ASSOCIAÇÃO «ANIMAL» ENTREGA PETIÇÃO NO PARLAMENTO PARA CÓDIGO DE PROTECÇÃO DOS ANIMAIS

A Associação ANIMAL entrega hoje no Parlamento uma petição com 18 mil assinaturas que pede aos deputados que seja aprovado um quadro legislativo que estabeleça um Código nacional de Protecção dos Animais.
O que a ANIMAL pretende com a ‘Petição Por Um Código de Protecção dos Animais Moderno, Eficaz, Progressista e Justo’ é que passe a existir em Portugal «uma lei que condense, agilize e clarifique o estatuto de protecção jurídica dos animais e que ao mesmo tempo defina, de forma clara, as implicações práticas que o estatuto deve estabelecer», declarou o presidente à Agência Lusa.
Segundo Miguel Moutinho, os objectivos concretos da petição passam pela «condensação da lei existente» com o reforço de sanções, a «elevação a crime dos maus-tratos a animais» e uma maior intervenção do Estado em matérias legislativas e executivas.
«Tem de ser o Estado a chamar a si a tarefa de proteger os animais e a fazer sentir o peso das sanções a quem os maltrata», frisou o presidente da associação, que denunciou o «ambiente de impunidade que a legislação actual permite».
Juntamente com a petição, esta associação de defesa dos animais vai entregar os resultados de um estudo levado a cabo pela empresa METRIS GFK que, em associação com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE [Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa], pretendeu perceber a posição da sociedade portuguesa em relação a este assunto.
Segundo dados do estudo, «a sociedade portuguesa está já muito consciente e preocupada» com os problemas que afectam os animais, definiu o representante da associação, nomeadamente aqueles que envolvem os animais de companhia.
Miguel Moutinho defendeu que «tem de haver uma categorização das infracções que seja proporcional à gravidade é à forma como Portugal as vê».
Depois da associação ter entregue o Manifesto ANIMAL - proposta orientadora para um código português de protecção dos animais - a seis grupos parlamentares da Assembleia da República há cerca de um ano, o presidente da ANIMAL afirma que «agora é tempo de tomar medidas».