SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE VAI FICAR MAIS BARATO!... PARA OS ESTRANGEIROS... (???...)

Agradecimentos a quem aqui trouxe esta possivelmente escandalosa notícia: http://www.destakes.com/redir/fc008c0c9d2809f474e8a93195553ce1

Os hospitais públicos vão poder cobrar às seguradoras e a países terceiros valores mais baixos, pelos atendimentos em urgências, internamentos e tratamentos, do que aqueles que estão estipulados nas tabelas de preços definidas a nível nacional, adiantou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Desta forma, sublinha a ACSS, “promove-se a entrada dos hospitais do SNS em mercado como prestadores de cuidados de saúde”.

A portaria que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde foi publicada nesta quarta-feira em Diário da República e, além da nova possibilidade, os valores a cobrar diminuíram nalguns casos substancialmente, em comparação com os que eram praticados desde 2009. Questionada pelo PÚBLICO, a ACSS explicou que esta matéria está relacionada “com o turismo de saúde e a captação de doentes provenientes de outros países”.

Alguns exemplos da diminuição dos preços: um atendimento num serviço de urgência polivalente (nos hospitais centrais) passa de 147 euros para 112,07 euros, enquanto uma urgência médico-cirúrgica desce de 108 euros para 56,16 euros e um serviço de urgência básica custa agora 31,98 euros, quando na tabela de 2009 o preço ascendia a 51 euros; uma ida a um Serviço de Atendimento Permanente (SAP) num centro de saúde diminui também de 36 para 30 euros e o serviço domiciliário passa de 42 para 34,48 euros.

Mas é nos chamados grupos de diagnóstico homogéneo (GDH) que as variações de preços são mais acentuadas: apesar de haver alguns casos em que os tratamentos ficam mais caros, muitos ficam substancialmente mais baratos. Por exemplo, se na tabela de 2009 um transplante hepático custava 103.103,21 euros, agora o preço baixa para 41.377,40 euros e um transplante renal diminui de 27.934,28 euros para 9.390,40 euros. Pelo contrário, um transplante cardíaco aumenta de preço (de 53.329,02 euros para 64.275,90 euros).

Mas há outros casos em que a diminuição é muito acentuada: uma cesariana baixa de 1848,95 euros para 669,50 euros e um parto vaginal com diagnóstico de complicações passa de 1625,14 euros para 363,36 euros, enquanto um abortamento, sem dilatação ou curetagem, desce de 848,99 euros para 249,63 euros. Já o custo do tratamento de um recém-nascido com peso abaixo de 750 gramas mais do que duplica, passando de 74.304,36 para 165.270,10 euros.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Saúde explica que a alteração das tabelas se justifica com a “constante evolução do sector” e com “os custos reais e o necessário equilíbrio de exploração”. O PÚBLICO tentou obter mais esclarecimentos junto da ACSS, sem sucesso.

Isto numa altura em que o governo tanto fala em cortes e mais cortes no sector da saúde, dá que pensar... quem será que vai arcar com os custos deste gesto de tornar a medicina estatal mais barata para os estrangeiros?... As referências ao «turismo de saúde» e à «captação de doentes doutros países» faz pensar em negócio, um negócio que se calhar vai beneficiar quem pode vir a explorar privadamente a saúde pública e prejudicar quem paga impostos e vê a saúde que lhe é devida a ser partilhada com gente de fora...

A ver vamos.