VALHA A PORTUGAL A UE PARA TRAVAR A IMINVASÃO...

As políticas públicas portuguesas para as migrações e os vários atrasos na execução de medidas de controlo das fronteiras estarão a  ser alvo de apreensão de países da União Europeia (UE), segundo revelou ao DN o Ministro da Presidência.
António Leitão Amaro esteve em Bruxelas nesta Lues, numa reunião de alto nível, onde os Estados-membros da UE começaram a apresentar os seus projectos para “operacionalizar” o novo Pacto de Migrações e Asilo, aprovado no passado mês de Fevereiro no parlamento Europeu.
“Além da actual estimativa de haver mais de 400 mil processos em atraso na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que preocupa a todos, em reuniões bilaterais com alguns países recebi várias manifestações de preocupação relativamente a falhas na execução de medidas e às políticas migratórias nacionais. Havia a ideia de que Portugal era um exemplo para a Europa nesta matéria, mas passou de ser uma referência para fonte de preocupação”, sublinhou, à margem da reunião.
Recorde-se que o Pacto para as Migrações tornou obrigatória "a solidariedade" com os países da que estão "sob pressão migratória" e os Estados-membros "podem escolher entre a realocação de requerentes de asilo para o seu território, fazer contribuições financeiras ou ajudar com apoio operacional e técnico, quando necessário".
Ao mesmo tempo exige um controlo reforçado da chegada de imigrantes à EU, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo.
“Enquanto outros países já estão a apresentar os seus projectos para operacionalizar o Pacto para fazer face a novas vagas de migrações, Portugal não tem praticamente nada tratado. A incapacidade operacional e administrativa foi total, incluindo a situação das Manifestações de Interesse, pouco abonatórias em termos de fiabilidade de controlo”, assevera o também vice-presidente do PSD.
Uma das preocupações principais é o sistema ETIAS, um novo equipamento de controlo de fronteiras, que todos os países têm de ter a funcionar em Outubro para arrancar no início de 2025. “Até Julho têm de ser feitos testes e validado o sistema, há anos que se sabe desta exigência, e nada foi feito. Corremos o risco de passar para a ‘lista vermelha” de Schengen”, alerta Leitão Amaro. Esta medida, sublinhe-se, pode deixar Portugal de fora, ou com limitações, na livre circulação no espaço Schengen.
Como o DN tinha noticiado em Fevereiro passado, Portugal perdeu o financiamento europeu de 10 milhões de euros que anteriormente era processado pelo SEF, para a instalação do referido sistema de “fronteiras inteligentes”, montante que teve de devolver a Bruxelas. Quando o SEF foi extinto a 29 de Outubro de 2023, o financiamento não tinha sido executado.
Os custos para cada Estado-membro desenvolver os componentes nacionais do ETIAS e do SES (sistema electrónico que registará e armazenará as informações sobre a entrada, a saída e as recusas de entrada) foram suportados pelo orçamento geral da UE, sendo que as verbas começaram a ser disponibilizadas no âmbito do quadro plurianual do Fundo de Segurança Interna (FSI) para o período 2014-2020. Os montantes diferenciaram-se em função de factores como a extensão da fronteira externa, o número de pontos de passagem de fronteira ou o número de pessoas que os atravessam.
Portugal viu aprovado, logo em 2020, o valor de 9625064 milhões de euros, uma comparticipação a 100% para as candidaturas apresentadas pelo ex-SEF para o ETIAS (3216564 euros) e o para o SES (6412500), mas que nunca chegaram a ser executados, deixando o país numa situação de atraso para o desenvolvimento destes sistemas.
Foi o Sistema de Segurança Interna (SSI) que herdou todo o processo no início do ano, quando a verba já estava perdida, e o secretário-geral, embaixador Paulo Vizeu Pinheiro (que sairá em Julho para a NATO) preparou com o governo em gestão um processo de ajuste direto no valor de 25 milhões de euros.
Na Resolução de Conselho de Ministros que aprovava a medida, o executivo reconhecia  que “apenas em Outubro de 2023 e fruto de diversos condicionalismos, entre os quais os decorrentes da pandemia da doença COVID-19” a fase de implementação “viu confirmado o seu novo calendário e os requisitos finais para a respetiva interoperabilidade”. 
Por entender ser “crucial que Portugal continue a garantir no Espaço Schengen a capacidade de controlo das fronteiras externas da UE” e por considerava ser “manifesta a urgência a realização da despesa, com a aquisição de hardware e software com vista à implementação e ou actualização dos sistemas europeus de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros”. 
Porém, assinala o Ministro da Presidência, “também este processo de ajuste directo se atrasou e ainda não está pronto. O que sente que está de fora é que apesar de este processo de extinção demorou três anos (arrancou em 2021 com o decreto-lei) houve uma paralisação total em várias áreas”.
A Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), a entidade responsável pela execução das referidas “fronteiras inteligentes”, já terá questionado Portugal.
Leitão Amaro diz que o governo partilha o diagnóstico do Presidente da República que criticou duramente o processo de extinção do SEF e o serviço da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), classificando-o como “inépcia política”.
Conforme o DN noticiou, Marcelo Rebelo de Sousa considerou os atrasos na emissão de documentos “uma coisa de outro mundo” e uma “discriminação negativa”.
Para o chefe de Estado, o PSD deve tratar do tema com “prioridade” de forma “urgente”, mas sem “soluções radicais” para que os cidadãos estrangeiros possam seguir com as suas vidas em Portugal. “Para saberem qual é o seu estatuto, para trabalhar, ter acesso à Saúde, à Segurança Social e escola das crianças”, frisou.
“Ou fazemos uma recuperação estóica e para recuperar todo o tempo perdido e ter o sistema a funcionar a tempo, ou a inépcia política levará a problemas sérios para Portugal”, conclui Leitão Amaro. Questionado sobre que soluções tinha preparadas, quer para a execução do ETIAS, quer para os atrasos dos processos na AIMA, remeteu para “mais tarde”.

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Fonte: https://www.dn.pt/5636655486/migracoes-portugal-era-uma-referencia-na-ue-agora-e-fonte-de-preocupacoes/

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O mais curioso e preocupante na área nacionalista é que ainda há nacionalistas que são contra a UE, quando é afinal a UE que mais tem salvo este País de uma africano-brasileirazação caboverdiante... porque, quanto aos militantes nacionalistas, andaram quarenta caralhos de anos virados para dentro do «movimento» sem chegar ao povo em larga escala...