ESTUDO REVELA - GOVERNO PENALIZA MAIS QUEM GANHA MENOS

Fonte: http://expresso.sapo.pt/estudo-comprova-governo-penaliza-mais-quem-ganha-menos=f752380#ixzz26HL7f8xc

A consultora Deloitte garante que, com as medidas anunciadas por Passos Coelho na sexta-feira, sai mais penalizado quem tem menos rendimentos.

Os funcionários públicos serão mais prejudicados ainda face ao rendimento de 2012 e que, nos privados, a subida da TSU vai custar um pouco menos que um subsídio bruto, revela um estudo da consultora Deloitte a que o Expresso teve acesso.

Outra nota destacada pela consultora revela que sai mais penalizado quem tem menos rendimentos, isto apesar de o Governo já ter dito que ia ser criado um crédito fiscal.

"Na esfera dos funcionários públicos, o impacto do aumento em sete pontos percentuais das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) acaba por ser superior à devolução de um subsídio, o que significa que esta medida só por si, significa uma redução salarial face a 2012", sublinham os analistas da Deloitte.

Esta redução é mais elevada para os contribuintes que tenham contribuições anuais para a CGA e ADSE "inferiores à dedução específica automática aplicável aos rendimentos do trabalho por conta de outrem e que ascende a 4.104 euros (corresponde a contribuintes com rendimentos anuais inferiores a 21.046,15 euros)".

Os responsáveis da Deloitte acrescentam ainda que, para além de as contribuições para a CGA e ADSE serem superiores ao subsídio devolvido - uma vez que as contribuições são inferiores à dedução específica aplicada automaticamente aos rendimentos do trabalho dependente para efeitos de apurar o IRS devido -, os contribuintes não deduzem estas contribuições ao IRS devido pelo que acabam por pagar IRS sobre um subsídio que na realidade não receberam.

Quanto ao reflexo das novas medidas no sector privado, "verifica-se que o impacto da alteração da TSU é ligeiramente inferior à redução de um subsídio anual bruto", referemm os analistas. Acrescentam ainda que, quanto ao impacto no IRS "verifica-se o mesmo fenómeno identificado nas simulações dos funcionários públicos relativamente às implicações em sede de IRS decorrentes do aumento da TSU".

"Com efeito, sempre que as contribuições para a segurança social excedem os 4.104 euros por ano, verifica-se uma redução no IRS anual a pagar atenuando ligeiramente o aumento da TSU. Por seu turno, quem irá efectuar contribuições abaixo de 4.104 euros não irá recuperar parte do impacto do aumento da TSU, mantendo-se o valor do IRS anual igual", conclui a Deloitte.