SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES DECLARA QUE NÃO ACEITA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) vai continuar a redigir os seus documentos e a sua comunicação de acordo com a norma ortográfica antiga. A decisão da administração da SPA, anunciada esta quarta-feira na sua página oficial na Internet, é justificada com a consideração de que “este assunto não foi convenientemente resolvido e se encontra longe de estar esclarecido”. A Sociedade invoca ainda a circunstância de “o Brasil ter adiado para 2016 uma decisão final sobre o AO” e de “Angola ter assumido publicamente uma posição contra”.

O professor Carlos Reis, reconhecido defensor do AO, critica a posição da SPA, acusando a instituição de “correr atrás de lebres mal informadas ou tendenciosas”. “Ao contrário do que diz o site da SPA, o Brasil não adiou uma decisão final sobre o AO, o que fez foi prolongar por mais algum tempo o período de transição até à sua aplicação obrigatória” em 2016, acrescenta, num depoimento enviado ao PÚBLICO por e-mail, o professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e ex-director da Biblioteca Nacional.

Carlos Reis – que no ano lectivo 2011-12 leccionou na Universidade Católica do Rio Grande do Sul – refere, de resto, que pôde verificar in loco “que o AO foi já generalizadamente adoptado no Brasil, sem dramas nem histerias”, e cita, como exemplo, o recente anúncio do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, de que vai ajustar já às novas regras os textos da comunicação da sua exposição permanente Linha do Tempo da Língua Portuguesa.

No seu comunicado, a SPA volta a criticar “a forma como este assunto de indiscutível importância cultural e política foi tratado pelo Estado português”, responsabilizando, em particular, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, do anterior governo socialista, Luís Amado, “que se caracterizou por uma ausência total de contactos com as entidades que deveriam ter sido previamente ouvidas sobre esta matéria, sendo a SPA uma delas”.

“O facto de não terem sido levadas em consideração opiniões e contributos que poderiam ter aberto caminho para outro tipo de consenso” – acrescenta o comunicado da SPA – “prejudicou seriamente todo este processo, e deixa Portugal numa posição particularmente embaraçosa, sobretudo se confrontado com as recentes posições do Brasil e de Angola.”

Carlos Reis concorda neste ponto com a SPA: “É de uma total irresponsabilidade a forma como este assunto tem sido tratado pelo Estado português, em particular quando  Luís Amado foi ministro dos Negócios Estrangeiros.” Mas chama a atenção para outro aspecto a ter em conta, na posição que o Brasil tem tomado perante o assunto: “Como o AO carece de alguns reajustamentos (só a gritaria portuguesa em torno deste assunto impediu que isso fosse reconhecido com serenidade), será o Brasil a liderar esse processo, quando ele acontecer. As pessoas que tanto temem o protagonismo do Brasil nesta matéria estão a dar àquele grande país esse protagonismo, quando contribuem para amplificar notícias que aconselhariam mais informação e mais prudência”, diz o professor da Universidade de Coimbra.

Carlos Reis acrescenta que se a recente posição do Brasil, de adiar a obrigatoriedade de utilização das determinações do AO para 2016, “tem alguma coisa que ver com Angola (que, mais tarde ou mais cedo, vai ter mesmo de adoptar o AO), então isso só mostra que aquele país tem mais atenção ao universo da língua portuguesa e às suas singularidades do que Portugal, destituídos como estamos de uma política de língua estrategicamente ponderada”.

O polémico dossier do AO teve, esta semana, mais um desenvolvimento na Assembleia da República, com a aprovação, por unanimidade, na terça-feira, da criação de um Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do AO, sob proposta do deputado comunista Miguel Tiago.

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Fonte: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/sociedade-portuguesa-de-autores-nao-vai-adoptar-acordo-ortografico-1580094

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A decisão da SPA é sem dúvida fundamentalmente boa, mas constitui mau sinal que enverede tanto pela justificação com o que o Brasil e Angola fazem ou deixam de fazer. Por uma questão de princípio, a decisão do que se passa num Estado em matéria cultural e identitária não pode ser alterada ou depender intrinsecamente do que noutro Estado se faz - sobretudo quando o que está em causa é um elemento cultural original do primeiro desses Estados. 

Salienta-se entretanto o descaramento do defensor do AO 90 acima citado, que parece lamentar que o Brasil venha a ter mais protagonismo na liderança deste projecto, como se não fosse o país tropical desde o início a chefiar uma aberração tão insultuosa para um Estado europeu como é o dito acordo. 

Confirma-se pois, mais uma vez, o que tenho dito ao longo dos anos, até numa manifestação do PNR - o AO90 serve como exemplo do que é a «lusofonia»: Portugal debaixo da pata brasuca. Mal por mal, antes a União Europeia...