Direita formou convicções não reflectidas.

Ora a verdade é que tal oposição é falsa de raiz e, uma vez confrontada sem peias, flagrantemente frágil na sua contrução.

Pura e simplesmente não há Liberdade sem Segurança. A Segurança é, aliás, uma das primeiras condições sine qua non da Liberdade. Apontar uma pistola à cabeça de um indivíduo e dizer-lhe «tendes a liberdade de declarar o que quiserdes, mas se declarardes o que me desagrada ides para o galheiro» não é oferecer liberdade alguma. A Liberdade pressupõe pois que o indivíduo pode dela usufruir sem correr risco algum para além da simples discordância de outrem, discordância ou, na pior das hipóteses, antipatia, sempre sem consequências para o seu bem-estar geral.

Acresce que uma das principais e mais básicas liberdades do cidadão é a de transitar na via pública, seja a que horas for - seja em que via pública for... - sem correr o risco de sofrer danos físicos. Na medida em que esta segurança não esteja garantida, devido por exemplo à alta taxa de criminalidade ou à violência gratuita exercida por grupos juvenis, não há aí liberdade. Ou há apenas a liberdade do mais forte, mas essa ao fim ao cabo existe em todos os regimes políticos de todas as épocas - é a liberdade da selva, bem diferente, eticamente, da liberdade humana.

 

Ao exigirem a Segurança, os Nacionalistas, portugueses e não só, estão pois tão somente a exigir uma das condições básicas para que possa haver verdadeira liberdade - pelo menos a liberdade à maneira civilizada da Europa, bem entendido.