PETIÇÃO PARA QUE SE SUSPENDA O RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

No dia 18 de Junho de 2025, o Exmo. Primeiro-Ministro Luis Montenegro declarou na Assembleia da República que o reconhecimento do Estado da Palestina, que o governo estaria a considerar efectuar, estaria salvaguardado pelo cumprimento de várias condições onde se incluíam: "a libertação segura dos reféns", "a desmilitarização do Estado" e o "desarmamento do Hamas".

Isto foi garantido aos deputados e ao Povo Português pelo Primeiro-Ministro acompanhado do Exmo. Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel.

Decorre que no dia 21 de Setembro de 2025 o governo procedeu a um anúncio formal na voz do Exmo. Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel de reconhecimento do Estado da Palestina sem estarem verificadas quaisquer das condições elencadas anteriormente, o que configura uma violação das salvaguardas prometidas aos deputados da Assembleia da República e a todos os portugueses. O desrespeito destas salvaguardas viola o espírito do reconhecimento do Estado da Palestina como um motivador e prémio para a paz, transmitindo de facto uma mensagem de reconhecimento incondicional como consequência do massacre de 7 de Outubro de 2023 e que levou o Hamas - armado e com dezenas de reféns na sua posse - a prontamente agradecer aos países que procederam a este gesto no dia 21 de Setembro de 2025, onde se inclui Portugal.

Como cidadãos peticionários, vimos por este meio apelar à suspensão do reconhecimento do Estado da Palestina até que estejam cumpridas as condições elencadas pelo Primeiro-Ministro na Assembleia da República Portuguesa no dia 18 de Junho de 2025. Entendemos que esta matéria é competência do governo, pelo que apelamos ao Parlamento que a materialize das seguintes formas:

1. Solicitando ao Exmo. Ministro dos Negócios Estrangeiros que justifique o porquê de ter efectuado o reconhecimento em violação das salvaguardas prometidas ao Parlamento.

2. Recomendando ao governo a suspensão de todos os procedimentos e benefícios associados ao reconhecimento do Estado da Palestina pela República Portuguesa até estarem cumpridas as salvaguardas prometidas pelo Primeiro-Ministro ao Parlamento.

Com os melhores cumprimentos, os cidadãos que abaixo subscrevem.

Aceder a esta página para assinar a petição: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/5393

É mais um ponto a favor do Chega que este partido tenha hoje salientado a abjecta bananice do governo ao violar a sua própria promessa de que só reconheceria um Estado Palestiniano se os reféns israelitas fossem libertados pelo Hamas e este grupo terrorista fosse desarmado. De resto, não haja muitas dúvidas de que a maioria dos outros países todos que reconheceram o Estado da Palestina enfermam da mesma doença invertebralizante. O mesmo se aplicará, provavelmente, a todos os que guincham que «o Hamas não é agora a Palestina e reconhecer o Estado Palestiniano não é reconhecer o Hamas!», o que, na prática, não quer dizer corno, porque a sua atitude é reconhecer a Palestina como Estado e depois logo se vê, e se depois se vir que o resultado é mau, «se calhar» ainda são capazes de encolher os ombros e dizer que «não era isso que queríamos, enganaram-nos, e Israel também tem muita culpa disto!», e assim...