DEPUTADOS DO PSD/AÇORES TAMBÉM ATACAM O ABORTO ORTOGRÁFICO

Fonte: http://www.correiodosacores.net/index.php?mode=noticia&id=37508

Os deputados do PSD/Açores à Assembleia da República, Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, enviaram ao governo da República um segundo requerimento ao governo da República a pedir a suspensão do novo acordo ortográfico.

Os três deputados dizem que “continuam a receber mensagens de apoio à nossa anterior intervenção parlamentar de crítica ao Acordo Ortográfico (AO) e incentivo à imediata suspensão do mesmo”.

Estas mensagens, acrescentam, “procedem em parte de concidadãos nossos dos Açores, onde há grande indignação sobre a matéria e de repúdio à decisão do anterior Governo socialista de impor à força a degradação da escrita da língua portuguesa em Portugal por via do Acordo Ortográfico”.

Mas, sublinham, “a maior parte das ditas mensagens provêm afinal de cidadãos de todo o País, revelando que há um movimento bastante espalhado entre a população culturalmente mais exigente contra o Acordo Ortográfico e a sua teimosa e infundamentada aplicação”.

“Para compor o ramalhete”, referem os deputados, foram divulgadas posições oficiosas dos governos de Angola e Moçambique, argumentando que “se recusam a aplicar o Acordo Ortográfico por respeito para com a língua portuguesa, que afirmam pretender preservar na sua genuinidade”.

Acrescentam que os opositores do Acordo Ortográfico “apresentam argumentos jurídicos de peso contrariando que possa ser considerado como estando sequer em vigor — o que, em termos de Estado de Direito torna, na opinião dos mesmos, a resolução socratiana de o fazer aplicar num caso de polícia…”

“Tem o Governo a intenção de responder, oficial ou oficiosamente, às declarações angolana e moçambicana contra o Acordo Ortográfico invocando a defesa do património genuíno da língua portuguesa, que pretendem preservar?”, perguntam os deputados.

Querem saber também se, “estando a entrada em vigor do Acordo Ortográfico condicionada, no próprio texto do mesmo, à elaboração de “um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas” – o que nunca foi feito! — como se pode contrariar o próprio AO e passar a aplicá-lo?”.

“Os efeitos deletérios já detectados, no âmbito educativo e mediático, da aplicação do AO deixam o Governo tranquilo quanto ao respeito das regras constitucionais de protecção e defesa da língua portuguesa, como factor de identidade nacional e enquanto valor cultural em si mesmo, contidas em especial no Artigo 9º, alíneas e) e f) e 78º, alíneas c) e d)?”

“Está o Governo disponível para solicitar parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre os aspectos jurídicos suscitados quanto à própria vigência do AO e à sua apressada aplicação pelo Governo socialista?”, questionam por fim.