segunda-feira, agosto 11, 2025

JUÍZA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EXPLICA PORQUE É QUE A LEI DE ESTRANGEIROS DO CHEGA DEVERIA TER SIDO APROVADA

Maria Benedita Urbano, Conselheira do Tribunal Constitucional, votou contra o chumbo da nova Lei de Estrangeiros e lamentou desta forma que esta iniciativa tivesse sido reprovada pela maioria dos juízes que participou na votação:
«A rejeição (…) tem, como consequência, a manutenção de uma política de fronteiras abertas, expressão de um «indirizzo politico» firmado em momento histórico anterior e em contexto social e económico diverso, que não o da pressão de um fluxo migratório repentino, contínuo e massivo. Por assim ser, essa rejeição, materializada na presente pronúncia de inconstitucionalidade, mostra-se alheada (ou não tem na devida consideração), antes de tudo, da realidade socio-económica actual do país, com sectores vitais, como a saúde, a habitação e o ensino, em risco de colapsar. Basta viver em Portugal e ter em atenção e, mais do que isso, sentir a realidade que nos rodeia para ter a certeza de que a situação catastrófica que presentemente presenciamos no nosso país, não entra na categoria das «fake news». Situação catastrófica que não afecta apenas os cidadãos nacionais, mas que, de igual modo, gera uma incapacidade sistémica que afecta a integração dos imigrantes, com o que isso implica em termos de não poderem ser acolhidos em condições condignas.»
Nem é preciso ser-se nacionalista para se dizer o óbvio - e quando o óbvio é negado pela maior parte da elite, fica bem à vista mais uma confirmação de que as elites estão, de facto, ideologicamente enterradas até à testa em lama «anti-racista».