OCUPANTES ILEGAIS CIGANOS RECEBEM MAIS POR INDEMNIZAÇÃO DO QUE PROPRIETÁRIOS LEGÍTIMOS DE TERRENOS

Indivíduo recebeu 250 mil euros por "indemnização" de "desalojamento do acampamento de etnia cigana". Proprietários receberam apenas 149 mil.

A AEDL - Auto Estradas do Douro Litoral, controlada pela Brisa, pagou 250 mil euros pelo desalojamento de um acampamento de pessoas de etnia cigana, que existia em Pedroso, Gaia, no âmbito do processo de expropriações para a construção da A32. O dinheiro foi recebido por Januário Maia da Fonseca, que não era proprietário de qualquer dos dois terrenos envolvidos no negócio. Aliás, Januário, que está implicado noutras expropriações polémicas, embolsou uma quantia substancialmente superior ao que receberam os próprios donos do pinhal alvo de expropriação.

Ao JN, a AEDL não apresenta qualquer explicação para este pagamento. Afirma, apenas, que "não comenta assuntos que estão a ser apreciados em processos judiciais".

Suspeitas de corrupção

A história do caso iniciou-se no ano 2000, quando Miguel João Soares Clemente e Perpétua Monteiro Roccio compraram duas parcelas de um pinhal em Pedroso. Logo de seguida, nesses terrenos, um dos quais com área de 648 metros quadrados, acamparam vários elementos de etnia cigana, recordam habitantes da localidade.

Cerca de 10 anos mais tarde, a construção do troço da A32 com ligação a Oliveira de Azeméis obrigou a expropriar vários terrenos, entre os quais as duas parcelas onde estava instalado o acampamento. O acordo em ambos os casos foi alcançado de forma amigável, com a AEDL a pagar 84 mil euros a Miguel João Soares Clemente por 648 metros quadrados de um pinhal e eucaliptal e 65 mil euros a Perpétua Monteiro Roccio por outra parcela de pinhal. No total, 149 mil euros. Mas as indemnizações pagas pela concessionária da autoestrada na expropriação destes dois terrenos não ficaram por aqui.

Representada por João Reymão, que está a ser julgado em Gaia por suspeitas de corrupção relacionadas com expropriações, a AEDL também decidiu pagar 250 mil euros a Januário Fonseca, que não era dono nem tinha qualquer contrato sobre os terrenos expropriados. Em documentos consultados pelo JN, a liquidação deste montante é justificada com "pagamento da indemnização autónoma a que tem direito respeitante ao desalojamento do acampamento de etnia cigana, sito na Rua do Pinhão, freguesia de Pedroso".

O pagamento foi efectuado em cinco prestações, entre 27 de maio de 2010 e Dezembro de 2011. Só após esta última data é que os ocupantes do acampamento abandonaram o local.

Estes documentos estão anexados ao processo em Gaia no qual estão a ser julgados Reymão, Januário e o contabilista e empresário Vítor Batista, acusados de corrupção e de, em conluio, terem lesado a AEDL/Brisa em mais de oito milhões. As alegações finais devem iniciar-se hoje.

Sem IRS

O Ministério Público sustenta que o clã liderado por Januário não pode ser licitamente proprietário de bens, pois nenhum dos seus membros apresenta declarações de IRS.

Pagamento de luvas

A investigação detectou que, a 6 de Fevereiro de 2013, João Reymão recebeu em contas bancárias por si controladas duas transferências, de cinco mil euros cada, oriundas daqueles indivíduos - o que também sustenta a acusação por crimes de corrupção passiva para acto ilícito.

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Agradecimentos a quem aqui trouxe esta notícia: https://www.jn.pt/justica/interior/brisa-paga-mais-a-ocupantes-ilegais-do-que-a-donos-de-terrenos--11091602.html

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É assim que as coisas se passam num país abandalhado... será o caso um produto de corrupção ou algo mais? Fica por averiguar...

Quanto menor for o rigor democrático no controlo e na transparência das instituições maior é o à vontade de quem usa métodos ilícitos, incluindo o da violência, para impor a sua vontade.