PNR DENUNCIA AUMENTO DO PREÇO DA ÁGUA EM VILA DO CONDE COMO EFEITO DE PRIVATIZAÇÃO

Em Vila do Conde, a concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas Municipais de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais foi entregue em 2008 à empresa privada Indaqua, do grupo financeiro israelo-americano Miya.

O Ministério do Ambiente afirma num documento que a empresa INDAQUA não cumpre as recomendações do regulador no que concerne ao tarifário aplicado e à cobrança específica de serviços auxiliares à prestação do serviço.

No mesmo documento, sublinham que “com taxas e tarifas abusivas, excessivas e inexplicáveis, das mais caras do país e com acesso dificultado a apoios sociais, os munícipes de Vila do Conde, depois de quatro décadas de falta de realização da mais básica das funções de uma autarquia, vêem-se agora confrontados com encargos e atitudes abusivas de uma empresa privada”.

“Cerca de seis mil e setecentas famílias que, por diversas razões, não estão ligadas à rede pública de água e saneamento, estão a ser confrontadas pela Indaqua com facturas de disponibilidade de serviço, o que, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), não tem legitimidade para o fazer”.

O Ministério é taxativo ao responder que um concessionário de um serviço vital como é o fornecimento de água não pode cobrar “à cabeça” a ligação à rede, fazendo depender desse pagamento o acesso à água.

A Sra Presidente da Câmara Dra Elisa Ferraz, afirma que estava a negociar , mas negociou não negociando. Se por um lado o aumento no preço do m3 da água passou dos 6% para 4%, abdica em parte da renda paga pela INDAQUA. 

Ora bem, negociar assim é muito fácil e a Autarquia deixa de receber verba importante. O saneamento também aumenta 4%. Dizer que se está a negociar o contrato de concessão e a Presidente continua a aceitar aumentos , é um contra-senso.

O contrato de concessão no seu Artigo 54, dá à Câmara oportunidade de não aceitar os aumentos propostos.

Mas a Senhora Presidente faz ouvidos de mercador ao povo. Só sabe afirmar que o contrato foi assinado e tem que ser cumprido. Então nós questionamos:

Porque não obrigar a INDAQUA a cumprir o estipulado no Concurso Internacional de concessão, em que estavam estipulados 80 milhões de investimento por uma concessão de 40 anos ? Só vale o contrato para uma das partes ?

Exemplos ( Comprovativo anexo):

Nove Metros Cúbicos de Consumo:

ÁGUA

Vila do Conde= 21,29€

Matosinhos = 10,97€

SANEAMENTO 

Vila do Conde= 11,62€

Matosinhos = 1,76€

Total da Factura

Vila do Conde= 41,10€

Matosinhos = 20,81€

Quer queiram ou não, a Senhora Presidente da Câmara, Dra. Elisa Ferraz, demonstra inabilidade para defender o povo da nossa cidade e concelho.

Urge romper o contrato com a INDAQUA;

Urge romper com os partidos e políticos do costume, urge uma liderança Nacional Renovadora.

Com o Partido Nacional Renovador os interesses dos cidadãos e bem estar da comunidade estão acima de negociatas e compadrios, com uma liderança de pessoas para pessoas, com uma orientação nacional e social.

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Fonte: https://www.facebook.com/pnrviladoconde/photos/a.2183915461933405/2281231442201806/?type=3&theater