SOBRE UMA PETIÇÃO PARA ALTERAR O SISTEMA ELEITORAL...

Um ano depois de pela primeira vez ter sido apresentado ao Presidente da República um esboço de uma reforma do sistema eleitoral, os promotores da petição entregam-na, pelas 11.00 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, com sete mil assinaturas, mais três mil do que as necessárias para que os deputados a tenham de debater.

A delegação que vai entregar a petição pública "Legislar o poder dos cidadãos escolherem os seus deputados" será composta, além de José Ribeiro e Castro, por João Duque, presidente do Conselho Consultivo da SEDES, Maria João Louro, Fernando Teixeira Mendes, Margarida Corrêa de Aguiar, Sofia Afonso Ferreira, Margarida Mercês de Mello e Ana Marta Castro.

Entre as pessoas que assinaram a petição destacam-se o antigo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, o vocalista do GNR, Rui Reininho.

Assinam ainda o texto que pede a mudança do sistema para um novo regime eleitoral à alemã - ou seja, mantendo os círculos plurinominais já existentes, com listas fechadas e ordenadas pelos partidos, e criando um sistema de voto duplo que permita aos eleitores votar tanto no partido da sua preferência como no deputado em que confiam, através de círculos uninominais - os dois antigos presidentes da Assembleia da República, Mota Amaral e Francisco Oliveira Dias, e os antigos ministros Silva Peneda e Miguel Cadilhe.

Contam-se ainda o antigo presidente da Câmara de Cascais António Capucho, o médico Gentil Martins, o jornalista Afonso Camões, o empresário José Roquette, o ex-candidato à Presidência da República Henrique Neto, o ex-governador de Macau Rocha Vieira e vários militares, como os almirantes António Balcão Reis e Nuno Vieira Matias.

Por uma "questão simbólica", o antigo líder do CDS José Ribeiro e Castro, um dos promotores da iniciativa, diz que gostaria de entregar a petição na Assembleia da República, a par do projecto de lei de cidadãos para mudar a lei, a 19 de Janeiro. Data em que foi entregue ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma reflexão sobre o sistema eleitoral. Reflexão feita pela SEDES e a Associação para a Democracia de Qualidade (APDQ), da qual o antigo líder centrista é porta-voz.

Ribeiro e Castro garante ao DN ter uma "grande crença" na proposta de uma mudança para um sistema eleitoral tipo alemão. "É a solução dos problemas que as pessoas detectam no actual sistema eleitoral português e devolve a representatividade dos cidadãos no Parlamento." Além disso, sublinha, "também melhorará o funcionamento dos partidos políticos, que tem vindo a degradar-se".

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Fonte: https://www.dn.pt/poder/interior/peticao-para-mudar-sistema-eleitoral-entra-no-parlamento-10499750.html

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Uma reforma do sistema eleitoral... para diminuir a injustiça das desigualdades entre partidos, tais como o método d'Hondt e a atribuição de financiamento estatal apenas a partidos com assento parlamentar?, claro que não, é mas é para que o eleitor possa «escolher o seu deputado», «o deputado em quem confia», ou seja, é para fomentar o fulanismo, o caciquismo, a relevância dos figurões cheios de caganças. Claro, dos betos do CDS só sai merda.