PNR DENUNCIA A EVENTUALIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DA TAP

A privatização da TAP voltou a estar na ordem do dia, e o Partido Nacional Renovador (PNR), uma vez mais, manifesta-se contra a privatização desta empresa.

Antes de mais, e parafraseando o texto de uma das petições lançadas contra a privatização desta companhia aérea, a TAP Portugal é uma empresa de todos os portugueses e considerada por nós uma extensão do Território Nacional, pelo que tem de ser defendida como companhia de bandeira de importância estratégica para a economia, para a ligação às comunidades portuguesas, para o turismo, para a coesão do território nacional e para a projecção de Portugal no mundo. De salientar também que a TAP tem sido um factor de projecção barato da imagem do nosso País e, por vezes, o único veículo do conhecimento da “marca” Portugal no exterior.

Uma privatização, tal como já demonstrado noutras empresas do tecido empresarial do Estado (nomeadamente, a PT e a Cimpor), não protege necessariamente os interesses nacionais, pelo que o PNR considera a TAP demasiado importante para cair num futuro incerto em mãos privadas. Provavelmente, um futuro dono português vendê-la-ia ao estrangeiro com mais-valias, enquanto um futuro dono estrangeiro tenderia a defender os seus próprios interesses, que muito provavelmente seriam diversos dos de Portugal. Em qualquer, dos casos, seriam sempre Portugal que ficariam a perder.

Atendendo a que Portugal é um país periférico, afastado das grandes concentrações populacionais, com uma TAP em mãos privadas (provavelmente, estrangeiras), os seus proprietários poderão eventualmente não se interessar por Portugal como destino turístico e preferir investir nas rotas de grande tráfego e de grande lucro potencial, o que comparativamente não favorece Portugal nem os portugueses que viajam nesta companhia fora dessas rotas (nomeadamente os muitos milhares que trabalham nos países lusófonos). Nessas circunstâncias, os preços das viagens de e para Portugal poderiam tornar-se substancialmente mais caros, arruinando vários sectores da economia nacional.

Por outro lado, a TAP emprega mais de 12 mil assalariados, e uma condução precipitada da sua venda, tendo por base as declarações dos vários interessados quanto à redução do número de trabalhadores, poderá prejudicar ainda mais a economia nacional.

Quanto à questão do financiamento da TAP e da necessidade de renovação da sua frota, a legislação comunitária que o impede pode ser contornada, bastando que o Governo invoque a chamada “Cláusula do Interesse Nacional Vital” prevista nos Tratados (e que é fácil de justificar à luz dos argumentos aqui expostos). Em matéria de recapitalização existem mesmo organismos internacionais (Banco Europeu de Investimento, por exemplo) que disponibilizam linhas de crédito para projectos superiores a 25 milhões de euros, além de que não faltariam instituições bancárias disponíveis para financiar a renovação de uma empresa com a viabilidade que a TAP tem nos seus moldes actuais.

Em matéria de gestão da empresa, os resultados positivos que se verificam desde a contratação de uma equipa experiente de gestores profissionais demonstram que a TAP não tem de ser privatizada para ser lucrativa. Bem pelo contrário, uma empresa que dá lucro ao Estado (e que ainda por cima é de uma importância estratégica para o País) jamais deveria ser vendida.

O PNR considera contudo que a convocação de uma greve para o período do Natal e do Ano Novo é um acto desumano, na medida em que prejudica milhares de pessoas que já tinham as suas visitas às famílias marcadas e/ou as suas férias pagas, para não falar dos danos colaterais provocados à indústria hoteleira. Numa tal situação, justifica-se a requisição civil, até porque o principal objectivo dos trabalhadores da empresa ficou desde logo cumprido, ao conseguirem trazer a discussão sobre a sua privatização para a ribalta.

Por último, cabe aqui referir que a hipocrisia do PS é proporcional à obsessão privatizadora e à cegueira suicida do PSD/CDS nesta matéria: com efeito, durante os governos PS na década de 1990, e já em 2001, a privatização da TAP esteve sempre em cima da mesa e chegou mesmo a ser agendada. Mais tarde, durante os Governos Sócrates, também foi sempre admitida como uma hipótese. Só a mais pura demagogia justifica pois que António Costa, favorável à privatização quando fazia parte dos elencos governativos do PS há não muitos anos atrás, venha agora, na oposição, dizer que é contra.

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Fonte: http://www.pnr.pt/noticias/nacional/questao-da-tap-da-respectiva-greve/