ALEMANHA - MINISTRA DA JUSTIÇA QUER QUE NÃO PAGAR BILHETE NOS TRANSPORTES DEIXE DE SER CRIME...

A evasão de tarifas nos transportes públicos alemães tem aumentado constantemente na última década, com estrangeiros representados de forma desproporcional nas estatísticas, mas, em vez de reprimir o problema, a ministra da Justiça da Alemanha pediu a descriminalização da evasão de tarifas.

Stefanie Hubig, do Partido Social Democrata (SPD), argumentou que processar passageiros por viajarem sem bilhete sobrecarrega desnecessariamente o sistema judicial, questionando se aqueles que não podem pagar multas deveriam ser presos. Ela afirmou que os tribunais estão sobrecarregados com casos menores que consomem tempo e recursos, os quais poderiam ser melhor direccionados para questões criminais mais graves, uma visão não partilhada pelos operadores de transportes públicos. “Do meu ponto de vista, existem bons motivos para a descriminalização”, disse ela, acrescentando que os legisladores devem considerar se a evasão de tarifas deve continuar a ser tratada como crime.

Conforme noticiado pelo Bild, viajar sem bilhete válido constitui crime, nos termos do artigo 265a do Código Penal. Os infractores estão sujeitos a multas ou pena de prisão de até um ano, e aqueles que não têm condições de pagar podem ser encarcerados sob penas alternativas à prisão. Anualmente, entre 7000 e 9000 pessoas são presas apenas com base nessa disposição legal.

Alguns argumentam que o sistema é ineficiente e socialmente contraproducente. A Ordem dos Advogados da Alemanha apoiou os apelos pela descriminalização, com especialistas jurídicos questionando se a punição traz algum benefício significativo para a sociedade. Eles argumentam que a abordagem actual afecta desproporcionalmente os indivíduos mais pobres, ao mesmo tempo que oferece um valor dissuasor limitado.

Parlamentares dos Partidos Verde e de Esquerda já apresentaram um projecto de lei para eliminar as penalidades criminais por evasão de tarifas e, em vez disso, tratá-la como uma infracção civil.

No entanto, a proposta foi ridicularizada pelos conservadores, que argumentam que o enfraquecimento da fiscalização envia uma mensagem errada num momento em que o descumprimento das regras nos transportes públicos já está a aumentar. O deputado da CDU, Günter Krings, rejeitou a iniciativa, afirmando que não haverá fim para a punição criminal sob a coligação CDU/CSU.

Operadores de transporte público alertaram que a remoção das penalidades criminais apenas encorajaria ainda mais os evasores de tarifas, especialmente os reincidentes, enquanto deixaria as empresas e os passageiros cumpridores da lei arcando com as consequências financeiras.

Em algumas regiões, como no Estado da Turíngia, no leste do país, fiscais e cobradores teriam recebido ordens para evitar a verificação de bilhetes devido ao aumento da violência contra os funcionários.

Uma série de incidentes violentos ligados a disputas sobre tarifas intensificou as preocupações. Num caso em Dresden, um homem que tinha sido retirado de um autocarro por viajar sem passagem voltou e esfaqueou um fiscal, deixando-o gravemente ferido. Noutro incidente em Magdeburg, uma mulher sem passagem válida atacou vários funcionários da ferrovia e mordeu polícias depois de ser solicitada a sair de um comboio.

Em Berlim, um fiscal de bilhetes ficou permanentemente cego de um olho após ser brutalmente espancado por um casal durante uma discussão sobre tarifas. A vítima relatou posteriormente em juízo que a sua "vida antiga lhe foi tirada". O fiscal foi chamado de "negro imundo" durante o ataque desferido por Mohammad A., de 24 anos, e sua esposa, Israa M., de 22.

Em Fevereiro deste ano, um funcionário ferroviário de 36 anos morreu após ser violentamente agredido por um passageiro durante uma fiscalização de bilhetes.

Em 2023, o sistema ferroviário alemão testemunhou uma explosão de violência, com 75 crimes violentos e sexuais por dia. Foram registados 25640 crimes violentos em 2023, um aumento de 42% em relação a 2019. Houve 1898 crimes sexuais, um aumento de 60%, e 555 crimes com faca.

Neste contexto, os opositores argumentam que a remoção das penalidades criminais para a evasão de tarifas corre o risco de enfraquecer ainda mais os mecanismos de fiscalização, que já estão sobrecarregados. Sem a ameaça de processo judicial, afirmam, as autoridades terão menos ferramentas para lidar com infractores reincidentes, o que pode exacerbar as tensões existentes.

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Fonte: https://rmx.news/article/instead-of-cracking-down-on-migrant-fare-dodgers-german-justice-minister-pushes-for-decriminalization/

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Pois o que as Esquerdas e sectores afins mais querem é mesmo isto, o enfraquecimento da autoridade no espaço público, o que só beneficiará a parte da população mais violenta e conflituosa, que é, por coincidência, a dos alógenos terceiro-mundistas. Eis pois uma maneira agradável, simpática e cultural de fomentar a «integração», enquanto por outro lado se «reduz» extraordinariamente a criminalidade, pelo menos nos registos oficiais, que é isso que mais conta quando for altura de mostrar os cabrões dos números ao «povinho», e depois se algum oponente político diz «ah, mas isso foi porque agora andar à borla nos transportes já não é crime», isso é explicação demasiado comprida e parece um detalhe de menor relevância, e assim segue mais lesta a epopeia de impingir iminvasão ao «povinho»...