O PNR QUER RESTAURAR A JUSTIÇA NACIONAL

A Justiça constitui, porventura, a mais nobre função do Estado. Seria impensável imaginar há alguns anos a situação extrema de degradação a que chegou a Justiça em Portugal. O diagnóstico que fazemos diz-nos que estamos hoje perante uma moderna forma de totalitarismo, que vai avançando em surdina, e que tem construído a Justiça sob o desígnio de interesses obscuros e contrários ao interesse Nacional. A Justiça é hoje responsável, em grande parte, pelo atraso económico do país. Os processos não avançam, os julgamentos demoram anos, e muitos casos, quase sempre relacionados com políticos, nem chegam a sair da gaveta. Entendemos necessária uma reforma no sector da Justiça. Não tanto orgânica, como tem sido discutido pelos tecnocratas, mas sobretudo a nível de transparência, agilização de processos, e na "limpeza" que é urgente e necessária efectuar em vários sectores da sociedade, a começar pela própria Justiça.

Por isso propomos
> Organizar e fornecer os meios técnicos e humanos necessários para que seja iniciada uma "Operação Mãos Limpas";
> Definir como prioridade o combate feroz e real à corrupção, a nível nacional e autárquico;
> Alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, conhecidos como "Código Casa Pia";
> Obrigar ao cumprimento integral das penas dos crimes de sangue e contra menores;
> Alterar o paradigma da chamada justiça criminal, que prende para investigar e não investiga para prender;
> Tornar obrigatórios os julgamentos na hora, em processo sumário, e instituir os tribunais especializados;