quarta-feira, abril 03, 2013

HÁ MENOS RICOS A PAGAR IMPOSTOS

Numa economia liberal ou neo-liberal é mesmo assim. Contra tal bandalheira, exigir-se-iam leis «proteccionistas», por assim dizer - proteccionistas do interesse nacional. Tendo por base o primado da Nação, e considerando-se o Estado como nada mais do que um instrumento ao serviço da Nação, e por isso mesmo como tendo direitos superiores aos do capital privado, instituir-se-ia uma lei a exigir que os impostos sobre os rendimentos fossem pagos a partir do dinheiro ganho em Portugal, à custa de recursos e de trabalhadores portugueses em solo português.
 
 
Existem cada vez menos contribuintes ricos a pagar IRS. Segundo apurou o CM, de 2010 para 2011 terão ‘desaparecido' mais de sete mil indivíduos com rendimentos anuais acima dos 100 mil euros. Com a subida da carga fiscal assiste-se à fuga de rendimentos para sociedades em paraísos fiscais, que por sua vez transferem os rendimentos para os residentes em Portugal.
Segundo os últimos números oficiais da Autoridade Tributária (AT), em 2010 existiam mais de 52 mil contribuintes com IRS liquidado que ganhavam mais de 100 mil euros por ano, num universo total de mais de dois milhões de sujeitos passivos que pagavam imposto.
Segundo apurou o CM, um ano depois o universo dos mais ricos não passava os 45 mil contribuintes, uma descida de 13,7 por cento.
Esta semana iniciou-se o prazo para entrega via internet as declarações de imposto dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas. O prazo decorre até ao final do mês de Abril, mas este ano não há um compromisso das Finanças de pagar os reembolsos no prazo de 20 dias. Mesmo assim, o ministério de Vítor Gaspar sempre garante que quem entregar por via electrónica e tiver direito a reembolso será pago em primeiro lugar.
Mas serão cada vez menos aqueles com direito a reembolso. Só em relação às despesas de saúde, que eram até aqui ilimitadas, o Fisco só aceita deduções até 838,44 euros por família (com uma majoração de mais 125,77 euros se tiver três ou mais filhos).
Também nas despesas com educação e habitação os limites foram reduzidos para todos os escalões, e nos salários mais altos a possibilidade de qualquer abatimento é praticamente nula.