FORUM EM CENTRO ISLÂMICO DE LISBOA SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Uma notícia pouco esclarecedora mas que talvez tenha pano para mangas:

A liberdade de expressão, a liberdade religiosa e os limites de cada uma estão em debate hoje em Lisboa, num fórum organizado pelo Conselho da Europa num contexto de aumento dos casos levados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.Os casos de liberdade de expressão e religiosa levados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aumentaram nos últimos dez anos, com os casos levantados pelas religiões católica e muçulmana a dominarem a jurisprudência.
O director executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, Denis Huber, disse à Agência Lusa que a jurisprudência do tribunal "é recente e não cobre muitos casos".
Denis Huber identificou dois padrões nas queixas que surgem: por um lado, em vários casos envolvendo a Igreja Católica, "houve filmes considerados ofensivos" em que o tribunal decidiu "aceitar que a liberdade de expressão permite criticar, mesmo tratando-se de obras de arte que possam ser consideradas ofensivas".
Em outros casos, confrontado com "medidas governamentais" para impedir a difusão de certos materiais considerados ofensivos, o tribunal aceitou essas medidas, invocando "o respeito por outras confissões e a ordem pública".
Quanto a casos que envolveram a religião islâmica, "o tribunal sempre aceitou a liberdade de expressão mas aceitou que tem limites, como em casos que se verificaram na Turquia, com livros proibidos".
Segundo resumiu, "os casos estão todos concentrados nessas duas religiões, a católica e o Islão. Não há casos que envolvam protestantes, ortodoxos ou anglicanos, por exemplo".
Denis Huber afirmou também que o tema do fórum "Liberdades de expressão, de consciência e de religião" é "um dos assuntos mais actuais agora na Europa".
"Em muitos países, o assunto gera às vezes conflitos e tensões e isso é verdade tanto na Europa como no resto do mundo", afirmou, referindo casos como a proibição do uso da burca ou da construção de minaretes.
O responsável argumentou que "as duas liberdades têm limites" e que, no caso da liberdade de expressão, embora esta seja "muito importante para o bom funcionamento da sociedade democrática, claramente há limites, como o respeito pela vida privada ou os discursos que promovam o ódio".
O fórum decorre hoje e na sexta-feira no Centro Ismaili de Lisboa, contando com académicos, responsáveis de organismos internacionais, líderes religiosos e representantes governamentais.
O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, actual Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, preside ao fórum e participa hoje de manhã na sessão de abertura, a partir das 09:15.

E assim fica-se sem saber ao certo quais as conclusões, ou as novidades... porque essa história de a Liberdade dever ser limitada quando o discurso «promove o ódio» já tem barbas e nunca cheirou bem: porque ou há liberdade para falar mal de algo ou não há. E falar mal de algo pode sempre ser considerado como «promover o ódio» contra algo. Ou seja, para impedir que se oiçam publicamente críticas pertinentes contra algum grupo ou religião ilegitimamente protegidos, basta rotular-se a crítica como «promoção do ódio» e pronto, o democratista da treta sente-se à vontade para poder censurar e a ao mesmo tempo ficar em paz com a sua «consciência» democrática e para cúmulo do desplante dar-se ares moralistas e pacificadores...

É aliás um mau sintoma que se tenham citado casos em que os Europeus recusaram a invasão de costumes alógenos - o das proibições da burca e dos minaretes - e não haja, pelo menos na notícia, qualquer referência aos processos em tribunal do político holandês Geert Wilders ou da activista austríaca Elizabeth Sabaditsch-Wolff, ambos vítimas da falta de liberdade de expressão para criticar o Islão... terá tal omissão alguma coisa a ver com o facto de o evento decorrer num centro cultural islâmico?...