PAN CONSEGUE APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE LEI PARA REGULAR COMÉRCIO DE ANIMAIS DE COMPANHIA QUE PROÍBE VENDA DE ANIMAIS SELVAGENS NA INTERNET

Foi hoje APROVADA no Parlamento a proposta de lei do PAN que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e proíbe a venda online de animais selvagens!

Votos a favor de todas as bancadas excepto do CDS, que se absteve.

Esta lei traz várias alterações das quais destacamos:

Que será criado um registo de criadores;

Que os anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a requisitos extremamente apertados;

Que os animais selvagens deixam de poder ser comercializados através da Internet;

Que os estabelecimentos comerciais estão impedidos de expor os animais em montras ou vitrinas, deixando de apelar à compra;

E que haverá coimas mais duras para o incumprimento da legislação.

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Fonte: https://www.facebook.com/PANpartido/photos/a.920439104683852.1073741876.890462117681551/1477497865644637/?type=3&theater