ALÓGENO ACUSADO DE NEGLIGÊNCIA CRIMINOSA QUE PROVOCOU NOVE MORTOS PODERÁ FICAR SEM PUNIÇÃO

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/nove-mortes-sem-castigo

Doze anos depois de um incêndio num lar de terceira idade no qual morreram nove idosos, em Mem Martins, no concelho de Sintra, o processo em que o proprietário, Ibrahimmo Valy Ossman, de 75 anos, está acusado do crime de homicídio por negligência grosseira ainda não tem uma decisão final.

Deficiências na fundamentação da sentença de primeira instância, que o condenou a uma pena de três anos, suspensa, levaram recentemente o Tribunal da Relação de Lisboa a anular a decisão e a ordenar a correcção das lacunas. O processo será, assim, remetido novamente para o Tribunal de Sintra, que terá de redigir nova sentença.

O incêndio no lar Coração de Maria, que causou a morte a nove idosos, deflagrou na noite de 15 de Maio de 1999 – no piso superior do imóvel. Oito das vítimas foram encontradas já mortas devido a intoxicação por monóxido de carbono; enquanto que uma outra idosa, que apresentava queimaduras de 2º grau, acabou por perder a vida já no hospital.

A maior parte das vítimas dependentes residia no sótão, onde era mais difícil o socorro por ter um único acesso que desembocava na sala onde deflagrou o fogo. No lar estavam 20 idosos e apenas uma funcionária. Todas as janelas tinham grades, impedindo assim o acesso alternativo ao primeiro andar – que, por sua vez, estava forrado "com materiais altamente inflamáveis e tóxicos".

A sentença da primeira instância diz que o arguido conhecia tais riscos de incêndio e não diligenciou no sentido de os afastar. Tal "comportamento omissivo" "contribuiu para a morte" dos nove idosos.

A sentença não esclarece qual a causa do incêndio, questão considerada pelos juízes da Relação de Lisboa "fulcral para poder avaliar a responsabilidade da direcção da instituição". Não basta citar relatórios e pareceres diversos e não coincidentes, sublinham os desembargadores. "É necessário fixar com grau de certeza essas matérias." A decisão da Relação dá ainda razão ao arguido quando alega que foi condenado por factos que não constavam da pronúncia sem ter sido informado dessa alteração. A família de Constância Melo, filha de uma das nove vítimas, foi a única a avançar com um processo em tribunal e pediu a condenação do proprietário do lar, Ibrahimmo Valy Ossman, por homicídio negligente.