OLIVENÇA, PORTUGAL E ESPANHA

Comunicado

Reunindo-se o Presidente do Governo de Espanha e o Primeiro Ministro de Portugal, no âmbito da XX Cimeira Luso-Espanhola, o Grupo dos Amigos de Olivença, torna público o seguinte:

1.
A Questão de Olivença continua por resolver: Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre Olivença e considera o território, de jure, português.
Designadamente, a Assembleia da República levou o assunto a discussão em Plenário, os Tribunais portugueses têm indicado que o conflito exige solução pela via diplomática e, facto inédito entre dois Estados europeus, não é reconhecida a fronteira nem estão fixados os limites entre os dois países, na zona, ao longo de dezenas de quilómetros.
O assunto é tema na imprensa internacional e suscitou a atenção das chancelarias. Em Espanha, enquanto sectores político-diplomáticos autorizados associam a situação de Olivença aos casos de Gibraltar, Ceuta e Melilha, outros evidenciam incomodidade e nervosismo, tudo abundantemente reflectido na comunicação social.
Também o actual Primeiro Ministro de Portugal, pouco antes de assumir o cargo, manifestou publicamente a sua simpatia pela reivindicação de Olivença e declarou que «há alguma incoerência nalgum esquecimento em relação aquela que é a história de Olivença».
Inquestionavelmente, a Questão de Olivença está presente na realidade política Luso-Espanhola.

2.
O Governo português, conforme o comando constitucional, tem, repetidamente, explicitado que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português». Se o anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Martins da Cruz, reiterou que «temos um problema mas temos de o resolver», mais recentemente a então Senhora Ministra, Dra. Teresa Patrício Gouveia, veio explicitar que «o Governo português se mantém fiel à doutrina político-jurídica do Estado português relativa ao território de Olivença».

3.
O litígio à volta da soberania de Olivença, propiciando, pela sua natureza, desconfiança e reserva entre os dois Estados, tem efeitos reais e negativos no seu relacionamento.
Se o confronto se evidencia, aparentemente, em episódios «menores», também é certo que muitos dos atritos e dificuldades verificados em áreas relevantes da política bilateral têm causa na natural persistência da Questão de Olivença.

4.
É escusado, é insustentável e é inadmissível, prosseguir na tentativa de esconder um problema desta magnitude.
A existência política da Questão de Olivença e os prejuízos que traz ao relacionamento peninsular, impõem que a mesma seja tratada com natural frontalidade, isto é, que seja inscrita – sem subterfúgios – na agenda diplomática luso-espanhola.
Não é razoável nem correcto o entendimento de que tal agendamento põe em causa as boas relações com entre Portugal e Espanha e prejudica outros interesses importantes. Uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser construída sobre equívocos, ressentimentos e factos (mal) consumados. A hierarquia dos interesses em presença não se satisfaz com a artificial menorização da usurpação de Olivença.

5.
As circunstâncias actuais, integrando Portugal e Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, verificando-se entre eles um clima de aproximação e colaboração em vastas áreas, são as mais favoráveis para que, sem inibições nem complexos, ambos os Estados assumam finalmente que é chegado o momento de colocar a Questão de Olivença na agenda diplomática peninsular e de dar cumprimento à legalidade e ao Direito Internacional.

6.
O Grupo dos Amigos de Olivença, com a legitimidade que lhe conferem 66 anos de esforços pela retrocessão do território, lança um desafio aos Governantes dos dois Estados para que, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, dêem início a conversações que conduzam à solução justa do litígio.
O Grupo dos Amigos de Olivença, fazendo seus os anseios de tantos e tantos portugueses, apela ao Governo de Portugal para que, resolutamente, leve por diante a sustentação dos direitos de Portugal.
O Grupo dos Amigos de Olivença dirige-se a todos os cidadãos e pede-lhes que, no pleno exercício dos seus direitos, se manifestem e tornem público o seu apoio à defesa da Olivença Portuguesa.

Lisboa, 29 de Setembro de 2004.

A Direcção.


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