PAN QUER REDUZIR O IVA DA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Após o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019, o PAN – Pessoas Animais Natureza entregou 75 propostas de alteração ao documento apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Entre essas iniciativas conta-se a redução do IVA da alimentação de animais de companhia que está, actualmente, cifrado em 23%.

A proposta do PAN é a de que o imposto seja reduzido para a taxa intermédia (13%) e não apenas por uma questão de poupança para todos os que têm animais de companhia.

De acordo com o partido que é representado no Parlamento por André Silva, a vizinha Espanha aplica uma taxa de 10% a este tipo de produto o que acaba por ter um “elevado impacto na nossa economia, afectando a competitividade das empresas nacionais”.

O facto de no país vizinho a alimentação para animais de companhia ser muito mais barata faz com que os portugueses que vivem na fronteira optem por comprar este tipo de alimento fora de Portugal, o que leva a uma “perda da receita fiscal” devido à não cobrança pelo Estado do IVA.

Por outro lado, o PAN sublinha que o facto de o IVA estar fixado nos 23% “prejudica muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo”.

Recorde-se que já decorreu a discussão do Orçamento na generalidade e agora decorre a discussão na especialidade.

*

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/politica/1112795/pan-quer-reduzir-o-iva-da-alimentacao-de-animais-de-companhia

* * *

Mais uma boa proposta do PAN. Há demasiada gente de poucas posses que tem animais de estimação e estas pessoas precisam deste tipo de apoio.