«ASILO» EM VEZ DE «FRONTEIRAS» - PORTA ESCANCARADA EM VEZ DE CASA PROTEGIDA

O Sindicato dos investigadores do SEF considera que retirar a investigação criminal ao serviço, como pretende o Governo, coloca em causa a segurança dos países da União Europeia e o combate às redes transnacionais de tráfico de seres humanos.

"Há uma coisa que tem de ficar clara: A única polícia que tem competência, ‘know how’ e reconhecimento internacional no controlo de fronteiras, no combate ao tráfico internacional de seres humanos, redes de criminalidade transnacional e na protecção de vítimas de tráfico de seres humanos é o SEF”, afirmou hoje à Lusa o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), numa reação à notícia do Diário de Notícias sobre a extinção do SEF e a passagem da investigação para a PJ.

Segundo o Diário de Notícias, foi apresentado ao Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI) um plano que transfere a investigação criminal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a PJ, e as restantes funções policiais para a GNR e PSP, passando o SEF a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) com a responsabilidade da parte burocrática dos pedidos de asilo e de nacionalidade, os pareceres sobre os vistos consulares e as autorizações de residência.

Noticia o diário, que o plano do Governo prevê entregar à PSP as fronteiras portuárias e aeroportuárias e os trâmites da expulsão de estrangeiros, em situação ilegal ou com condenações judiciais, do território nacional, enquanto a GNR terá como novas atribuições o controlo das fronteiras terrestres e marítimas e a participação nas operações conjuntas de controlos móveis na fronteira, com as autoridades espanholas.

O sindicato discorda destas alterações e acusa o primeiro-ministro de uma “fuga para a frente”, após o “acontecimento dramático, mas isolado” que foi a morte do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, quando estava sob custódia do SEF que levou à acusação de três inspetores de homicídio qualificado, com a eventual cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspectores e cujo início do julgamento está marcado para dia 20.

Depois de um acontecimento dramático que aconteceu no aeroporto de Lisboa, o qual lamentamos profundamente, mas que é um caso isolado, o Governo em vez de tratar de criar condições para que tal não voltasse a acontecer decide fazer uma fuga para a frente”, critica Acácio Pereira, para quem “além da PJ, nenhuma das outras forças tem um historial de respeito pelos direitos humanos melhor que o SEF”.

Segundo o sindicalista a redução do SEF a um serviço burocrático e sem a componente de investigação criminal coloca em causa a segurança dos países da União Europeia, “mas também o combate às redes transnacionais de criminalidade e a protecção das vitimas”.

A intenção do Governo, frisa, “prejudica também as demais Forças e serviços de Segurança que não têm nenhuma competência nestas matérias e não as vão exercer cabalmente durante longos anos, colocando tudo em risco”.

Actualmente o SEF tem cerca de mil inspectores, segundo dados do sindicato.

Em Dezembro de 2020 e após a polémica que envolveu a atitude do Governo perante a morte do cidadão ucraniano e que levou à demissão da diretora do SEF Cristina Gatão, foi nomeado o ex-comandante-Geral da GNR Luís Francisco Botelho Miguel como diretor do serviço.

Na altura, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou no parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF seria conhecida em Janeiro.

Esse processo esteve no centro de outra polémica, entre o director nacional da PSP, Magina da Silva, e Eduardo Cabrita, quando o responsável da força policial admitiu que estava a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O ministro respondeu que a reforma do serviço seria anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um director de Polícia".

Há três inspectores acusados de homicídio e mais nove com processos disciplinares.

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Fonte: https://tvi24.iol.pt/sociedade/governo/sef-vai-mesmo-ser-extinto-e-passa-a-chamar-se-servico-de-estrangeiros-e-asilo

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Para além dos alertas lançados pelos funcionários do SEF, salienta-se ainda a simbólica, e determinante, mudança de nome - mais um acto típico da elite reinante, produto acabado da Boa e Sã Doutrina da Santa Madre Igreja do Anti-Racismo Multiculturalista dos Últimos Dias do Ocidente. A repulsa natural, emocional, pelas fronteiras, é uma das suas características mais óbvias e, até, militantemente ostentadas pelos seus clérigos, diáconos e fiéis. A seu ver, no seu sentir, uma fronteira só pode servir como alfândega para deixar passar tudo e todos, porque excluir é pecado. Se esta espécie de gente, personificação da mais grave doença de que há memória na história da humanidade conhecida, pois se esta hoste não for detida e derrubada pelo Nacionalismo político, virá o dia em que, politicamente, será tão proibido falar em fronteiras como é hoje proibido falar em raças. Trata-se, mais uma vez, de uma consequência da maior tragédia da história do Ocidente, que foi a cristianização - isto é a concretização laica das palavras do Judeu Morto que pregavam o amor universal tido como moralmente obrigatório, nomeadamente em Mateus 39: «39 Eu, porém, vos digo: não resistais ao mau. Se alguém te ferir a face direita, oferece-lhe também a outra. 40 Se alguém te citar em justiça para tirar-te a túnica, cede-lhe também a capa. (...) 43 Tendes ouvido o que foi dito: Amarás o teu próximo e poderás odiar teu inimigo. 44 Eu, porém, digo-vos: amai os vossos inimigos, fazei bem aos que vos odeiam, orai pelos que vos [maltratam e] perseguem. (...) 47 Se saudais apenas os vossos irmãos, que fazeis de extraordinário? Não fazem isto também os pagãos?». Como dizia Justino no século II, «nós que vivíamos afastados uns dos outros devido à nossa diferença de raça, hoje, por causa de Cristo, vivemos todos juntos». 

Resta esperar que Terminus, Deus das Fronteiras, nos proteja...