ESTÁ A FRONTEX A SER TRANSFORMADA NUMA AGÊNCIA TURÍSTICA?

O lobby pró-imigrantes dentro da União Europeia venceu: Fabrice Leggeri, director-geral da Frontex, a agência europeia encarregada de guardar as fronteiras da UE, foi forçado a enviar uma carta de renúncia a 28 de Abril de 2022. A sua renúncia foi aceite pelo quadro.

A Frontex, a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, foi criada em 2004 para ajudar os Estados-membros da UE e os países associados ao espaço Schengen – países que permitem a circulação sem passaporte entre eles – a proteger as fronteiras externas da UE.

Em 2021, a Frontex tinha um orçamento de 544 milhões de euros (meio bilião de dólares) e empregava 1000 funcionários europeus. Até 2027, o seu número (guardas costeiros e guardas de fronteira) aumentará dez vezes. Há também planos de que as guardas costeiras europeias sejam armadas.

É importante ressaltar que a Frontex não está sob a supervisão directa da Comissão Europeia. O chefe da Frontex reporta-se a um conselho de administração, composto pelos ministros do interior dos 27 Estados-membros da Europa. No entanto, a Comissão Europeia tem dois representantes no conselho da Frontex.

A relativa independência institucional da Frontex explica a natureza dos meios utilizados para obter a saída de um director-geral: as suas acções foram percebidas como hostis à política de abertura de fronteiras da comissão.

Fabrice Leggeri, nomeado em 2015 e reconduzido em 2019, tem sido, nos últimos dois anos, alvo de vários ataques implacáveis. A Comissária sueca para os Assuntos Internos, Ylva Johansson (social-democrata), várias ONG pró-imigrantes (Sea Watch, Front-Lex e Progress Lawyers Network, Greek Helsinki Monitor...), membros do Parlamento Europeu - todos acusaram a Frontex e Leggeri de transformar a União Europeia numa "fortaleza" e de minar os direitos humanos dos imigrantes.

A intensidade dos conflitos políticos em torno das questões migratórias na Europa precisa de ser compreendida, bem como a sua ligação com a Segunda Guerra Mundial. Os europeus nunca se recuperaram de terem fechado as suas fronteiras aos refugiados judeus perseguidos pelos nazis. A União Europeia assumiu, portanto, o dever de zelar pelos direitos dos "refugiados" de todo o mundo; não importa se esses "refugiados" são refugiados reais fugindo da perseguição, ou simplesmente imigrantes económicos em busca de uma vida mais próspera. Essa culpa europeia está, sem surpresa, a ser frequentemente explorada hoje por vários lobbies políticos, económicos e de média. Os defensores das corporações multinacionais vêem a imigração em massa como forma de reduzir os custos do trabalho; auto-declarados "progressistas", numerosos nos média.

Foi uma reportagem do canal de televisão alemão ARD, filmado com uma câmara escondida, que desencadeou este último barril de pólvora. Em Outubro de 2021, jornalistas do canal ARD filmaram um “push back”, os métodos de mão pesada usados ​​pelos guardas de fronteira gregos para devolver os imigrantes, bem como o uso de cães para rastreá-los. Acima de tudo, os meios de comunicação – o Guardian britânico e o ARD alemão – criticaram a forma como a Frontex teria feito vista grossa a estes abusos.

Foi esta passividade dos agentes da Frontex que levou a uma investigação do OLAF (Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude), o serviço de investigação interna da União Europeia. O relatório elaborado pelo OLAF em Fevereiro de 2022 – 129 páginas e 700 páginas de apêndices – atacou Leggeri. Contra ele foram instauradas três queixas: descumprimento de procedimentos, deslealdade à União Europeia e má gestão de pessoal. Uma proposta de abertura de processo disciplinar contra ele, no entanto, foi rejeitada por maioria esmagadora por 22 votos contra, 5 a favor e uma abstenção.

As três queixas contra Leggeri resumem-se a uma: a Frontex teria ajudado alguns Estados-membros da UE a "recuar" os fluxos de imigrantes fora das suas fronteiras. Não é que Leggeri tenha adoptado atitudes pessoais anti-imigrantes. De facto, os seus inimigos recusaram-se a levar em consideração que, em certos casos, os imigrantes foram instrumentalizados por potências antagónicas à Europa, como a Turquia ou a Bielorrússia.

Em Fevereiro-Março de 2020, por exemplo, a Turquia empurrou vários milhares de imigrantes ilegais para a Grécia, um gesto hostil que até a chanceler alemã Angela Merkel considerou "inaceitável". "Ninguém pode chantagear a UE", disse também a Comissária Europeia para a Migração, Margaritis Schinas.

Um ano depois, em Novembro de 2021, o presidente bielorrusso Alexander Lukashenko, em vingança pelas sanções ocidentais, importou imigrantes do Médio Oriente e lançou-os contra as fronteiras da Polónia e da Lituânia.

Os investigadores do OLAF, infelizmente, não levaram em conta o aspecto político destes fluxos migratórios e acusaram Leggeri de trair a sua missão de "monitorizar" os Estados-membros da Europa.

Esta acusação está no cerne do conflito na União Europeia: devem os Estados-membros da UE manter as suas fronteiras sempre abertas? E é função da Frontex garantir que as fronteiras dos Estados-membros da UE permaneçam sempre abertas?

O relatório do OLAF critica Leggeri por ter demorado a recrutar "vinte monitores de direitos fundamentais" - comissários políticos encarregados de garantir o respeito pelos direitos dos imigrantes - e por ter demorado na criação de um sistema de monitorização de "direitos fundamentais".

Sempre que a União Europeia fala em "direitos fundamentais", é o direito dos imigrantes de circular livremente que está a ser discutido. Nunca os direitos das populações anfitriãs. Nesse contexto, um “pushback” é percebido como um crime capital.

Estes "monitores" responsáveis ​​pelos direitos fundamentais não se reportam ao director-geral, pelo que a Frontex, por si só, ilustra o dilema da União Europeia: acolher refugiados e rejeitar imigrantes ilegais à procura de oportunidades económicas, ou acolher todos os imigrantes por medo de regressar refugiados?

Na sua carta de demissão, Leggeri escreveu: "Parece que o mandato da Frontex no qual fui eleito e renovado em Junho de 2019 foi modificado de forma silenciosa, mas efectiva". Era uma forma de dizer que a missão da Frontex já não é a protecção das fronteiras, mas apenas a protecção do direito dos imigrantes de se estabelecerem onde quiserem. Esta opinião foi confirmada pela eurodeputada neerlandesa Tineke Strik, líder do grupo de trabalho do Parlamento Europeu sobre a Frontex. Em tweet zombeteiro, Strik explicou que a Frontex nunca mudou. A realidade, disse ela, é que Leggeri "nunca entendeu que a Frontex deve proteger os direitos fundamentais em todas as suas acções". Ela acrescentou: "O próximo director deve fazer disso uma prioridade".

Com a saída de Leggeri, a Frontex torna-se oficialmente numa agência de turismo para imigrantes, não uma agência para proteger as fronteiras da Europa.

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Yves Mamou, autor e jornalista, radicado em França, trabalhou durante duas décadas como jornalista do Le Monde.

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Fonte: https://www.gatestoneinstitute.org/18493/european-union-border-protection

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Nenhuma destas subtis e canalhíssimas alterações é feita de acordo com a vontade popular mas sim nos complexos e mafiosos bastidores da «política», inteiramente governados pela elite, que desta e doutras formas vai à surrelfa impingindo ao «povinho» os seus ideais de mundo sem fronteiras. Quando guincham que estão a proteger a Europa das ameaças externas estão a fazer uma interpretação mui «livre» dessas ameaças externas ou pura e simplesmente a aldrabar à força toda.

Urge por isso batalhar por mais democracia - isto é, mais transparência nas decisões e, sobretudo, mais intervenção da verdadeira opinião popular nos processos de governação dos países e da Europa.