CÂMARA DE VILA FRANCA DE XIRA ALUGA TOIROS PARA TOURADAS...

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira celebrou recentemente o contrato para o "aluguer de toiros e novilhos para os eventos da semana tauromáquica, colete encarnado e feira anual de Outubro, durante o ano de 2018". O contrato, porém, foi celebrado com a Contaleve, Lda, uma empresa de gestão imobiliária.

O documento, que está disponível para consulta pública, indica como segundo outorgante Augusto Carvalho da Costa Levezinho, que "outorga em nome e representa de Contaleve, Limitada", e como primeiro outorgante António José Sequeira Félix, vereador da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, identificado como pessoa colectiva de direito público no mesmo. O mesmo tem um valor indicado de 56.000 euros a serem repartidos pelos 3 eventos organizados pela câmara (a semana tauromáquica, o colete encarnado e feira anual de Outubro).

Segundo o mesmo documento, a empresa, que está registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca Xira com um capital social de 5 mil euros, concorreu a concurso público numa plataforma electrónica submetida a 22 de Março de 2018, no qual apresentou uma proposta de aluguer destes animais de grande porte para os eventos tauromáquicos realizados pela câmara do município ribatejano.

Porém, de acordo com as informações que a SÁBADO averiguou, a Contaleve, Lda está registada com o CAE (Classificação Portuguesa de Actividades Económicas) de uma empresa de "Administração de condomínios" e de "Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal".

Já em 2016 e 2017, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira contratou uma empresa de aluguer de touros e novilhos para estas festividades no concelho, mas fez um contrato de 55.000 euros com uma empresa de "Comércio por grosso de animais vivos" e "Cultura de produtos hortícolas, raízes e tubérculos" (CAE) – a Colina Fresca Agro-Pecuária, Lda.

A SÁBADO tentou contactar várias vezes a empresa de gestão imobiliária e a câmara municipal de Vila Franca de Xira para obter esclarecimentos nesta questão sem sucesso.

De acordo com a câmara do município, a Semana da Cultura Tauromáquica decorrerá entre 29 de Junho e 5 de Julho, seguida pelas festividades do Colete Encarnado (dias 6 a 8 de Julho) e pela Feira de Outubro de 4 a 14 do mesmo mês.

Actualização a 23 de Maio com respostas da Contaleve e Câmara Municipal

Entretanto, e apesar de ter sido insistentemente contactada através dos contactos disponibilizados publicamente, a "Contaleve Lda. enviou o seguinte esclarecimento à SÁBADO:

1) Em momento algum o meu pai como sócio-gerente, ou alguém do nosso escritório foi contactado por Vossas Excelências o que não se subentende no vosso texto já que que destacam a ausência de respostas após o vosso contacto. Era importante corrigir esta informação ou não destacar algo que não e exacto; 

2) A nossa empresa efectivamente teve como base na sua criação, a cerca de 10 anos, o objecto social que referem na noticia mas entendemos alargar o nosso leque de actividades em decisão juntamente com outras decisões tais como a alteração da empresa de Unipessoal para Sociedade por quotas e a mudança de sócio gerente por motivos pessoais e profissionais. 

Por esse facto solicitamos o certificado de admissibilidade para actividade secundária com o código correspondente bem como outras adaptações do normal funcionamento presente e futuro da empresa;

3) Informamos no primeiro trimestre do ano vários possíveis clientes que adaptaríamos a nossa empresa a esta matéria e que estaríamos no mercado disponíveis para integrar processos de candidatura por concurso ou por ajuste directo seja a empresas publicas ou privadas. Iremos proceder a este tipo de actividade em vários locais pois ja temos convites de outras organizações;

4) Honrou nos a Câmara Municipal com convite que temos conhecimento ter sido alargado a mais empresas.

5) Ao convite da Câmara Municipal nossa proposta respeitou o caderno de encargos resultante do concurso efectuado;

6) A nossa empresa por informação do seu jurídico tem conhecimento que possui 90 dias após o certificado para proceder a actualização do registo e irá em conformidade o efectuar. 

Também a autarquia enviou, esta Mércores, o seguinte esclarecimento:

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira desenvolveu um procedimento concursal, nos termos da lei, com vista ao aluguer de toiros e novilhos destinados à Semana da Cultura Tauromáquica, Colete Encarnado e Feira Anual. Independentemente de outras actividades económicas desenvolvidas pela Empresa Conta Leve, a Autarquia verificou que a mesma desenvolveu os necessários procedimentos para alteração do seu objecto social, incluindo o comércio por grosso de animais vivos destinados ao abate, criação animal, aluguer animal ou qualquer outro fim.

Quanto às adjudicações realizadas no mesmo âmbito em 2016 e 2017, elas ocorreram em conformidade com a informação pública que está disponível.

*

Fonte: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/20180522_1600_camara-de-vila-franca-aluga-touros-a-empresa-de-gestao-de-condominios

* * *

Ou seja, há mesmo dinheiro público a sustentar crueldades incompatíveis com o espírito da lei já aprovada para defesa dos direitos dos animais. Num país de bananice e interesses privados a sobreporem-se à mais elementar decência é assim que as coisas se passam...