«FEIRANTES» APANHADOS EM CRIME DE CONTRAFACÇÃO QUE LHES DAVA PARA CIMA DE UM MILHÃO DE EUROS RECEBERAM ALÉM DISSO MILHARES DE EUROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fernando Silva e Conceição Monteiro, um casal de feirantes de Castelo Branco que, entre 2007 e 2012, fez circular nas suas contas bancárias 1,7 milhões de euros resultantes da venda de material contrafeito e que, ainda assim, recebeu indevidamente mais de 40 mil euros através do Rendimento Social de Inserção, foram ontem condenados a 10 e a 7 meses de prisão com pena suspensa por um ano. Os 1,7 milhões de euros, obtidos da venda directa de artigos de marca contrafeitos, reverteram para o Estado.

O tribunal albicastrense condenou os arguidos apenas pelo crime de venda de material contrafeito, que era feita em Portugal e em Espanha, e absolveu-os das acusações de fraude fiscal qualificada, burla tributária e branqueamento. No primeiro caso, justificou o juiz, "não se podem cobrar impostos sobre rendimentos ilícitos", no segundo "não ficou provado que os arguidos tenham tido uma atitude activa para enganar a segurança social". E quanto ao crime de branqueamento, "esse não é da responsabilidade dos arguidos, mas das empresas que forneceram o material contrafeito e que serão responsabilizadas". O casal vai ter ainda de indemnizar sete marcas de vestuário e calçado num valor total que ultrapassa os 25 mil euros. Fernando Silva, de 43 anos, foi ainda condenado a uma multa de 900 € por posse de uma caçadeira do pai, para a qual não tinha licença. O colectivo de juízes absolveu o casal da acusação de burla tributária por ter recebido indevidamente 40 100 € através do RSI de 2007 a 2012. No acórdão, há críticas à Segurança Social, que terá feito uma só fiscalização ao casal: "O dinheiro não devia ter sido recebido, mas também não deveria ter sido atribuído. Não foi provado que os arguidos tenham prestado falsas declarações aos técnicos. Não foram devidamente fiscalizados", diz o juiz. 

Pena suspensa A suspensão da pena de prisão vigora por um ano, mas pode ser revogada caso os arguidos sejam condenados por outros crimes. Uma situação que pode acontecer, já que pelo menos o homem está envolvido num outro processo de extorsão e burla que é investigado pelo Ministério Público da Guarda. Recurso A pena a que foram condenados os dois arguidos fica aquém das expectativas do Ministério Público que, ao que o Correio da Manhã apurou, vai analisar o acórdão para decidir se avança para o recurso da sentença.

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Agradecimentos a quem aqui trouxe esta notícia: http://www.cmjornal.pt/exclusivos/detalhe/estado-caca-fortuna-a-feirantes-milionarios?ref=Bloco_CMAoMinuto

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Em suma, enganam o Estado, enganando nisso o Povo Português, mas nem presos ficam... e vá lá que pelo menos foram condenados e vão ter de pagar uns dinheiros, resta saber é se isso lhes fará mossa de maior... 

Mais fartar vilanagem, pouco castigada, num país de mansos em que a elite reinante beneficia alógenos em detrimento do seu próprio Povo.