ACORDOS DE SAÚDE COM PALOPS AGRAVAM A IMINVASÃO

Os acordos de saúde com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) estão a funcionar como uma porta de entrada ilegal de imigrantes, em alguns casos através de atestados médicos falsos, que Portugal não consegue controlar, admitem instituições de solidariedade e fontes dos Negócios Estrangeiros ao DN.
Nos últimos cinco anos, o número de doentes transferidos quase duplicou, passando dos 682 em 2004 para os 1241 no ano passado, num total de 4659. Destes, ninguém sabe quantos terão regressado ou ficado cá. Para além de que, nos casos em que os doentes são crianças, o protocolo prevê que sejam acompanhadas por um familiar, o que amplia facilmente os números fornecidos ao DN pela Direcção-Geral da Saúde.
Em causa está uma despesa anual da ordem dos 3,5 milhões de euros, suportada pelo Serviço Nacional de Saúde, com a gestão e o tratamento dos doentes evacuados. Ou seja, 17 milhões de euros nos últimos cinco anos.
Celebrados num espírito de solidariedade, nos anos subsequentes à descolonização, aqueles protocolos com Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé já ajudaram milhares de africanos a acederem a cirurgias e tratamentos de que não dispõem nos seus países, salvando vidas.
Mas há situações de atestados falsos, com o fim exclusivo de obter um visto para entrar no País. Noutros casos, os doentes chegam a Portugal para serem tratados, mas depois já não regressam, violando-se assim a filosofia dos acordos, sem que a DGS, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou as suas embaixadas o consigam impedir.
A Casa do Gil, da fundação com o mesmo nome, - que acolhe crianças com carências sociais na fase pós-hospitalar - é testemunha desta situação. "Um dos casos em que nos apercebemos da falsidade do atestado foi porque a mesma criança veio cá parar duas vezes", conta a presidente da fundação, Margarida Pinto Correia. "Veio da Guiné para ser operada, ficou curada e foi repatriada. Mas acabou por regressar, através de um atestado falso, sem justificação. A mãe estava grávida e o que queria era ter a criança em Portugal, pois isso facilita a residência", explica.
Situações como a descrita sucedem-se em diferentes modalidades. "Há crianças que vêm com o elemento da família mais apto para rentabilizar o visto, arranjando trabalho", prossegue a dirigente da fundação. Não raras vezes estes familiares mais desligados deixam as crianças abandonadas, que acabam por ir parar a instituições ou rapidamente arranjam outras mulheres, que engravidam e a situação é um círculo sem fim, contam responsáveis deste tipo de organismos. Também há crianças que ficam recuperadas e quando contactada a família local não querem recebê-la, porque "é melhor para a criança ficar em Portugal".
"Estamos a importar uma bola de neve de dramas sociais, porque Portugal não está a conseguir fazer cumprir o espírito destes acordos de saúde, que começa no tratamento e deve acabar no repatriamento", resume Margarida Pinto Correia.
E defende a revisão dos acordos. "Não vale a pena manter as obrigações dos PALOP, que não as cumprem. Mais vale articular as diferentes entidades, para que se conclua o repatriamento e se apoie na origem", diz.

Enfim, não há mesmo nada a ganhar com a ligação a África. Nada.