PNR SAÚDA A DERROTA LEGAL DA CO-INCINERAÇÃO EM SOUSELAS

O grupo de cidadãos que contesta a co-incineração de resíduos industriais perigosos, na cimenteira de Souselas, arredores de Coimbra, ganhou o recurso interposto no Tribunal Central Administrativo (TCA) Norte, anunciou nesta Lues, o advogado Castanheira Barros.

Ao fim de dez anos de luta foi finalmente determinada a anulação das licenças que permitiam à “Cimpor” proceder à co-incineração de resíduos perigosos, em Souselas.

A decisão do tribunal anula, igualmente, a sentença, em 21 de Julho de 2006, pelo então Ministro do Ambiente, Nunes Correia, “que dispensou a “Cimpor” da “Avaliação de Impacte Ambiental” para a queima de resíduos perigosos, em Souselas. Foram quinze anos de luta intensa.

Lembramos que desde a primeira hora, o PNR esteve contra este atentado ambiental e que o seu dirigente, Vítor Manuel Ramalho, fez e faz parte do grupo de cidadãos que contestou e contesta a co-incineração.

Por que é o PNR contra a co-incineração?

Da co-incineração de resíduos perigosos resulta, inevitavelmente, a libertação de Poluentes Orgânicos Persistentes, nomeadamente, dioxinas e furanos que são altamente cancerígenos e cujos efeitos subsistem durante mais de trinta anos.

Acresce que o cimento que resulta da co-incineração vem impregnado de grande parte dos resíduos perigosos que são submetidos ao processo de queima.

A Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública diz que não estão reunidas as condições técnicas que permitam dizer que, a co-incineração é a solução de menor risco para a Saúde Pública e considera que existem argumentos que apontam para riscos sérios, não controlados.

A Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) considera que o actual estado da saúde da população de Souselas “não pode ser ignorado nas decisões”, sobre a co-incineração de resíduos perigosos.

O Presidente da Sociedade Portuguesa de Senologia, entidade científica que estuda as doenças da mama, mostrou-se convicto de que as dioxinas desempenham um papel importante no aparecimento do cancro da mama.

Não está demonstrada a necessidade de qualquer queima de resíduos tóxicos. Já encontrámos alternativas para muitos deles e tudo indica que também existem alternativas para aqueles que ainda não foram estudados, quer recorrendo à reciclagem, quer utilizando a pirólise (em que os resíduos são queimados a altas temperaturas, sem que haja libertação de gases para a atmosfera).

Os efeitos nefastos da co-incineração vão evidenciar-se, em primeiro lugar, em Souselas e no Outão.

No entanto, é preciso reafirmar que pouco a pouco a contaminação do ar, dos solos e do cimento vai começar a notar-se.

Em primeiro lugar, nas populações vizinhas, como é caso de Coimbra, depois e em segundo lugar, em tudo o que comemos proveniente de campos de cultivo próximos e, por último, nos cimentos utilizados na construção que contaminados não deixaram, infelizmente, de prejudicar a saúde dos moradores e muito mais a saúde de quem os vai manusear.

Cem países, entre os quais Portugal, assinaram em Maio de 2001 uma Convenção que diz o seguinte: ” A co-incineração é um processo perigoso que deve ser eliminado o mais depressa possível, portanto, embora alguns países utilizem este método de queima para cumprirem o Protocolo, vão ter que o abandonar”.

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Fonte: http://www.pnr.pt/co-incineracao/