PCP E BE QUEREM FACILITAR ESTADIA E EMPREGO DE ALÓGENOS...

Os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda querem simplificar e melhorar o acesso de imigrantes ao mercado de trabalho, e impedir injustiças nos processos de expulsão, segundo dois projectos de lei a serem debatidos na quinta-feira.

Os dois projectos são debatidos no plenário e ambos pretendem alterar a lei 23/2007 (com as subsequentes alterações), que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

O Bloco, com o projecto a debate, pretende reduzir arbitrariedades no processo de integração de imigrantes e melhorar o acesso ao mercado de trabalho, bem como "melhorar as condições de atractividade das e dos imigrantes, desburocratizar e simplificar o acesso à cidadania plena", como justifica o partido.

Com o projecto, o Bloco quer alterar os artigos 88 e 89 da lei, que regulam o procedimento excepcional para a dispensa da posse de visto de residência válido e que permitem "variabilidade de critérios" e "decisões arbitrárias e discriminatórias". É preciso, diz o Bloco, "instituir um procedimento regular e ordinário" de obtenção de títulos de residência para o exercício de actividade profissional.

No artigo 88, sobre autorização de residência e dispensa de contrato de trabalho, o projecto simplifica o processo e inclui nessa "dispensa" quem tenha sido vítima de tráfico humano (situação também contemplada no artigo 89). Nele revoga-se também a necessidade de informar o Instituto de Emprego e Formação Profissional dessas concessões de autorização de residência "para efeitos de execução de contingente".

Também sobre a mesma lei o PCP apresenta um projecto que visa alterar o artigo 135, sobre os limites à decisão de afastamento coercivo ou de expulsão. Basicamente o grupo parlamentar pretende que sejam revogadas as alterações ao artigo feitas em 2012.

Antes de alterada, em 2012, a lei estabelecia que não podiam ser expulsos cidadãos estrangeiros que tivessem nascido no país ou que tivessem filhos menores (nacionais) a residir em Portugal. A partir de 2012 passaram a poder ser expulsos cidadãos naquelas condições mas que, entre outros motivos, atentem contra a segurança nacional ou ordem pública.

A mudança da lei, entende o PCP no seu projecto, levou a "situações de profunda injustiça". E explica: "Os cidadãos que têm em Portugal todas as suas raízes familiares devem ser julgados e punidos em Portugal pelos crimes que cometam. Não faz qualquer sentido que, com a invocação discricionária de razões securitárias, o Estado Português se arrogue o direito de expulsar cidadãos para países com que estes não têm qualquer outra relação que não seja um vínculo formal de nacionalidade que não corresponde à realidade da vida".

Até porque, frisa o partido na exposição do que motivou o projecto, da anterior redacção do artigo "não resultava qualquer ameaça à segurança pública e da nova redacção resultaram situações de injustiça que importa prevenir".

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Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/politica/677072/pcp-e-bloco-querem-melhorar-acesso-de-imigrantes-a-mercado-de-trabalho   (Artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa.)

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Mais uma vergonha típica da elite reinante: num momento em que o desemprego ainda campeia, o sector mais à esquerda tem o descaramento de facilitar o emprego de alógenos.

Quanto ao que o PCP quer fazer, atenta evidentemente contra a segurança nacional - numa altura em que já não pode negar-se a infiltração terrorista muçulmana entre os ditos «refugiados», o que se torna necessário é mais limitação à entrada de alógenos, não menos. O mais significativo, entretanto, é que o argumento do PCP cai pela base quando quer falar em justiça - manda a Justiça que se dê a cada qual o que lhe pertence e o País pertence exclusivamente aos nacionais, pelo que obrigar os nacionais a terem de sustentar criminosos alógenos ultrapassa as raias do obsceno. Era o que mais faltava que os autóctones, em cima de serem vítimas de delinquentes estrangeiros, ainda tivessem de permitir em sua própria casa a permanência dos ditos alienígenas.

Por estas e por outras o povo deverá perceber, cada vez mais, que só os Nacionalistas do PNR querem o mesmo que o comum quer: prioridade absoluta para os Portugueses em Portugal.