terça-feira, dezembro 02, 2003

JUSTIÇA, TERRORISMO E LEGÍTIMA EXTRADIÇÃO

É uma notícia de há uns dias atrás, mas, até agora, não tive tempo de a comentar. Além do mais, os desenvolvimentos que o caso pode vir a ter fazem-na actual até para daqui a quatro anos...

No dia 28 de Novembro de 2003 o Tribunal da Boa-Hora condenou o alegado terrorista indiano Abu Salem a quatro anos e meio de prisão, dando como provados todos os crimes de que era acusado pelo Ministério Público. Abu Salem foi condenado pela prática de crime de uso de documentação falsa de forma continuada, falsidade de identificação e resistência e coacção às autoridades.A sua mulher, Monika Bedi, foi condenada a dois anos de prisão por uso continuado de documentos falsos.

Bem castigado, o sujeito.
Agora, só falta, para completar o processo e garantir a perfeita justiça, que o indivíduo, depois de cumprida a pena em Portugal, seja extraditado para a India, país onde será castigado pelos seus crimes mais graves.

Alguns esquerdistas da praça, tais como o advogado de defesa João Nabais (olha quem...) opõem-se à extradição do terrorista para a India, uma vez que a Lei portuguesa proíbe a extradição de cidadãos estrangeiros para países onde, sendo acusados de determinado crime, corram o risco de sofrer a condenação capital.

Pois então, esta é a altura certa para alterar essa lei.
Independentemente de se julgar ser legítima ou não a pena de morte, o que está de facto em discussão é que o Estado Português não deve de modo algum dar liberdade, após somente quatro anos de cadeia, a um terrorista, pois que um terrorista é, por princípio, um assassino.

Não se pode dar apenas quatro anos de cadeia a um criminoso homicida, sobretudo numa época em que o terrorismo islâmico cresce a olhos vistos.

Tão leve penalização só encoraja a vinda para Portugal de mais e mais terroristas islâmicos que, percebendo a tibieza das autoridades portuguesas, não deixarão de tentar aproveitar Portugal como plataforma para atacar, não só outros países ocidentais, mas até mesmo Portugal, cujo actual governo comprometeu o País com o apoio aos E. U. A. na invasão e controlo do Iraque.
Lembrar por exemplo o que disse o criminoso norte-africano qualquer coisa Rezala, foragido da justiça francesa e refugiado na Baixa Banheira: justificou a escolha do seu abrigo com o argumento de que Portugal já tinha fama, no estrangeiro, de ser um país «brando» e de autoridades desleixadas.