MUÇULMANOS DA GRÉCIA DEIXAM DE TER DE SE REGER PELA CHARIA...

A Grécia aprovou esta Mércores uma lei que acaba com um bizarro resquício histórico que a tornou o único país da Europa a manter a obrigatoriedade de se seguir a lei islâmica. A obrigação aplicava-se apenas a uma pequena parte da população de etnia turca que vive na fronteira, na região da Trácia Ocidental.

Com a mudança da lei, os muçulmanos turcos da Trácia podem continuar a seguir a charia para lidar com assuntos relacionados com direito familiar, de casamento e de heranças, caso assim entendam, mas deixam de ser obrigados a fazê-lo, como eram até agora.

A lei não era apenas texto morto. O caso tornou-se polémico quando duas muçulmanas recorreram ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por causa de uma questão de heranças. Queriam que o caso fosse decidido ao abrigo da lei grega, mas no seu caso seriam obrigadas a seguir a charia. Antecipando uma embaraçosa decisão contrária por parte do TEDH, Alexis Tsipras pôs em marcha a mudança da lei. Depois da aprovação disse tratar-se de um “passo histórico” que “expande a igualdade diante da lei a todos os gregos”.

A peculiaridade jurídica data de 1923, quando a Grécia e a República da Turquia, herdeira do Império Otomano, negociaram uma complexa troca de populações. Mais de um milhão de pessoas de etnia grega mas que viviam na Turquia foram enviados para a Grécia, a troco de cerca de 400 mil muçulmanos.

Mas as negociações permitiram duas excepções. A população grega de Istambul pôde permanecer, e a população muçulmana da Trácia Ocidental, na Grécia junto à fronteira com a Turquia, também. Não só as respectivas populações puderam permanecer, como os Estados garantiram-lhes alguns privilégios, permitindo que nalguns assuntos fossem governados de acordo com as suas próprias regras religiosas. No caso dos muçulmanos da Trácia, imperava a charia para inúmeros assuntos, como casamento, divórcio e assuntos relativos a heranças.

Três anos mais tarde a Turquia instituiu uma grande reforma, modernizando e ocidentalizando o país, abandonando a lei de inspiração islâmica e adoptando um código e uma constituição de estilo ocidental. Mas a Grécia continuou a respeitar o seu acordo, o que significou que os únicos muçulmanos na Europa que continuaram a ter de se submeter à charia eram os da Trácia.

Com a alteração da lei os muçulmanos da Trácia continuam a ter esse direito, mas já não são obrigados a tal.

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Fonte: http://rr.sapo.pt/noticia/102624/2018-o-ano-em-que-a-grecia-abandonou-a-sharia

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Uma boa medida, ainda que mais de alcance simbólico que maciçamente prático, sem dúvida. Resta saber se um aumento exponencial de imigração oriunda do mundo islâmico não fará com que a charia volte a ser obrigatória, se não pela lei formal (ainda), pelo menos pela pressão social, como quando milhares de muçulmanas acabam por ter de andar de cara tapada em países europeus onde teoricamente poderiam andar de cara ao léu mas cujos vizinhos e familiares lhe exigem o uso do véu...