ALEMANHA - MINISTRA DA JUSTIÇA CONSIDERA AINDA A POSSIBILIDADE DE PROIBIR O MAIOR PARTIDO ANTI-IMIGRAÇÃO DO PAÍS...

A ministra federal da Justiça, Stefanie Hubig, do partido de Esquerda Social-Democratas (SPD), mantém viva a esperança de uma proibição da Alternativa para a Alemanha (AfD), dizendo que a proibição ainda deve ser considerada. Disse ao jornal alemão Rheinische Post que uma proibição não deveria ser "descartada apenas por razões políticas". Também afastou preocupações de que a AfD poderia "mais uma vez retratar-se como vítima" se os procedimentos de proibição fossem iniciados.

A maioria dos principais partidos alemães defendeu a proibição da AfD, incluindo muitos políticos de alto escalão do SPD. No entanto, a votação precisa primeiro de ser aprovada no parlamento alemão, o Bundestag, e depois pelo Bundesrat, que é representado pelos 16 Estados alemães. A partir daí, a decisão precisaria de ser encaminhada ao tribunal superior alemão, o Tribunal Constitucional, que ainda poderia rejeitar a proibição por ser inconstitucional — um risco que muitos opositores à proibição citaram para não levar adiante tal proposta.

Hubig reconhece que os obstáculos legais continuam altos. A proibição do maior partido de oposição do país, que já conquistou o primeiro lugar em algumas pesquisas, poderia acabar com a democracia alemã, mas isso não está a afastar muitos do sistema político alemão.

Hubig afirmou que é preciso analisar se a AfD “está-se a opor sistemática e activamente à ordem democrática livre, e se isso pode ser comprovado”. Afirmou também que, se tal possibilidade for constatada, o governo é obrigado a tomar medidas. “Então não devemos hesitar”, disse ela, afirmando que a Lei Fundamental, a constituição alemã, é a sua “bússola”.

Também afirmou na mesma entrevista que acções legais contra a AfD não deveriam substituir o debate político. "Porque muitas pessoas que votam neste partido não são extremistas de Direita. Como partidos democráticos, queremos reconquistar a confiança deles", afirmou, embora sua abertura à proibição pareça contradizer essa visão.

Mesmo que a proibição seja votada, provavelmente ainda levará anos para que o caso seja decidido pelo Tribunal Constitucional. Talvez ainda mais importante seja o facto de o chanceler alemão Friedrich Merz ter rejeitado tal proibição, e sem os seus Democratas Cristãos (CDU), não há chance de tal proibição no momento.

Merz não apenas descartou a proibição como também usou uma linguagem extremamente dura contra a medida, apesar de rumores anteriores de que ele seria receptivo a tal proibição.

“Trabalhar 'agressiva e militantemente' contra a ordem básica democrática livre precisa de ser comprovado. E o ónus da prova recai exclusivamente sobre o Estado. Esta é uma tarefa clássica do poder executivo. E eu sempre resisti internamente a iniciar processos de proibição dentro do Bundestag. Isso soa-me muito como eliminação da competição política”, alertou.

Por enquanto, Merz detém a maior parte do poder em relação à proibição da AfD, embora os seus novos parceiros de coligação, o SPD, tenham insinuado que não aceitariam um acordo de coligação se não fosse iniciada uma acção em direcção à proibição. Ainda não está claro até que ponto o SPD irá para conseguir o que deseja em relação à AfD.

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Fonte: https://rmx.news/article/we-must-not-hesitate-german-justice-minister-open-to-afd-ban/

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A(s) elite(s) reinante(s) com as suas dúvidas éticas e existenciais a respeito do sistema democrático que diziam querer defender até ver a verdadeira face da Democracia...